Teoria Tridimensional Do Direito E O Novo Codigo Civil

1 Introdução ao Direito Empresarial Pablo Jiménez Serrano* Conteúdo: 1. O Direito Empresarial e suas diversas denominações: uma questão de denominação. 2. Direito Empresarial: significação e características. 3. Direito Empresarial como ramo do direito: inter-relação com os demais ramos jurídicos. 3.1. Distinção entre atividade econômica empresarial e atividade econômica civil. 3.2. Direito Empresarial como disciplina jurídica: importância, objeto e objetivos. 1. O Direito…

2010 Curso de Direito Civil Descomplicado Alexandre Raymundo da Silva 18/05/2010 CAPÍTULO I LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL Caro leitor, como a finalidade da obra é uma abordagem descomplicada, devemos então derrubar um mito. Muitas pessoas não estudam esse tópico, em sua grande maioria apresentam sempre o mesmo argumento: o assunto é básico. Ora, por ser básico é que não pode ser desprezado. Você já viu um prédio ser construído, sem uma base? Sem uma estrutura? Por…

Fala-se em direito para indicar o conjunto sistemático de normas (constitucionais, civis, penais, administrativas etc.) destinado a organizar a sociedade e disciplinar a conduta humana na convivência social. Encontramos a palavra direito ligada ao direito de cada pessoa, por exemplo, quando alguém diz que tem o direito a isso ou àquilo, de fazer ou não fazer alguma coisa. Direito Objetivo, também chamado de Direito Positivo, ou seja, o conjunto de regras (leis, regulamentos, costumes)…

palavra "Direito". Estabeleça a relação entre as diversas acepções do direito e as afirmativas abaixo. A seguir, aponte a opção correta: I - O Direito como norma II - O Direito como justo. III - O Direito como ciência. IV - O Direito como fato social. a) Cabe ao direito estudar a criminalidade. b) O direito não permite o duelo. c) O direito é considerado como um fenômeno da vida coletiva assim como os fatos econômicos, culturais, esportivos. d) A educação é direito…

de que o exame de DNA, na condição de meio de prova capaz de dirimir por completo a dúvida quanto a paternidade presumida, pode e deve ser concebido, numa interpretação extensiva, do Art. 485 do Código de Ritos, como hipótese de Rescisão, porquanto perfeitamente compatível com a acepção de “documento novo”, nos termos do inciso VII do citado dispositivo legal. Cabendo, pois, ao presente trabalho, a reflexão crítica e pragmática em torno do tema com os contornos da relativização da coisa…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Ricardo Maurício Freire Soares Resumo NOÇÕES GERAIS: IED apresenta natureza propedêutica porque se propõe a oferecer conceitos fundamentais para a ciência jurídica, sem os quais, não se torna possível compreender os demais ramos do direito. Apresenta natureza enciclopédica porque condensa diversas formas de conhecimento aplicados ao direito (conhecimentos históricos, sociológicos, antropológicos, filosóficos...). Possui natureza zétetica porque se propõe…

Miguel Reale. Tornou-se bacharel em Direito em 1934, quando publicou seu primeiro livro, O Estado Moderno. Doutor em Direito em 1941, quando se tornou catedrático de Filosofia do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Com sua tese Fundamentos do Direito lançou as bases de sua "Teoria Tridimensional do Direito", mundialmente conhecida. Em 1942 foi nomeado membro do "Conselho Administrativo do Estado”. Em 1947 foi Secretário da Justiça do Estado de São Paulo, quando criou a

CASO 01: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURIDICA. ACADÊMICA: ROMILDA SILVA PRAZERES Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar…

COMO MEIO DE PROVA Aluno: Teresina 2010 PSICOGRAFIA COMO MEIO DE PROVA Teresina 2010. 1.0 INTRODUÇÃO Como provar se constitui um dos assuntos mais importantes do direito processual, seja civil, seja penal. Sujeita-se, inclusive, ao aparecimento de novas possibilidades de meios que traduzem a dinâmica do tema. Descobrir a verdade é algo tão instigante quanto o pensamento humano. Nessa questão, envolve-se a ciência…

Estudo do Direito. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. Conceito: DIREITO é lei e ordem, conjunto de regras obrigatórias, que garante a convivência social, graças ao estabelecimento de limites às ações de ordem de cada um de seus membros. 2. Fonte Tem como fonte a Filosofia do Direito, a Sociologia, Teoria Geral do Estado e Teoria Geral do Direito Privado e História do Direito. 3. Fim do Direito O Direito visa a paz, e o caminho para alcança-la é a luta contra a injustiça. 4. Objeto…