Teoria Naturalista Ou Causal Ou Classica

DIREITO PENAL NA IDADE CONTEMPORÂNEA (2ª METADE DO SÉC. XX) E O ESTADO DE DIREITO7 No campo jurídico e político, a consagração do Estado de Direito, a partir da 2ª metade do séc. XVIII, é o grande pilar que veio estabelecer um corte radical com a teoria e a pratica política e jurídica do absolutismo monárquico da BIM. 4.1 A IDEOLOGIA DA ILUSTRAÇÃO E O DIREITO PENAL – ILUMINISMO CRIMINAL A viragem do pensamento e da cultura da sociedade em geral vai ser provocada por um conjunto…

portuguesa Didáctica. Ela reúne fotografias e um breve conteúdo biográfico dos principais filósofos que viveram no século passado. G. E. M. Anscombe (1919-2001) Filósofa inglesa. Formou-se no St. Hughes College de Oxford, onde estudou literaturas clássicas e filosofia (Greats). Anscombe licenciou-se em 1941, ano em que se casou com o filósofo P. T. Geach. Tornou-se Research Fellow do Sommerville College em 1946, permanecendo como tutor até 1970, quando se tornou professora em…

Não vingou a “teoria dos elementos negativos do tipo”, segundo a qual, pressupostos das causas de exclusão da antijuricidade seriam elementos negativos. Mas há quem defenda essa teoria... O QUE DEFENDE A TEORIA DOS ELEMENTOS NEGATIVOS DO TIPO PENAL? Ontem tratamos de 2 teorias que têm relação com o tema tipicidade: -Teoria do tipo indiciário; - Teoria da tipicidade conglobante. Mas faltou uma, defendida por Miguel Real Júnior e pelo penalista Paulo Queiroz. Segundo essa teoria,…

de um valor pela ação, valor que é ao mesmo tempo pressuposto da ação – servindo de guia desta sob a forma do dever-ser – e seu resultado – funcionado como critério de julga- Introdução A crise atual do capitalismo contradiz a conclusão da teoria econômica ortodoxa sobre autorregulação eficiente dos mercados. Tal conclusão tem como premissa a racionalidade dos agentes econômicos. Racionalidade nesse caso significa que os agentes têm preferências consistentes, são capazes de…

HISTÓRIA DA CRIMINOLOGIA: 1º - ESCOLA CLÁSSICA: Vigora o Direito Natural (Jusnaturalismo), pautado na fé e na crença nos deuses. O homem tem o livre arbítrio, ou seja, somente comete o crime se quiser. O crime atenta a ira dos deuses e, portanto, a pena, aqui, é uma espécie de castigo, de punição, de penalidade. Esta Escola apresenta 2 Fases: 1ª) FASE EMPÍRICA OU MITOLÓGICA (ATÉ O SÉCULO XV):Não pretendemos localizar a gênese da Criminologia na época pré-histórica, porque até…

significa ciência ou conhecimento teórico. Substituímos a expressão “teoria do conhecimento” por epistemologia. A epistemologia era apenas a “teoria do conhecimento cientifico”. Os filósofos que lidavam com epistemologia eram os que tratavam da “filosofia da ciência”, enquanto os que estudavam o “conhecimento em geral” estariam no campo de algo mais amplo, a gnosiologia. Atualmente, a epistemologia abarca toda a discussão da teoria do conhecimento, e a diferenciação dita já não é tão…

Estatologia – Teoria do Estado nas Relações Internacionais “No simples conceito de uma coisa não pode ser encontrado nenhum caráter de sua existência.” Immanuel Kant, Crítica da Razão Pura 2.1 Origens, constitutividade e operacionalidade – os debates de primeira e de segunda geração: formalidade e substancialidade do Estado O Estado é o principal componente do amplo fenômeno personificado da interação internacional. Como peça-chave na relação sujeito-objeto, o Estado tem…

reflexões axiológicas. Nesse contexto, o objetivo principal do trabalho é discutir a possibilidade da formulação de uma ética de responsabilidade, em face da crise ambiental da civilização técnico-científica. Para tanto, tomou-se como referência a teoria ética proposta por Hans Jonas, autor emblemático no campo do ambientalismo e cuja contribuição teórica parece mais pertinente às questões que serão abordadas. Palavras-chave: ética; meio ambiente; responsabilidade. ABSTRACT The…

Teoria Geral do Direito Penal Tratado de Direito Penal – Parte Geral 1 BITENCOURT, Cezar Roberto São Paulo, 2010, Saraiva, 15ª ed, 885 pp. PRIMEIRA PARTE – FUNDAMENTOS E HISTÓRIA DO DIREITO PENAL. Capítulo I – Conceito de Direito Penal. Denominação: Direito penal é mais estrito, pois se limita à sanção penal; já direito criminal seria mais abrangente, abarcando a caracterização de crime. Atualmente, a denominação mais utilizada entre os países ocidentais é direito penal,

segunda premissa: Não pode haver uma regressão infinita nas cadeias de causas. Esta premissa, ao contrário da primeira, faz uma afirmação para a qual não pode ser apresentada qualquer evidência empírica conclusiva. Conhecemos, claro, muitas cadeias causais completas e nesses casos não temos quaisquer dúvidas de que tiveram começo. Mas, há muitas cadeias das quais só conhecemos um pequeno fragmento ― aquele constituído pelas causas e efeitos que pudemos observar ―, e nestes casos é…