Teoria Politica Contemporanea Feres Junior João

sempre que em todas as doações régias se estendesse reservada para a Coroa a justiça maior, a suprema jurisdição, em reconhecimento ao maior senhorio.” (Capítulo I - Origem do estado português, página 22). “Com a instituição dos conselhos logrou a política medieval ferir a prepotência eclesiatica, num meio que levaria a subjugar a aristocracia.” (Capítulo I - Origem do estado português, página 20). Sem falar dos impostos que eram cobrados, as multas na qualidade de delitos passíveis de…

CAVALCANTI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS João Pessoa - PB 2014 JÉSSICA PEREIRA CAVALCANTI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Monografia apresentada pela aluna Jéssica Pereira Cavalcanti, à Faculdade Maurício de Nassau – Unidade João Pessoa, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Prof. Esp. Darlene S. O. de Sousa. João Pessoa - PB 2014 JÉSSICA PEREIRA CAVALCANTI ADOÇÃO POR…

pretende, em suas linhas iniciais, fazer um apanhado principiológico do tema, notadamente em seus aspectos constitucionais, administrativos e eleitorais. Demais disso, o abuso de poder possui inúmeras facetas, dentre as quais a política, que muito nos interessa para o desenvolvimento do teor científico a ser abordado. Nesse sentido, de grande valia será o estudo do assunto, principalmente no intuito de demonstrar as formas com que se evidencia o abuso de…

majoritária defende que o instituto é originário do direito inglês, mais precisamente da Magna Charta Regis Johannis, imposta pela nobreza e pelos clérigos, em 1215. Na lição de Pontes de Miranda, após a morte de Ricardo I, sucedeu-lhe no trono seu irmão João-sem-Terra, que deu início a uma série de arbitrariedades, postergando regras jurídicas sadias, governando de forma anárquica e, que de tão assoberbantes foram os seus desregramentos que, sentindo seus efeitos envilecedores, a nação…

trazendo assim alterações nas concepções jurídico-sociais vigentes. O novo modelo de família, com a igualdade entre os sexos, as fronteiras de identidades são permeáveis e fluídas, com possibilidades plurais de representação, onde Negreiros e Féres Carneiro, (2004, p.39) preceituam que: [...] Mulher oficial de forças armadas, homem dono-de-casa, mãe e pai solteiros, mulher chefe de família, casais homossexuais masculinos e femininos, parceiros masculinos mais jovens, casal sem…

Ministros Felix Fischer, Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon, Paulo Gallotti, Laurita Vaz, Teori Albino Zavascki, Hélio Quaglia Barbosa, Arnaldo Esteves Lima, Francisco Peçanha Martins e Humberto Gomes de Barros votaram com o Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Ministros Ari Pargendler, José Delgado, Francisco Falcão e Nancy Andrighi e, ocasionalmente, os Ministros Nilson Naves, Cesar Asfor Rocha, Gilson Dipp, Luiz Fux e João Otávio de…

Juiz do Trabalho Paulo Nunes de Oliveira ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 13a REGIÃO ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA PARAÍBA Rua Dep. Odon Bezerra, 184 – Centro Shopping Tambiá – Piso E3 – Salas 349, 350 e 351 CEP 58020-500 – João Pessoa – PB Telefones (PABX-FAX) (83) 3241-7999 – 3241-7640 e-mails: amatra13@amatra13.org.br presidencia@amatra13.org.br – direitora@esmat13.com.br Direitos reservados à Associação dos Magistrados do Trabalho da 13a Região e à Escola…

criança pobre, com uma política de prevenção à sua entrada na delinquência. (2010, p.26) Graças à ebulição política dos anos de 1980, com a abertura política promovida pela ditadura militar que sufocara por duas décadas reivindicações feitas pela sociedade civil, uma nova consciência se desenvolve em relação à população infanto-juvenil. São inúmeras as entidades que promoveram um trabalho, muitas vezes em conjunto, para a formação dessa consciência e elaboração de uma nova política.…

MATERIAL DIDÁTICO Produção Acadêmica Produção Técnica Adroaldo Belens | Autor Márcio Magno Ribeiro de Melo | Revisão de Texto Equipe Ana Carolina Paschoal, Andrei Bittencourt, Augusto Sansão, Aurélio Corujeira, Fernando Fonseca, João Jacomel, João Paulo Neto, José Cupertino, Júlia Centurião, Lorena Porto Seróes, Luís Alberto Bacelar, Paulo Vinicius Figueiredo e Roberto Ribeiro. Imagens Corbis/Image100/Imagemsource © 2009 by IMES Todos os direitos reservados. Nenhuma…

a licitude da atitude médica que respeita a vontade de um doente terminal e de sua família. Como bem afirma Maria Auxiliadora Minahim, “a proteção do Direito penal ao bem jurídico vida que se fazia de forma absoluta é relativizada, na sociedade contemporânea, com a emergência de novos valores, como o da liberdade de escolha e dignidade da pessoa humana”37. 3.3.1 Relação de causalidade O Código Penal, em seu art. 13, disciplina que “o resultado, de que depende a existência do crime,…