Teoria Objetiva E Subjetiva De Valor

alheia, a fim de remover perigo iminente”. Teoria subjetiva e Teoria objetiva da responsabilidade A Responsabilidade no Passado - Nos tempos primitivos, diante da lesão de um direito, prevalecia o princípio da vingança privada. A própria vítima e seus familiares reagiam contra o responsável. Quando surgiu a chamada lei de Talião, olho por olho dente por dente. E, apartir da lei das Xll tábuas, substitui as penas fixas pelo valor real da coisa. As teorias da Responsabilidade – A…

e seguintes. Com relação à responsabilidade extracontratual, o Código Civil de 2002 manteve o tradicional sistema brasileiro de responsabilidade civil subjetiva, alargando, no entanto, o campo de aplicação da responsabilida-de objetiva, ao associar os conceitos de culpa e risco. Pressuposto para a existência de responsabilidade civil subjetiva é a prática de ato ilícito, cuja definição se encontra nos arts. 186 e 187 do Código Civil de 2002, da seguinte forma: Art. 186. Aquele que,…

dizer que a Constituição Federal no art. 37, § 6.º e o Código de Defesa do Consumidor introduziram em nosso ordenamento jurídi58 MURIAÉ – MG co a responsabilização objetiva, ou seja, sem a necessidade de se provar a culpa ou o dolo do fornecedor pelo fato ou vício do produto ou do serviço. Destarte, a responsabilidade civil objetiva no âmbito das relações de consumo, foi logo acolhida e denominada de “responsabilidade pelo fato do produto”, assim não interessando investigar a conduta…

influenciaram positivamente nessa conquista. O sucesso também é de vocês! RESUMO A presente monografia tem por objetivo analisar a Inversão do Ônus da Prova para o Fornecedor Pessoa Física, e sua transformação ou não em Responsabilidade Objetiva. A metodologia utilizada para a elaboração deste trabalho é a pesquisa bibliográfica, de caráter descritiva, cujas fontes principais são livros de autores renomados, além de revistas, artigos e jurisprudências em meios eletrônicos. …

danos ser suportados pelos próprios prejudicados. Ou seja, apesar de submeter-se a ordem jurídica, o Estado não tinha responsabilidade. Seguiu-se então ao entendimento da responsabilidade com culpa, denominada de Teoria Aquiliana ou mais comumente conhecida por Responsabilidade Subjetiva ou ainda civilística. Assim, equiparou-se a responsabilidade estatal à dos particulares. Di Pietro fala que se equiparava o Estado a figura do patrão, restando sua responsabilidade equiparada àquela…

1.1.3. Responsabilidade subjetiva e objetiva Convivem, hoje, no ordenamento jurídico brasileiro duas teorias que fundamentam a responsabilidade civil, as quais se diferenciam pela consideração da culpa como elemento da obrigação de reparar o dano. a) Responsabilidade subjetiva: nessa concepção, a culpa é pressuposto da responsabilidade civil, ou seja, não havendo culpa, não há responsabilidade. O CC, segundo maior parte da doutrina, filiou-se à teoria subjetiva, conforme se…

FACULDADE DE DIREITO Departamento de Direito Privado Prof. LUIZ EDUARDO dos Santos EMENTA Direito das coisas. Posse. Propriedade e Direitos reais sobre a coisa alheia. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. Preliminares 2. 2. Posse.Idéias gerais. 3. 3. Teorias da posse. 4. 4. Conceito e objeto da posse 5. . 5. Espécies e qualificação da posse. 6. 6. Aquisição e consentimento da posse. 7. 7. Efeitos da posse. 8. 8. Perda da posse. 9. 9. Proteção e defesa da posse. 10.…

conduta danosa. Verdadeiro dever de arcar com as consequências do seu comportamento ilícito. Na atualidade, a responsabilidade vem sendo definida como um conjunto de normas constitucionais e infraconstitucionais, bem como por princípios e teorias elaboradas para determinar a obrigação de uma pessoa de ressarcir os danos causados a outra, seja em decorrência da violação da lei (ato ilícito), seja pela violação de cláusulas contratuais. 1.2. Evolução histórica; (autotutela;…

de enriquecimento fácil. Deste modo, será demonstrado aspectos relevantes acerca do dano moral, bem como, a responsabilidade civil do causador do dano, igualmente, analisar-se-á os meios de arbitramento do juiz em relação ao dano moral, bem como, o valor da indenização a ser aplicado em cada caso. Palavras Chave: Dano Moral; Dano Afetivo; Indenização; Litigância de má-fé; Enriquecimento ilícito. ABSTRACT This research deals…

danos materiais e morais, mesmo que não haja dano de valor econômico nestes. Mas em se tratando de relações conjugais, há entendimento de que não poderá haver indenização pelo rompimento da sociedade conjugal. Ao devedor depositário infiel, já não cabe a prisão civil, segundo prevê o pacto de San José, mas ao devedor inadimplente de pensão alimentícia digna do alimentando. Ficha de Leitura Direito Civil II - A APLICABILIDADE DA TEORIA DAS OBRIGAÇÕES DE MEIO E RESULTADO NO…