Teoria Geral Do Processo Legitimidade

significa “dizer direito”. Baseando-se nesses aspectos gerais podemos definir o conceito de Jurisdição que expressamente e definido “Poder do estado de fazer Justiça-de dizer o direito (jus dicere)”(FUHRER,1995, p.45). Do latim júris= direito; dicere= dizer, logo segundo “Deocleciano Torriere” significa o poder de dizer o direito que a constituição da aos órgãos; função do estado exercida por um juiz dentro de um processo para a solução de um litígio. Pode ser definida também em função

Introdução 1. Introdução O trabalho focaliza-se na teoria dos stakeholders, na análise de estratégias numa organização, considerando-se a diversidade dos stakeholders suas expectativas e sua importância na análise estratégia dentro da organização. Stakeholders são indivíduos ou grupos de indivíduos que, directa ou indirectamente, podem afectar a organização ou ser afectados por esta na perseguição dos seus objectivos (Stoner e Freeman, 1989). As relações…

objetivos deste trabalho conforme a disciplina teoria geral do estado é conceituar a legalidade e legitimidade do estado. E por fim será apresentada a definição de poder constituinte e o que a constituição Brasileira se refere em relação à soberania do estado Brasileiro. A metodologia utilizada para realizar este estudo foi á pesquisa bibliográfica, que contou com diversos autores de ciência politica e de teoria geral do estado que traduzem um contexto geral sobre o tema supracitado.…

Professor: Marlon Barreto EM BUSCA DAS PENAS PERDIDAS A Perda da Legitimidade do sistema penal Eugênio Raúl Zaffaroni Brasília, 13 de Abril de 2012 Fichamento do Livro Em Busca das Penas Perdidas Eugenio Raúl Zaffaroni Zaffaroni, Eugenio Raúl, 1927 Em busca das penas perdidas: A perda da legitimidade do sistema penal/Eugenio Raul Zaffaroni: Tradução Vania Romano Pedrosa, Amir…

aos políticos.4 Jellinek pretendeu criar um sistema de validade universal, à margem da história e da realidade. A teoria jurídica do Estado de Jellinek, segundo Pedro de Vega, está ligada a três pressupostos: a positividade do direito, o monopólio estatal da produção jurídica e a personalidade jurídica do Estado. O principal conceito é o do Estado como pessoa jurídica, ligado à teoria da autolimitação do Estado. Afinal, ao criar o direito, o Estado obriga-se a si mesmo e, submetendo-se…

posse, sua natureza, e, por último os requisitos da tutela possessória. 1.1 Conceito de posse Que é posse? Árdua é a tarefa de se conceituar a posse, diversas teorias foram propostas para tal dilema, entretanto duas teorias merecem destaque, são elas: a teoria subjetiva, liderada por Savigny; e a teoria objetiva, de Jhering. A teoria subjetiva, como sugere o nome, é pautada no aspecto psicológico. È necessário para que se caracterize a posse, o “animus” e o “corpus”, sendo que,…

superioridade do governo democrático deixam de lado as questões epistêmicas, que diriam respeito à capacidade da forma democrática de gerar boas decisões, enfatizando os aspectos procedimentais dos processos democráticos de tomada de decisão, ressaltando, em particular, a preservação, nesses processos, de valores ligados à eqüidade ou à justiça. Um dos maiores atrativos do livro de David Estlund Democratic Authority: A Philosophical ethic@ Florianópolis v. 9, n. 1 p. 131 - 148…

EFEITOS DAS DECISÕES DO STF E O CONTROLE CONCENTRADO: um estudo adequado ao Estado Democrático de Direito a partir da Teoria Discursiva de Jürgen Habermas SETE LAGOAS 2009 LORRAYNE SALMONE DE MELO OS EFEITOS DAS DECISÕES DO STF E O CONTROLE CONCENTRADO: um estudo adequado ao Estado Democrático de Direito a partir da Teoria Discursiva de Jürgen Habermas Monografia apresentada…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Jurisdição Ação/Exceção Processo Estes são os primeiros temas do edital e serão estudados conjuntamente. Ação é um instituto bifronte, significando o direito de agir em juízo. Ação é agir em juízo defendendo o seu direito material. Assim, a ação é exercida pelo autor, na petição inicial, e pelo réu, na contestação. Tanto é assim que a desistência da ação, depois da citação do réu, depende da anuência deste. Para carreiras estaduais, quando se fala em jurisdição é

.........................................14 Introdução Este trabalho descreve o Direito Processual Civil diante se seus conceitos iniciais, visando os primeiros passos e conhecimentos da formação do Processo no âmbito jurídico, agregando valores e termologia ao conhecimento técnico/acadêmico. Questionário: 1. Qual Conceito de Jurisdição? É o poder do Estado para aplicar em um caso…