Teoria Geral Do Direito E Do Estado

A Teoria Geral do Estado e seu objetivo. A questão do método. 1. Introdução Antes de começarmos nosso estudo sobre Teoria Geral do Estado necessitaremos da distinção entre Direito Constitucional e Ciência Política. Aqueleestuda a organização de um Estado determinado, e daí termos Direito Constitucional brasileiro, ou francês, ou italiano, etc. A Ciência Política estuda o Estado em geral, nosseus elementos permanentes, indaga-lhe a origem e a finalidade, descreve a estrutura e…

Teoria Geral do Estado e da Constituição Prof.ª Dr.ª Karoline Marchiori de Assis Objetivo Geral O objetivo geral desta disciplina é proporcionar ao acadêmico sólido conhecimento sobre as principais questões relativas à Teoria Geral do Estado e da Constituição, por meio de uma abordagem interdisciplinar e sistêmica, de modo a permitir ao estudante desenvolver uma atitude crítica e reflexiva acerca dos temas abordados. Objetivos Específicos • A presente disciplina visa especificamente,…

CIÊNCIAS POLÍTICAS-ESTADO SOCIAL A ciência é o conjunto de técnicas e modelos que permite organizar o conhecimento sobre uma estrutura de fato objetivo. A política, no que lhe diz respeito, é uma atividade ideológica destinada à tomada de decisões de um grupo para alcançar objetivos e o exercício do poder para a resolução de conflitos. Por outro lado, é possível distinguir as ciências formais (sem conteúdo concreto, como a matemática), das ciências naturais (estudam a natureza,…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 02 1 TEORIA GERAL DO ESTADO 03 1.1 CONCEITO 03 1.2 OBJETIVO 03 1.3 METODOS 03 2 FORMAÇÃO DO ESTADO 04 2.1 FORMAÇÃO NATURAL 04 2.2.1 Formações históricas do Estado 04 2.3 FORMAÇÃO JURIDICA 04 3 TEORIAS 05 3.1 TEORIA DE ORIGEM FAMILIAR DO ESTADO 05 3.2 TEORIA DE ORIGEM CONTRATUAL DO ESTADO 05 3.3 TEORIA DE ORIGEM VIOLENTA DO ESTADO 06 CONCLUSÃO 07 REFERÊNCIA

a esse aprendizado terão de ser deixadas às disciplinas não jurídicas da carreira acadêmica do estudante de Direito” [Elementos de Teoria Geral do Estado – Dalmo de Abreu Dallari – Introdução Teoria Geral do Estado, tópico 1, 2º parágrafo completo] 2) Porque se pode afirmar que a TGE é uma disciplina de síntese? Resposta: “Fixando-se, em largos traços, a noção de Teoria Geral do Estado, pode-se dizer que ela é uma disciplina de síntese, que sistematiza conhecimentos jurídicos,…

TEORIA GERAL DO ESTADO - Aula de introdução ao curso José Querino Tavares Neto POLÍTICA E CIÊNCIA POLÍTICA Ciência Política POLÍTICA Ciência do Poder Poder Político e Fato Político 1- O vocábulo Política e suas variadas concepções O vocábulo POLÍTICA possui na atividade contemporânea, as mais diversas concepções. Vão desde a designação ampla da ciência dos fenômenos referentes ao estado – CIÊNCIA POLÍTICA, até a habilidade no trato das relações humanas com vista a

enfoque específico da Teoria da Constituição, em face da Teoria Geral do Direito Público, das Instituições Políticas e da Teoria Geral do Estado? O estabelecimento da Teoria da Constituição como um campo específico demonstra a tentativa de se realizar uma alteração profunda de perspectiva epistemológica na análise do Direito. Num primeiro momento de análise, percebe-se que a Teoria Geral do Direito Público, a Teoria das Instituições Políticas, a Teoria Geral do Estado e a Teoria da…

TEORIA GERAL DO ESTADO: NOÇÃO, OBJETO E MÉTODO. 1. Ao se iniciar o estudo de Teoria Geral do Estado, vem muito a propósito ressaltar a advertência de RALPH Fuchs, enfatizada por EDGAR BODENHEIMER, a respeito da necessidade de se preparar o profissional do Direito para ser mais do que um manipulador de um processo técnico, formalista e limitado a fins imediatos. O de que mais se precisa no preparo dos juristas de hoje é fazê-los conhecer bem as instituições e os problemas da sociedade…

Noções Gerais Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do…

pena passou a ser algo intrínseco a organização estatal. O direito penal em si é um dos artifícios de controle e regulação social utilizado pelo Estado. Esse evolui com a sociedade e é moldado pelos interesses estatais, ou seja, com as mudanças culturais, ideológicas e políticas de um sociedade, cabe ao “leviatã” mudar suas formas de enfrentar as desavenças e os distúrbios sócias que venham a surgir, dessa forma, fazendo com que o Direito penal se desenvolva. Para fazer parte do…