Teoria Pura Do Direito Direito E Ciencia

Teoria de Hans Kelsen Com a finalidade de legitimar sua teoria e afastá-la de críticas e questionamentos indesejáveis, Hans Kelsen considerou a ciência jurídica como pura, positivista e anti-ideológica, afastando-a da influência de outras ciências. Segundo o renomado doutrinador, a questão dos valores e da justiça das normas diriam respeito a outras ciências, tais como a sociologia e a filosofia. A ciência jurídica deveria apenas descrever a realidade, legitimando-se por seus próprios…

lugar, Kelsen define o Direito Positivo como sendo uma ordem social coativa. Ora, trata-se de um verdadeiro sistema jurídico composto por normas jurídicas válidas com o objetivo de regulamentar a conduta humana e cujo elemento diferenciador perante as demais ordens sociais é a previsibilidade de uma coação, capaz de sustentar toda eficácia do sistema. Assim, na busca de uma melhor forma de estudar e extrair o verdadeiro conteúdo da ordem jurídica Kelsen formula sua "Teoria Pura",…

Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Fundamentos do Direito Objetivos · Introduzir as diversas concepções acerca do direito natural; · Discorrer a respeito das correntes jusnaturalistas; · Apresentar o movimento positivista jurídico e sua polêmica com os jusnaturalistas; · Explicitar os postulados kelsenianos do…

I – O objeto da ciência do Direito O Direito é um conjunto de normas. Na sociedade, há outros sistemas de normas, como a religião, a moral etc. E todos têm, cada um de sua maneira, caráter de obrigatoriedade. Mas algo diferencia, segundo Kelsen, o sistema jurídico dos demais. É a sanção. No capítulo I da Teoria Pura do Direito, o autor austríaco explicita o funcionamento da norma jurídica, e explica que nem toda a norma jurídica contém uma sanção. Porém, o ilícito, compreendido como…

Hans Kelsen. Teoria Pura do Direito. Críticas. Introdução Hans Kelsen, na esteira dos estudos do Círculo de Viena e da viragem lingüística das ciências humanas inaugurada após os estudos de lingüística de Saussure e da filosofia fundada na lógica da linguagem de Wittgeinstein, confere ao Direito estatuto científico ao conceber sua Teoria Pura do Direito na norma jurídica e nas relações havidas entre elas dentro de um sistema. Teoria Pura do Direito A Teoria Pura do Direito,…

gestação da Teoria Pura do Direito, obra maior de HANS KELSEN, que irá se constituir em expressiva "reação a esta babel epistemológica e metodológica(10)" que assolava a ciência do direito, destacadamente porque sua meditação científica, até então, estava identificada à ciência natural. Na sua própria dicção, estabelecer-se-ia o que visava alcançar(11): "como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto...ela se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao…

INTERPRETAÇÃO NA TEORIA PURA DO DIREITO Isaac Reis 1 Sumário: Introdução; 1. A Hermenêutica Jurídica Tradicional; 2. Interpretação na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen; 3. O poder de impor um sentido; 4. Possibilidades de construção de uma hermenêutica crítica; Conclusão; Referências consultadas. Resumo: O presente artigo realiza uma análise teórica da contribuição de Hans Kelsen no campo da Hermenêutica Jurídica, ressaltando as rupturas e continuidades com a doutrina…

positivismo a ciência é o coroamento do saber humano, porque é a única confiável. Os demais conhecimentos, provenientes de outras fontes não são confiáveis e seriam postos de lado com o passar do tempo. O fundador do positivismo, Augusto Comte (1798-1857) profetizou que o último estágio do conhecimento é o científico, e que os demais (o religioso e o metafísico) tenderiam a desaparecer. Nesse sentido, Kelsen, como positivista crítico, defendeu a tese de que a teoria geral do direito,…

produtores literários mais profícuos de seu tempo, publicando cerca de 400 (quatrocentos) livros e artigos, com destaque para a Teoria Pura do Direito, pela difusão e influência alcançada BIOGRAFIA Kelsen nascido em Praga capital da republica tcheca em 11 de outubro de 1881, quando tinha três anos se mudou-se para Viena capital da Áustria, quando crescido graduou direito na Universidade de Viena, recebeu o seu doutorado em 1906 nesta mesma instituição iniciou sua carreira lecionando a…

âmbito de uma teoria pura, a justiça e a legitimidade desta norma mais alta não é discutida pelo autor, basta que ela exista e se imponha para que exista um sistema jurídico. A norma fundamental estabelece como as leis devem ser feitas e por quem. O Estado se constitui assim em um sistema de normas estruturadas logicamente a partir de uma norma superior, simplesmente imposta e garantida por um sistema eficaz de sanções. Uma vez definido o Estado como fonte última e única do direito,…