Teoria Narrativa Jurídica Caso Concreto 5

III BIMESTRE AULA 01 DAS ANTINOMIAS 1. DEFINIÇÃO Primeiro vamos começar falando sobre essa expressão: "antinomia jurídica". Marcus Claudio ACQUAVIVA (2003) explica que a origem dessa expressão vem do grego Anti = oposição + nomos = noma, alnçando a idéia de antinomia como “Conflito entre duas normas jurídicas cuja solução não se acha prevista na ordem jurídica”. Assim, sempre que estivermos diante de um conflito entre duas normas, ou entre dois princípios, ou ainda, entre uma norma e um

Antecipação Terapêutica do Parto (ATP), nos casos de feto com anencefalia, decisões dos tribunais e a aplicabilidade de teorias hermenêuticas SALVADOR – BA 2015.1 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO (CLAUDIA) 3 2. DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADPF) N.º 54 (CLAUDIA) 4 3. ESTATÍSTICAS, PRINCÍPIOS, CONCEITOS E DIREITOS ENVOLVIDOS NA ADPF 54 (JO) 5 3.1. Número de gestação de anencefálicos e autorizações de juízes e tribunais 5 3.2. Princípios na ADPF 54 6…

Josef K. a sua detenção. Escrito por volta de 1914, O Processo constitui-se na obra-prima do gênio de Franz Kafka, além de representar um dos maiores romances já escritos em todos os tempos. A total ausência de respostas, de uma lógica linear na narrativa kafkaniana encontra na história de Josef K. o seu ponto culminante. Assim como o pobre Gregor Samsa (de A Metamorfose) acorda um belo dia e percebe possuir inúmeras “perninhas”, e uma couraça enorme que mais fazem lembrar o aspecto de…

....................75 Capítulo 5 Capítulo 5 A Ética na/da Mediação.............................87 A Ética na/da Mediação.............................87 Capítulo 6 Capítuloe6Técnicas de Mediação.............115 Processo Processo e Técnicas de Mediação.............115 Conclusão: Mediação, um Novo Mercado Conclusão: Mediação, um Novo Mercado para a Advocacia.......................................143 para a Advocacia.......................................143 5 6 Apresentação O…

Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada administrativa. Prescrição administrativa. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender os valores primordiais tutelados pelo Direito: a segurança…

Considerações introdutórias. 2. Princípios da lei penal no tempo. 2.1. Irretroatividade da lei penal. 2.2. Retroatividade e ultratividade da lei mais benigna. 3. Hipóteses de conflitos de leis penais no tempo. 4. Lei intermediária e conjugação de leis. 5. Leis excepcionais e temporárias. 6. Retroatividade das leis penais em branco. 7. Retroatividade e lei processual. 8. Tempo do crime. 8.1. Retroatividade da lei penal mais grave em crimes “continuado” ou “permanente”: Súmula 711 do STF. …

de Cristo, na Suméria. No Brasil esse exercício como profissão reconhecida teve início com a criação dos cursos jurídicos em 11.08.1827, sendo certo que a OAB foi criada em 1930, através do art. 17 do Dec. 19.408, do Governo Provisório, segundo narrativa de Justino Magno Araújo (Aspectos da responsabilidade civil do advogado. Revista da Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, ano 6, n. 1, p. 41-61, jul.-dez./2005).[1] A responsabilidade civil do advogado consiste em uma espécie de…

ESTRUTURAL Jurandir Malerba* Resumo. Este ensaio se insere numa reflexão mais ampla que procura estabelecer as relações conceituais entre alguns fundamentos do conhecimento histórico, como acontecimento, estrutura, sujeito, processo, tempo, memória e narrativa. Aqui, especificamente, busca-se retomar o conceito de estrutura a partir do cotejamento entre “estruturalismo” e “história estrutural”. Discute-se a explosão do Estruturalismo, os fundamentos e filiações intelectuais da…

DIREITO CONSTITUCIONAL ECONÔMICO André Ramos Tavares O autor, no domínio dos dois campos: Direito e Economia, enfrenta o tema sem desvirtuar nem os princípios econômicos nem as normas jurídicas. Não é um livro apenas de Direito. É também um livro de Economia. Cuida de assuntos relevantes e complexos de uma forma clara e objetiva. FAMÍLIA, SEPARAÇÃO E MEDIAÇÃO uma visão psicojurídica Verônica A. da Motta Cezar-Ferreira A Autora, advogada e psicóloga, analisa as questões envolvendo

CAPÍTULO IV TUTELAS DE PROTEÇÃO EM CASO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INVERSÃO 44 CONCLUSÃO 47 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 49 INTRODUÇÃO Toda pretensão jurisdicional prende-se a algum fato, ou fatos, em que se fundamenta. Deduzindo a sua pretensão em juízo, ao autor da demanda incube afirmar a ocorrência do fato que lhe serve de base, qualificando-o juridicamente e, dessa afirmação, extrai as consequências jurídicas que resultam no seu pedido de…