Teoria Geral Do Processo Legitimidade

como sendo direito de ação o que foi, ao final, julgado improcedente. Chiovenda desenvolveu sua teoria a respeito do direito de ação, a qual GRECO FILHO define o direito de ação na teoria de Chiovenda: “Para Chiovenda a ação é mais que um direito, é um poder de obter do estado uma decisão favorável. Tal dependência em relação ao direito material levou à denominação da teoria da ação como teoria da ação como direito autônomo concreto”. 2. CONDIÇÕES DE AÇÃO Considerando…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP Direito Material Tributário IV SEMINÁRIO I – TEORIA GERAL DO PROCESSO TRIBUTÁRIO Aluno: Leandro I. B. A. Mello Matricula: 00021229 Questões: 1. Que é norma jurídica? E norma jurídica processual? É possível falarmos em autonomia do direito processual em relação ao direito material? Podemos falar na existência de um “Direito Processual Tributário”? Em que sentido? A norma jurídica é um imperativo de conduta, que…

que é a justiça. Será demonstrada a relação entre o direito e a moral ao longo história, além de explicações sobre suas semelhanças e diferenças. Desenvolvendo-se a teoria do sistema do direito, culminando-se na discussão sobre a legitimidade do direito na contemporaneidade. Palavras-Chaves: Moral; Direito; Sistema; Legitimidade. Abstract The relationship between law and morality can not be forgotten, even though they are different branches of the humanities, they should not…

Condições da Ação: mudanças no Novo Código de Processo Civil Mariana Prado Ribeiro de Campos Sumário: 1 Introdução. 2 As Condições da ação. 2.1 Possibilidade jurídica do pedido. 2.2 Interesse de agir. 2.3 Legitimidade da causa. 3 Mudanças no novo Código de Processo Civil. 4 Conclusão. 5 Referências bibliográficas. Resumo O artigo tem por objetivo conceituar cada umas das condições da ação segundo às doutrinas e o Código de Processo Civil de 11 de janeiro de…

i A LEGITIMIDADE DO SINDICATO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Aluno: FERNANDO CORRÊA MARTINS Professor Orientador: ARI POSSIDONIO BELTRAN Dissertação de mestrado Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo/SP Ano 2009 ii SUMÁRIO Pág INTRODUÇÃO......................................................................................................... 1 1. A AÇÃO CIVIL PÚBLICA................................................................................. 8

-Positivismo : Doutrina filosófica, sociológica e política.Em linhas gerais, propõe a existência humana valores completamente humanos, afastando radicalmente a teologia e a metafísica -Materialismo dialético : É uma concepção filosófica que defende que o ambiente, o organismo e os fenômenos físicos tanto modelam os animais e os seres humanos,quanto sua sociedade e sua cultura são modelados por eles. -Epistemologia : Teoria do conhecimento, é o ramo da filosofia que trata da…

TEORIA DA BUROCRACIA NA ADMINISTRAÇÃO 1. Quando surgiu a Teoria da Burocracia na Administração? A Teoria da Burocracia desenvolveu-se dentro da Administração ao redor dos anos 40. O ressurgimento da Sociologia da Burocracia, a partir da descoberta dos trabalhos de Max Weber. 2. Explique o conceito de racionalidade na Teoria da Burocracia. De fundamental importância para o desenvolvimento de conceitos na teoria weberiana, um dos pontos centrais nesta teoria, o alicerce para toda a…

desta condicionante e qual seu efeito perante o ius puniendi, uma vez que, esta afetará o processo penal. Assim, o presente trabalho tem por objetivo trazer reflexões que possam contribuir para o esclarecimento técnico e sistemático estabelecido pela legislação em tela. Não raro, há certa confusão quanto à natureza jurídica da condição objetiva de punibilidade e quanto ao seu efeito no início do processo crime, uma vez que, ora ela é apontada como condição de procedibilidade, ora…

Características 3.1.1 – Socialidade – Poder é manifestado, exercido dentro da sociedade 3.1.2 – Bilateralidade – Poder necessita de dois polos. Pessoa e estado Análise processual do poder, leva em consideração o poder como um processo e que possivelmente varia e se aplica a qualquer sociedade. Análise relacional do poder, devemos escolher uma relação de poder específica e iremos analisá-lo dentro desse poder escolhido. As conclusões se aplicam apenas a esse…

sujeito e objeto de acordo com a necessidade. 3- Lide Lide é o conflito de interesse por uma pretenção resistida ou insatisfeita. Ex: O comprador não paga o vendedor, com isso surge a lide. -Autotutela não permitido pelo direito na regra geral, é um meio de resolução das lides por meio da qual um sujeito impõe a outro a sua vontade. Crime de exercício arbitrário das próprias razões. Exceção é a legítima defesa (imediata e proporcional). -Auto composição é uma forma de…