Teoria Separação Dos Poderes

2.4. TEORIA JURÍDICA NA ERA MODERNA: o direito como ordenação racional A partir do Renascimento, o direito vai perdendo sua sacralidade, o que acarretará na tecnicização do conhecimento jurídico e na perda do uso de valores morais, cultuado na era medieval. Assim, inicia-se a era do Direito Racional, caracterizada pela racionalidade em meio à teoria jurídica. Durante a Idade Média, a dogmaticidade do direito fazia com que os textos a serem interpretados fossem tomados como base para várias

0 CENTRO UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL II KETHLIN ANDRESSA RADÜENZ SEPARAÇÃO DOS PODERES E IMUNIDADES PARLAMENTARES JARAGUÁ DO SUL 2014 1 KETHLIN ANDRESSA RADÜENZ SEPARAÇÃO DOS PODERES E IMUNIDADES PARLAMENTARES Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Constitucional II, do curso de Direito, do Centro Universitário – Católica de Santa Catarina. Prof.: Cícero Dittrich JARAGUÁ DO SUL 2014 2

Responda sucintamente (máximo de 15 linhas) às seguintes questões: 1. Confronte o pensamento de Sto. Agostinho e de S. Tomás de Aquino quanto à origem do Estado e do poder político. 2. Confronte o pensamento de Hobbes e de Rousseau quanto ao estado de natureza. 3. Confronte o pensamento de Locke e de Montesquieu quanto à separação de poderes. II a) Qual o significado da alegoria dos metais em Platão? b) Explicite o conceito de soberania em Jean Bodin. III A) Está de acordo…

permeia pelo controle do Terceiro Poder da Classificação de Montesquieu, ou seja, o Poder Judiciário. Os debates ressaltam questões de divisão, equilíbrio e independência dos Poderes, e principalmente do Poder judiciário. A autora da Ação, Associação dos Magistrados brasileiros, levanta a questão, pois segundo seus argumentos aqueles membros que compõem o CNJ são alheios ao Poder em questão, pois a Emenda nº 45/2004 trata de algumas nomeações por indicação do Poder Legislativo,…

DESAFIOS/ PROBLEMAS/ PERSPECTIVAS O neoconstitucionalismo ainda é uma teoria inacabada e em constante construção. Concebe a constituição como uma estrutura axiológica comprometida com a garantia e aplicabilidade dos direitos fundamentais, e por ter essa característica implica numa necessária e específica interpretação de suas normas. Por se estar diante de algo novo, o neoconstituionalismo enfrenta muitos questionamentos por parte da doutrina jurídica. O constitucionalismo…

Jaqueline Dezotti Thaís Borsonello TEORIA GERAL DO ESTADO Araras – Estado de São Paulo 2011 Resumo A importância do Estudo da Disciplina “Teoria Geral do Estado” O estudo sobre Teoria Geral do Estado permite ao profissional conhecer as instituições, problemas da nossa sociedade, e como ela está organizada. Resume-se, principalmente, em estudar o Estado em sua totalidade. É importante saber o papel das instituições da nossa sociedade, como atuam, quais são os seus…

Introdução: Neste artigo iremos procurar explorar um pouco da teoria política de dois importantes autores: dois pensadores da política:Charles-Louis de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu e John Locke. Histórico: Montesquieu é considerado um dos grandes filósofos iluministas, nasceu na cidade francesa de Bordeaux em 18 de janeiro de 1869 e veio a falecer em 10 de fevereiro de 1755 na capital francesa Paris. Nascido em uma família da nobreza francesa, filho de Marie Françoise de

Descentralização do poder político. Formas de Estado: estrutura de competências verticais. Modelos contemporâneos: unitário, federal, regional. Organização Político-administrativa do Estado Brasileiro. Sistema eleitoral. Federação brasileira: características. Os entes federativos: União, Estados membros, Distrito Federal e Municípios. Estrutura administrativa e divisão de competências. Organização horizontal do poder: estrutura organizacional e funções dos Poderes Executivo, Legislativo…

Abraham Lincoln e a separação dos poderes O filme ‘’Lincoln’’ demonstra o ambiente político entre o presidente norte-americano e a Câmara de Deputados dos Estados Unidos, para a abolição da escravidão no continente norte-americano. A trama acontece nos meses finais do primeiro mandato deste mesmo presidente, que havia sido reeleito para um segundo mandato. A Guerra Civil americana, que havia…

FEDERALISMO – SEPARAÇÃO DE PODERES – PRINCÍPIO DA LEGALIDADE FEDERALISMO I - FORMA DE ESTADO - CONCEITO Por forma de Estado, entendemos a maneira pela qual o Estado organiza o povo e o território e estrutura o seu poder relativamente a outros poderes de igual natureza (Poder Político – soberania e autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados, de maneira concentrada, desconcentrada ou descentralizada. DESCONCENTRADA – quando se transferem os…