Teoria Na Pratica Narrativa Juridico Questoes Objetivas 1

prejuízos que teve com relação a ter que ficar sem o carro por um prazo de 20 dias, já que o mesmo não tinha condições de circulação devidos aos estragos ocorridos. DO DIREITO DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA REQUERIDA. O Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 2◦ e 3◦ traz a definição de consumidor e fornecedor: Art. 2°. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.…

Disciplina: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Curso: Direito Campus: Niterói Semestre: 1º/2011 Carga Horária: 44 Período: 3º Professor: Valquíria Paladino Turma: 3003 Conteúdo Programático Semana 1 - As características do texto argumentativo e sua relação com o texto narrativo pág. 1 Semana 2 - Silogismo a serviço da argumentação

Sumário 1. Introdução 7 2. Texto Jurídico 8 3. Apelação 10 Modelo de Apelação 11 4. Contestação 14 Modelo de Contestação à Ação de Indenização por Danos Morais 15 5. Habeas Corpus 19 6. Linguagem Jurídica 20 7. A Semântica Na Linguagem Jurídica 21 8. Estilística 22 9. Retórica 23 10. A Importância da clareza na linguagem jurídica 24 11. Aspectos da Linguagem Forense 25 12. Conclusão 26 Referencia Bibliográfica 27 1. Introdução O direito é diante de todas

4ª aula: 11.03.2014 Petição incial (Continuação) 1 – Designação do juiz da Vara Competência – art. 651, CLT Local da prestação de serviços. Presume-se que o empregado terá facilidade para produção de provas. Empregado trabalhou em Macapá. Morando no Rio, entrou com a ação aqui. O empregador impugnou, invocando o art. 651. A Justiça do Trabalho manteve no RJ, fundamentado no acesso à justiça. Art. 651 deve ser interpretado de acordo com a CRFB. 2 – Qualificação do reclamante e reclamado…

desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor. - § 1º e 2º VETADOS. Capítulo III – DOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR Art. 6º São direitos básicos do consumidor: I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II – a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de es­colha e a igualdade nas contratações; III – a…

DE CONCENTRAÇÃO: LINGUAGEM E PRÁTICAS SOCIAIS A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL ANÁPOLIS - GO 2014 1 NÁVIA REGINA RIBEIRO DA COSTA A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL Dissertação apresentada ao Mestrado Interdisciplinar em Educação, Linguagem e Tecnologias da Universidade Estadual de Goiás (UEG), como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Educação, Linguagem e Tecnologias. Linha de Pesquisa: Linguagem e Práticas Sociais.…

QUESTÕES PROVA FGV/OAB 2010.2 1. (FGV/OAB/2010.2) João da Silva foi denunciado por homicídio qualificado por motivo fútil. Nos debates orais ocorridos na primeira fase do procedimento de júri, a Defesa alegou que João agira em estrito cumprimento de dever legal, postulando sua absolvição sumária. Ao proferir sua decisão, o juiz rejeitou a tese de estrito cumprimento de dever legal e o pedido de absolvição sumária, e pronunciou João por homicídio simples, afastando a qualificadora contida

Acontece que, os Autores efetuaram a compra do produto com o intuito de receber o produto no prazo combinado no pedido. Contudo, após de ter por mais de uma vez renovado o prazo de entrega, o produto só foi aparecer na sua casa no dia 10/07/2013, quase 1 mês depois da data aprazada no que demonstra abusividade e falta de seriedade na prestação dos serviços pela mesma em virtude da hipossuficiência dos Acionantes. Razão pela qual a Reclamante, Gilmara, ao receber a ligação de sua filha,…

1. MORIN, E. A religação dos saberes; o desafio do século XXI, SP. Bertrand Brasil, 2004. O livro apresenta oito jornadas científicas organizadas pelo autor e realizadas na França em 1998, que tiveram como objetivos favorecer uma dupla adequação: às finalidades educativas e aos “objetos” naturais e culturais. O sentido de tais jornadas foi o de fornecer elementos de informação e de reflexão, a fim de regenerar uma cultura humanista laica, capaz de armar intelectualmente os…

DIREITO DA PERSONALIDADE Consideram-se como da personalidade os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada de si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos. Admitidos atualmente na Doutrina, na jurisprudência e em leis mais recentes, inclusive em Códigos do século presente, percorreram, no entanto, longo caminho para essa