Teoria Pura Do Direito Segundo Paulo Nader

DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO 1. INTRODUÇÃO A distinção entre direito objetivo e subjetivo é extremamente sutil na medida em que estes correspondem a dois aspectos inseparáveis: o direito objetivo nos permite fazer algo porque temos o direito subjetivo de fazê-lo. Realmente, como efeito primordial da norma jurídica está o de atribuir a um sujeito uma existência ou pretensão contra outro sujeito, sobre quem impende, por isso mesmo, uma obrigação, ou seja, um dever jurídico.…

Direito objetivo e subjetivo 1. INTRODUÇÃO A distinção entre direito objetivo e subjetivo é extremamente sutil na medida em que estes correspondem a dois aspectos inseparáveis: o direito objetivo nos permite fazer algo porque temos o direito subjetivo de fazê-lo. Realmente, como efeito primordial da norma jurídica está o de atribuir a um sujeito uma existência ou pretensão contra outro sujeito, sobre quem impende, por isso mesmo, uma obrigação, ou seja, um dever jurídico. Mas à…

histórica do instituto conhecido como obrigação alimentícia, segundo Cahali, tem-se como fundamento as seguintes causas: a) a convenção; b) o testamento; c) a relação familiar; d) a relação de patronato; e) a tutela. Posteriormente, no direito canônico, amplia-se o âmbito das obrigações alimentares, pela esfera de relações extra familiares. Enquanto, no direito comparado de legislações de diversos países civilizados, estados de direito público internacional, tutela-se a obrigação…

Granja, Paulo Takaharo M urakawa Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo analisar a tão comentada adoção por casais homoafetivos, através de questões abordadas com base nos preceitos previstos em Leis, Constituição Federal e principalmente pela Doutrina, iniciando através de uma breve passagem, partindo do conceito de adoção bem como seu contexto histórico, principalmente envolvendo todo o arcabouço jurídico pátrio. Entretanto, será defendida a adoção por casais homoafetivos como…

TEXTO 02 Texto do autor Alexandre Grassano F. Gouveia, bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina-PR (http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=6) Direito Natural e Direito Positivo INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a finalidade de analisar o direito natural e o positivo, de forma a transparecer os seus conceitos, fundamentos e pensadores. Fazer considerações sobre a sua concepção, o que se entende a seu respeito, movimentos que antecederam, seguidores e…

Direito Natural e Direito Positivo Alexandre Grassano F. Gouveia * INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a finalidade de analisar o direito natural e o positivo, de forma a transparecer os seus conceitos, fundamentos e pensadores. Fazer considerações sobre a sua concepção, o que se entende a seu respeito, movimentos que antecederam, seguidores e defensores exponenciais, os pontos fundamentais que foram divulgados e por fim se fazer considerações, para melhor compreensão do estudo e…

DOS SANTOS RODRIGUES DIREITOS HUMANOS E A QUESTÃO RACIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: DO DISCURSO ÀS PRÁTICAS SOCIAIS DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direitos Humanos ORIENTADOR: Prof. Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Dr. Eduardo C. B. Bittar CO-ORIENTADOR: Prof. Titular do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo Dr. Sérgio Adorno FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São Paulo 2010 2…

Teoria da Norma Jurídica - Sociabilidade Humana - Normas Cotidianas - Conceito de Direito - Direito, Moral, Justiça e Costumes - O Direito como Ciência - Direito Positivo e Direito Natural - Imperatividade do Direito Positivo e do Poder do Juiz - Divisão o Direito Positivo: Dir. Público » Dir. Privado » Dir. Misto/Social - Processo de Nascimento da Norma Jurídica » Proc. Sociológico » Tec. Legislativa - Teoria Tridimensional do Direito e Teoria Pentadimensional do Direito

pudéssemos viver em sociedade, do conceito de cada uma delas e da executoriedade. Subsequente aborda a definição deste instituto, sua evolução legislativa, do seu surgimento até a sua forma atual, bem como conceitua e explica outros tipos de sanções no direito brasileiro referente à descumprimento de ordem judicial. Por fim, trata da aplicabilidade das astreintes nas obrigações de fazer, não fazer e dar, trás o momento de sua incidência, de sua exigibilidade, bem como a titularidade…

Plano de Aula: DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema ATOS ILÍCITOS E RESPONSABILIDADE CIVIL Objetivos • Conceituar os atos ilícitos na esfera cível. • Reconhecer as espécies, elementos e as distinções de atos ilícitos. • Dissertar e analisar a teoria do abuso de direito. • Apresentar noções gerais de responsabilidade civil. Estrutura do Conteúdo 1. ATOS ILÍCITOS E…