Teoria Normativa E Positiva

PRELIMINARES AO ESTUDO DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO1 Em homenagem aos estudantes, que tão gentilmente vieram ouvir-me, vou fazer de conta que estou na Faculdade de Direito de São Paulo e dizer, de certa maneira, o que é o tridimensionalismo jurídico, recordando os seus momentos fundamentais, até a sua compreensão atual em termos de modelos jurídicos, estabelecidos em função das mutações operadas no “mundo da vida comum” (Lebenswelt). A Teoria Tridimensional do Direito foi…

ECONOMIA MINERAL 1. A economia da indústria mineira 1.1. Microeconomia VS Macroeconomia A microeconomia, ou teoria dos preços, estuda o comportamento económico das unidades decisórias individuais, como por exemplo os consumidores, proprietários de recursos e empresas, num sistema de livre empresa. O objectivo de uma teoria é prever e explicar um dado fenómeno. A teoria é uma hipótese que foi testada com sucesso. A hipótese não é testada pelo realismo das suas suposições, mas pela…

política" foi cunhado em 1880 por Herbert Baxter Adams, professor de História da Universidade Johns Hopkins. A ciência política é a teoria e prática da política e a descrição e análise dos sistemas políticos e do comportamento político. A ciência política abrange diversos campos, como a teoria e a filosofia políticas, os sistemas políticos, ideologia, teoria dos jogos, economia política, geopolítica, geografia política, análise de políticas públicas, política comparada, relações…

Disciplina: Teoria da Contabilidade Professor: Odair Corrêa do Nascimento A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONTABILIDADE A CONTABILIDADE NA ÉPOCA QUE NÃO EXISTIA MOEDA, ESCRITA E NÚMEROS. GABARITO: EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 1) O que é Teoria da Contabilidade? R - (…) Consideramos assim justificados o entendimento de teoria da contabilidade como uma explicação abrangente ou conhecimento sistematizado da contabilidade, considerando esta como “a expressão, medida e análise de fenômenos e situações

reguladoras da conduta humana. Abordando o dever, a responsabilidade, direitos da pessoa, a sanção, etc. Kelsen afirma que o sistema jurídico é essencialmente dinâmico, ele adota o estudo da norma em seu processo de produção e aplicação normativa. Os temas abordados pela teoria dinâmica dizem respeito a validade, lógica da ordem jurídica, lacunas, etc. 3. Norma jurídica e proposição jurídica A norma jurídica emana da autoridade competente e a proposição jurídica procede de…

TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO BIRIGUI 2012 JOSÉ FERNANDO CARDOSO TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO Trabalho apresentado à UNIESP no Curso de Direito 1º termo B. Orientador: José Roberto Quintana. BIRIGUI 2012 UNIESP CURSO DE DIREITO Sumário INTRODUÇÃO 1 O momento anterior à “Teoria Tridimensional

Capítulo XXXII O Normativismo Lógico de Hans Kelsen e a Eficácia do Direito Objetivos da Teoria Pura do Direito 177. Quando Hans Kelsen, na segunda década deste século, desfraldou a bandeira da Teoria Pura do Direito, a Ciência Jurídica era uma espécie de cidadela cercada por todos os lados, por psicólogos, economistas, políticos e sociólogos. Cada qual procurava transpor os muros da Jurisprudência, para torná-la sua, para incluí-la em seus domínios. Foi, dentro desse quadro,…

A ORIGEM DA TEORIA DAS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O NEOCONSTITUCIONALISMO WENDELL SOUSA LINHARES1 YANA BRUNA PIMENTA RODRIGUES2 CAROLYNE RODRIGUES3 Resumo: O objetivo do presente trabalho é abordar a origem histórica da teoria das dimensões dos direitos fundamentais, abordando todas as suas fases, desde a antiguidade até a época contemporânea. Após, pretende-se relacionar a origem de tais teorias com o Neoconstitucionalismo, explicitando o as conseqüências e o impacto que esse

atribuir eficácia positiva ao princípio da capacidade contributiva. Insculpido no art. 145, §1º, da Constituição Federal de 1988, o referido princípio tem apenas viés negativo para a maior parte da doutrina. É forçoso reconhecer, no entanto, que vem ganhando força na doutrina pátria e na estrangeira a corrente segundo a qual o princípio da capacidade contributiva teria eficácia positiva. Os reflexos práticos deste embate teórico são enormes, vez que reconhecer a eficácia positiva do…

com caráter normativo. Doutrina da positive Bindung (vinculação positiva): a atuação dos agentes públicos depende necessariamente de prévia autorização legal. A reserva de lei, por sua vez, pode ser classificada de várias formas, notadamente: a) reserva de lei relativa ou absoluta; b) formal ou material; e c) qualificada ou não-qualificada (ou simples). Atualmente, prevalece, na praxe jurídica brasileira, a idéia da vinculação positiva da Administração à lei. Releitura do princípio da…