Teoria Narrativa Jurídica Caso Concreto 5

se passava na mente do agente no momento do fato danoso, o que gera uma grande preocupação em não banalizar o dolo eventual e a extinção da culpa consciente. O presente projeto de pesquisa visa analisar estes dois institutos, seus elementos e suas teorias, relacionando os com os crimes cometidos no trânsito, em especial os homicídios e os cometidos por embriaguez ao conduzir veículo automotor. A importância deste estudo é buscar em doutrinas e jurisprudência uma forma de melhor…

DIREITO ADMINISTRATIVO III SEMANA 1 Conteúdos: Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada…

consumidor e fornecedor e baseia-se a realidade fática de superioridade econômica e técnica que possuem os fornecedores em relação à maioria dos seus clientes. É flagrante desequilíbrio entre as partes a exigir a intervenção judicial, principalmente no caso em tela, onde a Autora sofreu um enorme prejuízo econômico. A esse respeito, ilustrativo o artigo doutrinário extraído da revista Direito do Consumidor, n. 10, 1994, p.58/59 in “Direitos Básicos do Consumidor: A Facilitação da…

Corpo—mortal; mutável; prisão da alma; imperfeito De facto, segundo este filósofo a alma, sendo imortal, reencarna nos diversos corpos; essa ligação acontece devido ao facto do corpo ser veículo para a alma expiar os seus males. Platão defende, pois, a teoria da reencarnação da alma e da anamnese, sendo que, nesta última declara que a alma possui conhecimentos anteriores à sua ligação com o corpo e deve somente recordá-los. Refira-se ainda que a alma só se liberta do corpo quando…

pode proporcionar a este, na construção do texto jurídico, ao possibilitar o conhecimento de suas investigações científicas sobre o uso da língua, a exemplo do funcionamento dos textos em eventos sociais, sobre a produção do texto-documento, da narrativa, onde os dois últimos elementos listados devem ser objetos essencialmente presentes durante a constituição do processo judicial. 1 Este artigo é parte da dissertação de mestrado da autora que tem como título “A argumentação na…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 1ª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXXXXXXX– PERNAMBUCO. REF. PROCESSO Nº NNNNNNNNNNNNNNNNNNNNN XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 11.253.767/0001-49, representada por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com endereço empresarial na Avenida da Integração, XXXXXXXXXXXXXXXX– PE, por seus advogados com procuração anexa, com endereço profissional na PPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPP, vem…

ALMEIDA, Débora de Souza de. A teoria do garantismo penal em questão. O olhar anti-inquisitorial da axiologia de Luigi Ferrajoli. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2701, 23 nov. 2010. Disponível em: . Acesso em: 3 set. 2014. A teoria do garantismo penal em questão. O olhar anti-inquisitorial da axiologia de Luigi Ferrajoli Ao apregoar a minimização da intervenção penal pelo resguardo das garantias, a teoria de Ferrajoli evidencia-se avessa aos modelos antipluralistas marcados…

individualismo (protestante; racionalista) 4.2. Soberania monárquica de direito divino v. soberania popular 4.3. Feudalismo v. Absolutismo 4.3. Mercantilismo v. economia de mercado (Adam Smith) Bibliografia: J.J. Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição Coimbra, 5ª ed., Coimbra, 2002, 49-62 (apontamentos de desenvolvimento) A - O ADVENTO DO CONSTITUCIONALISMO LIBERAL I. O constitucionalismo como superação de concepções medievais e absolutistas do poder político. O…

cláusulas-gerais na codificação de 2002: crítica e possibilidades hermenêuticas; 4. Insuficiência da técnica regulamentar em matéria de proteção à pessoa. Exame de hard cases; 5. Pessoa jurídica e direitos da personalidade. O art. 52 do Código Civil de 2002. A inadequação da atribuição de danos morais à pessoa jurídica. 1. Mostra-se verdadeiramente eloqüente a inclusão do tema Cidadania e os Direitos de Personalidade no temário do maior congresso jurídico brasileiro, a XVIII…

ao ofício dos historiadores, uma vez que colocava em dúvida a sua função na sociedade, por presumir que esse ofício não teria formas adequadas de expressar suas indagações e pesquisas em moldes especificamente “científicos”, por meio de uma narrativa, mesmo que peculiar. Não foi por acaso, portanto, que vários historiadores de ofício não apenas aceitaram o desafio “cético”, dito “pós-moderno” (EAGLETON, 2005) de demonstrar suas fissuras metodológicas e fragilidades teóricas, e de …