Teoria Fatos

cláusula rebus sic stantibus chamada atualmente de “Teoria da Imprevisão” tem sido utilizada no Brasil desde os anos 30. Tal cláusula corresponde a “estando assim as coisas”. Segundo o doutrinador Arnaldo Rizzardo, a Teoria da Imprevisão admite a revisão dos contratos em circunstâncias especiais, a exemplo de acontecimentos extraordinários e imprevistos, os quais tornam a prestação de uma das partes extremamente onerosa. Dessa forma, a Teoria da Imprevisão, tanto no Código Civil (CC) quanto no

(três) conceitos de crime, ex vi: material, formal e analítico, Conceito Material=> Crime é a violação de um bem penalmente protegido; Conceito Formal => Crime é a ação ou omissão proibida pela lei, sob ameaça de pena ; Conceito Analítico=> Crime é o fato típico, ilícito e culpável. onde o primeiro refere-se ao conceito social, pois a sociedade tende a caracterizar como “crime” algo que considera grave; conceito este por óbvio profano ao Direito, mas norteia o Poder…

irresponsabilidade do Estado 3.2. Teoria Civilista 3.3. Teoria Publicista 3.3.1. Teoria da culpa do serviço (faute du service) 3.3.2. Teoria do risco administrativo 3.3.3. Teoria do risco integral 4. Espécies de Responsabilidade Civil 4.1. Responsabilidade contratual 4.2. Responsabilidade extracontratual 4.3. Responsabilidade objetiva 4.4. Responsabilidade subjetiva 5. Excludentes de Responsabilidade Civil do Estado 5.1. Culpa exclusiva da vítima 5.2 Caso fortuito e força maior 5.3. Fato…

pelo professor Luiz Flávio Gomes é de que ambos os institutos são causas de impunibilidade da tentativa iniciada (causas excludentes da punibilidade da tentativa iniciada). Afetam a pena (que desaparece), ou seja, o crime (fato típico e antijurídico) não chega a se transformar em fato punível (SOUZA, 2009). SOUZA, ainda vai salientar que, quando o artigo 15 do CP diz que o agente "só responde pelos atos já praticados" isso significa que não responde ou que deixa de ser punível a…

treinamento apropriado, sendo um conheci­mento obtido de modo racional, conduzido por meio de procedimentos científicos. Visa explicar "por que" e "como" os fenômenos ocorrem, na tentativa de evidenciar os fatos que estão correlacionados, numa visão mais globalizante do que a relacionada com um simples fato - uma cultura especifica, de trigo, por exemplo. 3.1.1 Correlação entre Conhecimento Popular e Conhecimento Científico O conhecimento vulgar ou popular, às vezes denominado…

A Teoria Geral do Estado e seu objetivo. A questão do método 1. Introdução Antes de começarmos nosso estudo sobre Teoria Geral do Estado necessitaremos da distinção entre Direito Constitucional e Ciência Política. Aquele estuda a organização de um Estado determinado, e daí termos Direito Constitucional brasileiro, ou francês, ou italiano, etc. A Ciência Política estuda o Estado em geral, nos seus elementos permanentes, indaga-lhe a origem e a finalidade, descreve a estrutura…

reconhecimento do instituto como princípio decorrente do regime constitucional; os elementos que, na Teoria do Crime, se encontram ausentes quando da existência de uma infração bagatelar; os requisitos à aplicação do Princípio; traz a posição do Supremo Tribunal Federal sobre o tema; e diferencia o instituto do Princípio da Irrelevância Penal do Fato. Palavras chave: PRINCÍPIO INSIGNIFICÂNCIA FUNDAMENTOS CRITÉRIOS TEORIA DO CRIME SUMÁRIO…

Crime impossível, fato atípico. Não está previsto como crime. - não houve crime. De acordo com o artigo 17 de cp, crime impossível é um fato atípico, pois é impossível consumar o crime. Ex: matar pessoa que já morreu. Para que caracterize crime impossível, é necessário que o meio usado seja totalmente IMPRÓPRIO para se alcançar o resultado. Se na situação for constatado que o meio ou o objeto são relativos, isto é, poderiam ou não causar o resultado, estaríamos diante de fato típico e…

civilidade, com isso, muitas teorias tentam encontrar seu fundamento, seja considerando os fatos sociais como peça fundamental, seja alicerçando-se pelos valores morais ou, até mesmo, sustentando que Direito se resume puramente às normas. Daí surgem os unilateralismos que consideram como elemento principal o fato, o valor ou forma normativa, apenas. Diz-se se antemão que nenhuma dessas teorias soluciona por completo o problema do fundamento do Direito II. Teorias unilateralistas…

norma penal. Ideia pós-legislativa De acordo com a teoria clássica da ação, crime é um fato típico, antijurídico e culpável. Portanto, estruturalmente, o crime é composto dos seguintes elementos: 1)- fato típico + 2)- antijuridicidade (ou ilicitude) + 3)- culpabilidade. De outra banda, para os que adotam a teoria finalista da ação, crime é um fato típico e antijurídico. Assim, estruturalmente, é ele composto dos seguintes elementos: 1)- fato típico + 2)- antijuridicidade (ou…