Teoria Naturalista E Contratualista

história, onde foram positivados nos diversos Estados –1967–; seus discursos em Madri, Bolonha, Roma e Veneza no fim da década de 80 onde ele dá um significado filosófico-histórico à prioridade dos direitos dos cidadãos, correspondente à afirmação da teoria individualista da sociedade em oposição à tradicional concepção de organização, distanciando-se do ângulo do soberano e aproximando-se ao ângulo do cidadão. A inversão de perspectiva onde o cidadão ganha força é provocada no início…

fundantes do direito do Estado. MONARQUIA CONSTITUCIONAL – sistema político que reconhece um monarca como chefe de estado, mas com poderes limitados por uma constituição: - Constituição é uma iniciativa liberalista (burguesia) - Constitucionalismo é a teoria que ergue o princípio do poder limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização politico-social de uma comunidade. 3 GRANDES OBJETIVOS PARA O APARECIMENTO DAS CONSITUIÇÕES * Afirmação…

em relação á física e á química, a botânica e a zoologia, em relação a biologia, e assim por diante”.” (p.27) “A ciência, tomada pela valoração positivista, está acima da filosofia, na medida em que esta se confunde com a metafísica.” (p.28) 2. Naturalistas versus Idealistas (espiritualistas, historicistas e culturalistas) “Essa reviravolta metodológica na classificação das ciências, que trouxe por resultado fecundo e imediato a retomada de prestígio das correntes idealistas, foi obra…

retórica. a) Prática: A retórica é uma dinâmica de comunicação dos atores políticos, ou seja, a razão ideológica de identificação imaginária da “verdade” política. b) Ciência: A retórica além de ser a arte da persuasão pelo discurso; é também a teoria e o ensinamento dos recursos verbais – da linguagem escrita ou oral – que tornam um discurso persuasivo para seu receptor. Segundo Aristóteles, a função da retórica não seria “somente persuadir, mas ver o que cada caso comporta de…

ANTIGUIDADE 5 2.1 Contextualização Histórica 5 2.2 Principais Autores e Obras 6 2.2.1 Platão 6 2.2.2 Aristóteles 6 2.3 Teorias 7 2.3.1 Platão 7 2.3.2 Aristóteles 8 2.4 Influências 8 2.5 Relação com o Direito 9 3 PENSAMENTO FILOSÓFICO NA IDADE MÉDIA 9 3.1 Contextualização Histórica 9 3.2 Principais Autores e Obras 10 3.2.1 Santo Agostinho 10 3.2.2 São Tomás de Aquino 11 3.3 Teorias 11 3.3.1 Santo Agostinho 12 3.3.2 São Tomás de Aquino 12 3.4 Influências 13 3.5 Relação com o Direito 14 4…

liberdade humana (4). Após esse intróito, percebe-se que a sociedade em si compreende um conjunto amplamente complexo e que, portanto, merece várias considerações, por parte do presente estudo, no concernente a sua conceituação, ao seu surgimento e teorias que o explicam, sua evolução e a classificação das diversas formas de sociedades que foram surgindo paulatinamente com a evolução humana. Segundo discorre Friedrich Nietzsche, todos os conceitos em que um processo total se resume…

Constituição escrita (e com essa denominação) seria a Constituição Americana, de 1787. Evolução histórica dos direitos humanos fundamentais O surgimento dos direitos fundamentais pode ser analisado sob mais de um aspecto. Numa concepção jus naturalista que pugna pela existência de um direito natural alheio à vontade estatal, tido como absoluto, perfeito e imutável, alguns autores como Ingo Sarlet 3 apontam a doutrina do cristianismo, inspirada na escolástica e na filosofia de Santo…

expressão “serviços de caráter não-eventual” ( art. 2º, caput, CLT), já a lei do trabalho doméstico prefere a expressão “serviços de natureza contínua” (art. 1º, Lei n. 5.859/72). Na doutrina, várias teorias apareceram para mostrar o verdadeiro sentido de trabalho não eventual, prevalecendo, entretanto, a Teoria dos Fins do Empreendimento, que considerou como trabalho não-eventual aquele executado em caráter contínuo, duradouro, permanente, em que o empregado, em regra, passa a integrar…

FICHAMENTO DO LIVRO: MANUAL DE DIREITO PENAL BRASILEIRO Eugênio Raúl Zaffaroni & José Henrique Pierangeli PARTE GERAL 1º BIMESTRE Primeira Parte: TEORIA DO SABER DO DIREITO PENAL 1ª AULA – 18/03/03 TÍTULO I DELIMITAÇÃO DO OBJETO DO SABER DO DIREITO PENAL CAPÍTULO I CONTROLE SOCIAL, SISTEMA PENAL E DIREITO PENAL I – CONTROLE SOCIAL E SISTEMA PENAL 1 - O delito como “construção” e como “realidade” Qual a semelhança entre estes dois fatos sociais:

"Laissez faire, laissez passer, le monde va de lui même" (Deixe fazer, deixe passar, o mundo caminha por si mesmo) configura o pensamento liberal não-intervencionista. • Na política, as idéias liberais se opõem ao absolutismo. São elaboradas as teorias contratualistas, segundo as quais a legitimidade do poder resulta do pacto entre indivíduos, como vimos no capítulo anterior a propósito do pensamento de Locke. No século XVIII, Rousseau retoma a discussão do contrato social numa…