Teoria Geral Da Política Norberto Bobbio Capitulo Politic

tem sido abordado de duas maneiras: pela evolução do conceito de soberania da soberania como autoridade para a soberaniacomo responsabilidade – e pela expansão da definição do que constitui ameaça à paz e à segurança internacionais, no marco do Capítulo VII da Carta. Como resultado da primeira fórmula, violações maciças de direitos humanos dentro das jurisdições nacionais passam a ser objeto de responsabilidade internacional. Como resultado da segunda, a Organização das Nações Unidas (ONU), por

13. Direitos Humanos. 14. Eficácia. 15. Filosofia. 16. Fraternidade Constitucional. 17. Hermenêutica Constitucional. 18. Imperatividade. 19. Neoconstitucionalismo. 20. Normas e Princípios Constitucionais. 21. Políticas Públicas. 22. Pós-Positivismo. 23. Seguridade Social. 24. Teoria da Complementariedade. 25. Tratados Internacionais. I. Título. SE/BS/CCSA CDU 342 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio. A…

perspectivas de uma instituição fechada, a revista se abre a uma pluralidade de contextos e visões, que estarão presentes em cada uma das futuras edições. Perspectiva. Com o intuito de assegurar a coerência interna e assumindo sua devida dimensão política, e não apenas acadêmica, a publicação pretende abrir um espaço privilegiado para discussões que tenham foco principal nos países do sul. Não se trata de fazer uma oposição ideológica à produção científica dos países do norte,…

autor, considerando a sua proximidade como o marxismo jurídico e com as filosofias críticas. Por isso, serão possíveis duas constatações do direito em Žižek: uma, relacionada ao marxismo jurídico e outra, sem o sê-lo, mas ainda assim, de um modo geral, crítica. Para a primeira vertente, a marxista, há a possibilidade de uma subdivisão. Žižek tem duas apreensões do marxismo jurídico. Uma mais literal à obra de Marx, na comparação com o marxismo jurídico de Pachukanis, e outra, sem…

operadores da política regulatória e da regulação no Estado brasileiro. Apoio: Realização: Casa Civil da Presidência da República Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional de Gestão em Regulação - PRO-REG Regulação e Agências Reguladoras Governança e Análise de Impacto Regulatório O livro está dividido em quatro partes. A primeira é composta por capítulos que apresentam aspectos relacionados à teoria utilizada para exercer a regulação econômica de mercados. Na segunda,…

EDUARDO C. B. BITTAR Professor Associado do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo GUILHERME ASSIS DE ALMEIDA Doutor pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Pesquisador Sênior do Núcleo de Estudos da Violência (USP) Curso de Filosofia do Direito I - Panorama Histórico II - Tópicos Conceituais 4a Edição SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2005 È>…

........................... 8 ABSTRACT .................................................................................................. 9 INTRODUÇÃO ........................................................................................... 10 CAPÍTULO I Em busca de uma sociologia das estatísticas criminais brasileiras .... 17 Matrizes históricas da estatística ......................................................... As estatísticas na perspectiva de Foucault .................................

e CEPESE Rui MARRANA Universidade Lusíada Manuel MONTEIRO Instituto Politécnico de Tomar e Universidade Lusíada Teresa CIERCO Universidade Lusíada e CEPESE Maria Raquel FREIRE Universidade Lusíada e CEPESE A Adriano Moreira, introdutor da Política Internacional e das Relações Internacionais em Portugal INTRODUÇÃO A docência que há largos anos desenvolvemos no Departamento de Relações Internacionais da Universidade Lusíada do Porto levou-nos, desde cedo, a apercebermo-nos das…

/** airso de Direito Constitucional Contemporâneo, d o P ro fesso r L u ís R o b e r ­ to B arro so , é u m a in tro d u ç ã o ab ran g en te à teoria d a C o n stitu iç ã o e ao v _ 4 ^ d i r c i t o c o n stitu c io n al, c o n d u z id a p o r u m a u to r rec o n h e cid o n acio n al e in te rn a cio n a lm en te. A v isã o h u m an ista d o d o u trin a d o r c a p ersp ec tiv a p rática d o a d v o g a d o con stitu cio n alisra d ão a esta o b ra u m to q u e d c o rig in a lid a d e e

DE CIÊNCIAS SOCIAIS EM DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO A construção da política de segurança alimentar e nutricional em Angola João Nuno da Silva Pinto Setembro de 2008 UFRRJ INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS – GRADUAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS EM DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM ANGOLA JOÃO NUNO DA SILVA PINTO Sob Orientação do Professor Doutor