Teoria Geral Da Cidadania Jose Alfredo De Oliveira

Europa a abolir a inquisição, o tráfico de escravos e o absolutismo. Um Império conservador e autoritário, avesso às ideias libertárias que vicejavam na América e na Europa2 . Começamos mal. Em 12 de novembro de 1823, D. Pedro I dissolveu a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa que havia sido convocada para elaborar a primeira Constituição do Brasil 3 . Já na abertura dos trabalhos constituintes, o Imperador procurara ∗ 1 2 3 Luís Roberto Barroso é Mestre em Direito pela Yale…

líderes do movimento - entre eles Sabino e Carneiro Rego - foram, após longos processos, condenados à morte. No entanto, com a coroação de Pedro II em Para um panorama político geral do período das Regências, ver: Paulo Pereira CAsTRO. "A experiência republicana". ln: Sérgio Buarque de HOLANDA (org.). História Geral da CivilizaçfkJ Brasileira. Tomo II, 2•. Volume. São Paulo: DIFEL, 1964. Para uma análise dos projetas políticos em disputa no peóodo, ver: Miriarn DOLHNIKOFF. O pacto…

dela e dele, as relações do mundo supostamente privado da escravidão, o mundo público das leis, do direito e do Judiciário, e os homens e mulheres escravizados, às vezes reescravizados, nos são revelados por Keila Grinberg. “Por volta de 1790, José Vieira Rebello, morador na Enseada das Garoupas, termo do Desterro, foi à Vila de Paranaguá comprar uma mulatinha de dez anos, Liberata, que pertencia a Custódio Rodrigues. Feita a transação, Vieira levou-a para sua casa e, escondido de…

Pesquisa e Movimentos Sociais divulga o edital de convocação para inscrições de resumos expandidos de trabalhos para os Espaços de Discussão aprovados para o evento. O seminário marca um ano da criação do IPDMS e já tem como presenças confirmadas José Paulo Netto (RJ), Carlos Frederico Marés (PR), Ilse Scherer-Warren (SC) e Conceição Dantas (RN) para discutir a relação entre pesquisa, direito e movimentos sociais, enfocando a transformação social e a garantia de direitos. Segue o…

.................................................................... 33 CAPÍTULO 2 ..................................................................................... 35 O ATUAL SISTEMA ELEITORAL E PARTIDÁRIO BRASILERO ..... 35 2.1 ASPECTOS GERAIS ..................................................................................... 35 2.2 O VOTO E O SUFRÁGIO ............................................................................... 38 2.2.1 O ESCRUTÍNIO ...............................

temática oriunda da ciência política. Por que entre os estudos do direito tem aumentado o interesse por esse tema? Que vantagem metodológica lhes traz esse novo esquema conceitual? Não seria suficiente tratar da política pelos ângulos tradicionais da Teoria do Estado, do Direito Constitucional, do Direito Administrativo ou do Direito Financeiro? Definir como campo de estudo jurídico o das políticas públicas é um movimento que faz parte da onda, relativamente recente, de…

56 PROCESSO CONSTITUCIONAL José Alfredo de Oliveira Baracho* SUMÁRIO: 1 . Constituição e processo. O modelo constitucional e a teoria geral do processo. Natureza e categoria dos princípios processuais inseridos na Constituição. 2 . As perspectivas de uma teoria geral do processo constitucional no direito comparado.Particularidades do processo constitucional. 3 . Processo constitucional: conceito, natureza e objeto. Ação e legitimação. 4 . A proteção judicial dos direitos…

acontecimentos cotidianos” (GUTIÉRREZ, 1996:12) tornando o local global e o global local. É o que chamamos, nas Organizações NãoGovernamentais (ONGs) de “glocal”. O cotidiano e a história fundem-se num todo. A cidadania ambiental local torna-se também cidadania planetária. Mas “não podemos falar em cidadania planetária excluindo a dimensão social do desenvolvimento sustentável” (GUTIÉRREZ, 1996:13). Essa advertência de Francisco Gutiérrez é importante pois é preciso distinguir um…

____________________________________________ Prof.ª Ms. Francy Rodrigues da Guia Nyamien (UNIOESTE) _____________________________________________ Prof. Dr. José Alfonso Klein (UNIOESTE) Toledo, 11 de Novembro de 2011 4 ... À memória de minha Mãe Edy, e à todos os estudantes, professores e futuros professores da educação básica... “os professores mais eficientes são em geral aqueles que acreditam que os alunos podem progredir, aqueles que têm confiança nos alunos. Os…

dela e dele, as relações do mundo supostamente privado da escravidão, o mundo público das leis, do direito e do Judiciário, e os homens e mulheres escravizados, às vezes reescravizados, nos são revelados por Keila Grinberg. "Por volta de 1790, José Vieira Rebello, morador na Enseada das Garoupas, termo do Desterro, foi à Vila de Paranaguá comprar uma mula tinha de dez anos, Liberata, que pertencia a Custódio Rodrigues. Feita a transação, Vieira levou-a para sua casa e, escondido…