Teoria Geral do Estado

1 – Dentro da Teoria Jurídica do Estado encontra-se a forma de Estado Federal. Explique as principais vantagens e características do Federalismo, devendo destacar esta forma de estado no Brasil.

R: A união faz nascer um novo estado e, aqueles que aderiram à federação perderam a condição de estado. No Caso norte-americano, como no brasileiro e em vários outros. O poder político é compartilhado pela União e pelas unidades federadas. A organização federativa favorece a preservação das características locais, todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Assim sendo o Estado Brasileiro é formado pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

2 - Explique os objetivos principais que contribuíram para o surgimento e fortalecimento do estado constitucional.

R: Os três objetivos principais foram; a afirmação da supremacia do individuo, a necessidade de limitação do poder dos governantes e a crença quase religiosa, apoiando a busca da racionalização do poder.

3 – Cite e explique três características do poder constituinte originário.

R: Trata-se de um poder:

Inicial, por não existir nenhum outro antes ou acima dele;

Autônomo, por caber apenas ao titular a escolha do conteúdo a ser consagrado na Constituição; Incondicionado, por não estar submetido a nenhuma regra de forma ou de conteúdo.

1 – Dentro da Teoria Jurídica do Estado encontra-se a forma de Estado Federal. Explique as principais vantagens e características do Federalismo, devendo destacar esta forma de estado no Brasil.

R: A união faz nascer um novo estado e, aqueles que aderiram à federação perderam a condição de estado. No Caso norte-americano, como no brasileiro e em vários outros. O poder político é compartilhado pela União e pelas unidades federadas. A organização federativa favorece a preservação das características locais, todo poder emana do povo, que o