Teoria E Pratica Da Argumentação Estacio Casos Concretos

0 FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO ANDREIA MARIA PRISCILA INES DOS SANTOS MELO A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE FRENTE AO PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL E O DA RESERVA DO POSSÍVEL MACAPÁ-AP 2014 1 ANDREIA MARIA PRISCILA INES DOS SANTOS MELO A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE FRENTE AO PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL E O DA RESERVA DO POSSÍVEL Monografia apresentada ao Colegiado do Curso de Direito, da Faculdade Estácio do Amapá,…

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIADIREITOS HUMANOS E CIDADANIA: 1 Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 2 Afirmação histórica dos direitos humanos. 3 Direitos humanos e responsabilidade do Estado. 4 Direitos humanos na Constituição Federal. 6 Institucionalização dos direitos e garantias fundamentais. 7 Política nacional de direitos humanos. 8 Programas nacionais de direitos humanos. 9 Globalização e direitos humanos. 10 As três…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNESA CURSO SUPERIOR DE TECNÓLOGO EM SEGURANÇA PÚBLICA – CSTSP LUCIANO MELO DOS SANTOS OLIVEIRA MATRÍCULA 201210060655 Projeto de Pesquisa a ser apresentado à Banca do Exame do Curso Superior de Tecnólogo em Segurança Pública da Universidade Estácio de Sá – CSTSP/UNESA, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Prática de Pesquisa em Segurança Pública. ORIENTADOR PROF. ANDRE MENDES…

Instituto Seguro sob a Ótica do Consumidor e seus Direitos Fundamentais Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. RESUMO O direito do consumidor de seguros é ainda desconhecido; seguradores, com contrato de muitas paginas, letras miúdas e sem formas claras de precificação ao recusarem o sinistro, sem motivo relevante para isso; pode gerar Danos Morais com o papel fundamental de

“estabelecem indiretamente fins, para cuja concretização delimita com maior exatidão qual o comportamento devido, ou o modo por meio do qual os poderes públicos poderão realizar esse mesmo comportamento” (o grifo não contém no original).[5] No caso da promoção do bem estar social através da realização dos direitos sociais, por exemplo, a Constituição Federal institui a finalidade a ser perseguida pelo Estado para, a partir disso, estabelecer o modo através do qual o Estado…

atenção e persistência, esforço pessoal, criatividade e, sobretudo a coordenação motora fina. Essa é, portanto a hipótese de nossa monografia. Segundo Gênova (1998, p. 5) “a sistematização de dobras e bases permite o cultivo de um ‘campo pedagógico’ concreto e é um multiplicador da criatividade”. Para confeccionar essa monografia, usamos como procedimentos metodológicos: pesquisas na internet, livros, artigos, entrevistas, observação e aplicação de atividade em uma escola pública da…

deve prevalecer este último, por ser o direito do soberano.  Hobbes vai fundamentar as regras de Kelsen.  Livro do Hobbes – Do Cidadão  Teoria da soberania popular – o povo reconhece quem é o soberano, pois o escolhe e o elege.  Teoria da Soberania do Estado – Rei Luis XIV – O Estado sou eu. (O Estado era a propriedade quando se verifica a época feudal)  Teoria da Fundamentação (Soberania)Divina – tem dois caminhos: o sujeito diz ser a personificação do divino ou é a sua…

tentam nos obrigar a cursar faculdades ou aulas que não nos atraem, porém nos vemos convencidos a fazer, pois a argumentação dessas pessoas é mais forte que a convicção sobre o que você vai ser quando “crescer”. O certo seria que isso não acontece, pois a função dos pais e familiares é dar informações e estarem disponíveis para conversas e orientações, mas já que isso não acontece na pratica, faça uma seleção em sua mente e saiba que para eles, a profissão escolhida por você talvez…

como um feixe", e, como essas palavras não faziam parte do meu vocabulário de 10 anos, tive a sensação de que escrever direito era escrever difícil. Meu pai, a quem mostrei a correção, desfez-me a ilusão, indicando-me que é exatamente o contrário: no caso, minha comparação, simples e natural, era bem mais expressiva do que a de dona Mirtes. A lição foi dupla, pois descobri também que os professores não são infalíveis. Ensinou-me também a usar o dicionário sem preguiça e com prazer, [...]…

Aspectos Constitucionais da Nova Lei de Drogas, Lei 11.343 de 23 de Agosto de 2006 Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: RESUMO O presente estudo tem como objetivo abordar os princípios e normas constitucionais observados pelo legislador de 2006 quando da edição da nova lei antidrogas. A partir da leitura