Teoria Pluralistica

puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado”. Importante mencionar que, à luz do princípio geral da unidade incriminatória (teoria monista), expressamente consagrado no caput do art. 29 do CP, tem-se que, uma vez reconhecido o concurso de pessoas, todos (autores e partícipes) responderão pelo mesmo tipo penal, salvo raríssimas exceções pluralísticas. 4. REFERÊNCIAS BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Direito Penal: parte geral. v. 1. São Paulo:…

QUESTIONÁRIO DE CIÊNCIAS POLÍTICAS PARA O 2º NPC 1°) DEFINA A TEORIA MONISTICA. R= Também chamada de estadismo é uma teoria em que se pretende constituir um direito sintetizado na lei, o sentido do direito e estado se confundem por um ser dependente do outro já que não existe realidade jurídica fora do estado. 2°) DEFINA A TEORIA DUALÍSTICA. R= Também chamada pluralística aborda que estado e direito seriam duas vertentes distintas, independentes e inconfundíveis. Acredita que o…

aprovação na mesma. Orientadora: Ana Cristina Duque de Caxias 2008 A Arte da Guerra Esta é uma obra, escrita há cerca de 2500 anos, que permanece atual tendo conceitos que se renovam dia após dia. É uma das mais antigas e fascinantes compilações de teoria militar e estratégia da história da humanidade, existindo registros de que fora consultada por importantes estrategistas ao longo deste tempo. Desde que foi encontrada, essa obra foi traduzida centenas de vezes e recebeu várias…

freqüentemente como tese que os povos primitivos, os camponeses e, por extensão, as "camadas populares urbano-marginais" explicam através do sobrenatural, em contraposição aos conceitos da história natural das doenças próprios da medicina biomédica. Essa teoria preconceituosa parte de uma visão evolutiva da sociedade em que o "Primitivo" é considerado "atrasado" e, no caso, o atraso seria uma concepção "supersticiosa" dos acontecimentos ligados à vida e à morte. O moderno, o mais…

da jurisdição. É ramo jurídico do direito público; reúne os princípios e normas que dispõem sobre a jurisdição, que é o exercício da função típica do poder judiciário. Teoria geral do processo (TGP) é o conjunto de conceitos dos quais se extraem os princípios básicos do direito processual. Segundo José Albuquerque da Rocha, a teoria geral do processo é "o conjunto de conceitos sistematizados que serve aos juristas como instrumento para conhecer os diferentes ramos do direito processual".…

pressuposto democrático da auto-organização e autodeterminação de uma coletividade. As teorias sobre o Poder Constituinte • Revelar, dizer e Criar a Lei Fundamental ! • John Locke e o “Supreme Power” ! • Sieyès e o “pouvoir constituant” • 2. Quem é o titular? (quem é a “grandeza política”capaz de mobilizar esta força criadora? ! • O Povo, entendido como uma “grandeza pluralística”, formada por indivíduos, associações, grupos, igrejas,…

que se saiba aplicar a medida dos temas da retroatividade ou ultratividade. EXEMPLO: determinação da lei aplicável ao fato, a menoridade ou não do agente no tempo da ação, a incidência de prescrição. 10. CONTAGEM DO TEMPO O código penal adotou a teoria da atividade como consequência principal, a imputabilidade do agente deve ser aferida no momento em que o crime é praticado. 11. FATO TÍPICO: Primeiro substrato do crime, ou seja, o primeiro requisito ou elemento do crime. O fato humano descrito

(calamidade pública). Tempo do crime - teoria da atividade: tempo do crime é o tempo da ação ou omissão. - teoria do resultado: lei que vigora no dia da consumação (consumação). - Teoria mista ou da ubiquidade: pode ser tanto o dia da conduta, como o dia do resultado. - teoria adotada pelo Código Penal brasileiro: art. 4 do CP “ adota a teoria da atividade”. Lugar do crime. Teoria da ubiquidade art. 6 do CP Art. 70 CPP- teoria do resultado. A teoria da ubiquidade é adotada…

mencionar que, à luz do princípio geral da unidade incriminatória (teoria monista), expressamente consagrado no caput do art. 29 do CP, tem-se que, uma vez reconhecido o concurso de pessoas, todos (autores e partícipes) responderão pelo mesmo tipo penal, salvo raríssimas exceções pluralísticas. c) Teorias acerca sobre o concurso de pessoas (monista, pluralista, dualista). Teoria monista (unitária ou igualitária) da participação Pela teoria Monista, o crime, ainda que praticado por…

PRUDENTE TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NO CONCURSO DE AGENTES Rodrigo Melgarejo Presidente Prudente/SP 2004 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NO CONCURSO DE AGENTES Rodrigo Melgarejo Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Jurandir José dos Santos. Presidente Prudente/SP 2004…