Teoria Federal Ou Federalismo

TRIBUTÁRIO NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS E FEDERALISMO FISCAL: DA SOBERANIA DA UNIÃO NA INDUÇÃO EM DEFESA DA ORDEM ECONÔMICA VICTOR MATTOS (N º USP: 7214529) ORIENTADOR Professor Titular Luís Eduardo Schoueri Turma 183 TESE DE LÁUREA São Paulo – 23 de outubro de 2014 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS E FEDERALISMO FISCAL: DA SOBERANIA…

social, movendo o ponto ótimo. Federalismo Fiscal – Marcos Mendes Federalismo divisão de poderes políticos e constitucionais entre os diferentes níveis de governo indo alem de divisão tarefas administrativas. No Brasil o federalismo é a ordem para organização devido à grande extensão territorial e a heterogeneidade entre as nações. O panorama do federalismo no Brasil é composto por tributos, serviços públicos e transferências intergovernamentais. Federalismo Fiscal: divisão de…

eficácia plena encontram-se entre os elementos orgânicos da Constituição Federal, como os artigos 2º, 5º, 14 parágrafo 2º, 17 parágrafo 4º, 19, 20, 21, 22, 24, dentre vários outros. Chama-me atenção o art.44 da CF/1988 porque diz claramente a função e os que têm competência para pertencerem ao poder legislativo, “O poder legislativo é exercido pelo congresso nacional, que se compõe da câmara dos deputados e do Senado Federal”. As de eficácia contida ou prospectiva têm aplicabilidade…

sistema de concessão de incentivos fiscais em matéria de imposto sobre circulação de mercadoria (ICM). Para tanto, inicialmente discorre sobre as características essenciais do modelo federativo, ressaltando o caráter de cooperação que grava o federalismo brasileiro. Examina os principais aspectos do regime de concessão de incentivos no ICM, contrapondo tal sistemática à autonomia dos entes em uma federação. Analisa a relativização de princípios constitucionais, como o da livre…

Estado. São Paulo: Saraiva; 4. BOBBIO, Norberto. Teoria das formas de Governo. Paz e Terra; TEORIA GERAL DO ESTADO CONCEITO DE TEORIA GERAL: É a ciência que investiga e expõe os princípios fundamentais da sociedade política denominada Estado, sua origem, estrutura, formas, finalidade e evolução. TRÍPLICE ASPECTO DA TGE – Sociológico (estudo das sociedades humanas e fatos sociais a ela ligados), Político e Jurídico. OBJETO DA TEORIA DO ESTADO: É o estudo do Estado, sua…

1 – Dentro da Teoria Jurídica do Estado encontra-se a forma de Estado Federal. Explique as principais vantagens e características do Federalismo, devendo destacar esta forma de estado no Brasil. R: A união faz nascer um novo estado e, aqueles que aderiram à federação perderam a condição de estado. No Caso norte-americano, como no brasileiro e em vários outros. O poder político é compartilhado pela União e pelas unidades federadas. A organização federativa favorece a preservação das…

fazendo com que o pais irmão do norte servisse como modelo de uma grande nação, que um dia poderíamos um dia vim nos tornar. Mas também tinha uma característica especial que fazia os politico ficarem com seus olhos ficassem brilhantes, que era o federalismo, o Estado Unidos tinha uma estrutura politica federalista, e por isso que o nome oficial do Brasil após a queda da monarquia foi República Federalista dos Estados Unidos do Brasil. A palavra republica tem origem na Roma antiga no…

hora. Não há STF Federação – se origina na constituição, não tem direito a sair (estado cidade etc). STF Governo federal – estados autônomos e não soberanos. Federalismo dual – estrutura dual de poder entre estados e governo federal, cabendo ao governo federal a função de manter os diferente entes unidos e atender os variados interesses. Tensões entre ente federados. Federalismo cooperativo – rivalidade substituído pela cooperação, estado baseado no welfare economics, mas foi além…

tendência ao seu fortalecimento, estamos diante de uma federalismo centrípeto. Se, todavia, o oposto ocorrer, isto é, o poder soberano não detiver tanta retenção, mas, au contraire, delega mais poder aos estados-membros da federação, estamos diante de um federalismo centrífugo (do latim fujo do centro). Se, em suma, o poder soberano se concordar perfeitamente com os estados-membros da federação e vice-versa, estaríamos, então, diante de um federalismo de equilíbrio. Matéria da prova:…

Governo Federal às capitais brasileiras Aluno: Alan Rodrigues de Lima Melo, matrícula:12/0057034 Brasília-DF, 2014 Sumário Introdução I- Revisão da Literatura II - Métodos e Procedimentos III - Estrutura Proposta para a Monografia IV - Cronograma V - Resultados Esperados Referências Bibliográficas Anexos Introdução As transferências voluntárias são uma das diversas modalidades de transferências intergovernamentais existentes no…