Teoria Normativa E Positiva

se enraíza no pensamento dos maiores filósofos idealistas da história humana: a) KANT afirma, na Methaphysik der Sitten, que a retribuição é uma lei inviolável, ou seja, um imperativo categórico e, por isso, todo aquele que mata deve morrer. Essa teoria está presente na célebre hipótese da dissolução da sociedade: “se um povo abandonasse sua ilha para se dispersar, o último assassino encontrado na prisão deveria ser previamente executado, para que imperasse justiça”;[5] b) igualmente…

Sociologia Jurídica e Judiciária Conclusão por tópicos do Livro “Teoria da Norma Jurídica” de Norberto Bobbio. Capitulo 1: Direito como Regra de Conduta 1. Um mundo de normas A experiência jurídica é uma experiência normativa. Onde as normas estarão presentes durante toda vida das pessoas, mesmo que não seja despercebida. No contexto histórico normatizar é fundamental para se contar determinados atos e fatos históricos e o que significava essas ações em determinado…

PARA ENTENDER KELSEN * A ideia proposta por Kelsen – através de sua nomeada Teoria Pura do Direito – era transformar o Direito em uma ciência, assim como as outras ciências. Através das normas ele toma base para formular sua Teoria. Kelsen defende que um legislador – aquele que tem o poder de criação da norma – não deverá, em nenhuma hipótese, emitir juízos de valores na edição das mesmas, pois, se o fizer, a norma será comprometida, tornando-se obscura, diferentemente do proposto por ele,

BASE – Revista de Administração e Contabilidade da Unisinos 8(4):274-285, outubro/dezembro 2011 2011 by Unisinos - doi: 10.4013/base.2011.84.01 UMA REFLEXÃO SOBRE A CONTABILIDADE: CAMINHANDO POR TRILHAS DA “TEORIA TRADICIONAL E TEORIA CRÍTICA” A REFLECTION ON ACCOUNTING: WALKING ON THE TRAILS OF THE “TRADITIONAL THEORY AND CRITICAL THEORY” SÉRGIO DE IUDÍCIBUS siudicibus@osite.com.br RESUMO JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO FILHO O objetivo deste ensaio teórico foi de…

Teoria Pura do Direito No campo teórico, o Jurista procurou lançar as bases de uma Ciência do direito, excluindo do conceito de seu objeto (o próprio Direito) quaisquer referências estranhas, especialmente aquelas de cunho sociológico e axiológico (os valores), que considerou, por princípio, como sendo matéria de estudo de outros ramos da Ciência, tais como da Sociologia e da Filosofia. Assim, Kelsen, por meio de uma linguagem precisa e rigidamente lógica, abstraiu do conceito do…

/ 2008 – noite Manuela Martins de Sousa BOBBIO, Norberto. Teoria Geral do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2007. • CAPÍTULO I: O direito como regra de conduta. No primeiro capítulo de sua obra Teoria Geral do Direito, o pensador italiano Norberto Bobbio afirma, primeiramente, que para este estudo adotou o ponto de vista normativo, ou seja, partindo do princípio de que a experiência jurídica é uma experiência normativa constrói suas argumentações. De forma…

A TEORIA DA ESCOLHA RACIONAL NA CIÊNCIA POLÍTICA: Conceitos de racionalidade em teoria política* John Ferejohn e Pasquale Pasquino Introdução1 Teorias da escolha racional de vários tipos tiveram um impacto enorme na forma como a Ciência Política foi desenvolvida, ao menos nos Estados Unidos. Até o momento, entretanto, esse impacto tem se limitado, em grande medida, às partes mais empiricamente orientadas da disciplina, principalmente os estudos de política americana, relações…

DA DICOTOMIA ATO VINCULADO VERSUS ATO DISCRICIONÁRIO À TEORIA DOS GRAUS DE VINCULAÇÃO À JURIDICIDADE (Gustavo Binenbojm) Antigamente, discricionariedade e arbitrariedade eram sinônimos. A vontade do soberano era a lei suprema, não fazia sentido cogitar de qualquer limite externo a ela. Somente a partir do século XIX, com o advento da noção de Estado de direito, é que a ideia da imposição de limites jurídicos às atividades do órgãos estatais adquiriu consistência teórica e…

Concepção culturalista do direito O culturalismo jurídico nasceu nos Estados Unidos de acordo com o impulso principal de Ruth Benedict e Ralph Linton dois escritores muito importantes que procuraram explicar a teoria deste, junto com Margaret mead uma escritora que busca entender como cada individuo reage ao receber a cultura e se isso pode acabar trazendo alguma consequência para a sua personalidade. O culturalismo procura definir a cultura, por meio de comportamento aprendido e transmitido

I Direito e natureza 1. A “pureza” ‘’A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto. [...] Quando a si própria se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que ela se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa, rigorosamente,