Direito Tributário: Teoria e Prática

Direito Tributário: Teoria e Prática Espécies de Contribuições Aula 09 - 03.10.2011 Professora Julia Nogueira Contribuições Especiais • Fundamento constitucional – art. 149 Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo. Plano de Aula • Teoria Geral das Contribuições Especiais: • Natureza tributária ou não? • Regime jurídico próprio ou não? • Princípios tributários • Imunidades • Lei Complementar • A relevância da “destinação” Natureza Jurídica das Contribuições • Conceito: conjunto de características que permite individualizar um instituto jurídico. • Utilidade: identificar o regime jurídico a que está submetido um instituto jurídico. • As contribuições são tributos pois se ajustam ao conceito previsto no artigo 3º do CTN. Natureza Jurídica das Contribuições • Tema pacificado na jurisprudência: STF. RE 138.284-8 CE, Rel. Min. Carlos Veloso, Dj. 28.08.92. Especificamente sobre a natureza das contribuições interventivas, ver STF. RE 218.061-5 SP, Rel. Min. Carlos Veloso, Dj. 08.09.2000 e STF. RE. 177137-2 RS, Rel. Min. Carlos Veloso, Dj. 18.04.97. • Tema…

BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da Pesquisa Jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de Direito. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. CAVALCANTE, Victória1 Professor associado do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP. Pesquisador de Iniciação Científica por duas vezes pela Fundação de Amparo à pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Pesquisador de Doutorado pela FAPESP junto às Universidades de Lyon II – III e Paris…

BITTAR, EDUARDO C. B, METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA: TEORIA E PRÁTICA DA MONOGRAFIA PARA OS CURSOS DE DIREITO. 10º EDIÇÃO. SÃO PAULO: SARAIVA 2012 A relevante importância dos operadores do Direito em outras aéreas para que se possam pesquisar elaborar e se ter artigos, trabalhos etc., Para a produção cientifico-jurídica. O saber jurídico que se constrói usualmente não chega a ser dentro de critérios metodológicos ou, muito menos por vezes, quando a produção do direito se…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS C T MORADIA: da teoria dos direitos às controvérsias da prática São Luís 2013 C T MORADIA: da teoria dos direitos às controvérsias da prática Trabalho apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho Científico, do curso de Serviço Social, da Universidade Federal do Maranhão, como requisito para obtenção da terceira nota. Orientadora: Profª Dra. São…

PAULA MARIN GANZELLA RA 09066896 GARANTIA DOS DIREITOS DOS IDOSOS, TEORIA E PRÁTICA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS 2009 PAULA MARIN GANZELLA RA 09066896 A GARANTIA DOS DIREITOS DOS IDOSOS, TEORIA E PRÁTICA Projeto de Exercício Monográfico apresentado para a disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica A, do 1º ano B,…

Caso concreto 6 SÃO PAULO - O Conselho Tutelar de Santa Bárbara d'Oeste, cidade a 135 quilômetros de São Paulo, investiga o caso de um adolescente de 14 anos que aparece em vídeos do Youtube amarrado a uma árvore e gritando, pedindo por socorro. A denúncia chegou por um email, recebido na quarta-feira pelos conselheiros da cidade. O menor foi localizado e confirmou o caso de bullying. Pelo menos dez adolescentes, com idades entre 11 e 17 anos, são suspeitos de atacar o estudante,…

BITTAR, Eduardo C. B., Metodologia da Pesquisa Jurídica: Teoria e Prática da monografia para os cursos do Direito: São Paulo: Editora Saraiva 2011 ARAÚJO, Jackson Souza de. Eduardo Bittar é professor associado do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP. Pesquisador da Iniciação Científica por duas vezes pela Fundação do Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Pesquisador de Doutorado pela FAPESP junto às Universidades de Lyon II –…

Administração - Teoria Processos e Práticas Elsevier/Campus www.elsevier.com.br www.chiavenato.com 2007 Elsevier Editora, todos os direitos reservados Administração – Teoria, Processo e Prática SUMÁRIO RESUMIDO PARTE I: Os fundamentos da Administração PARTE II: O contexto em que as empresas operam PARTE III: Planejamento da ação empresarial PARTE IV: Organização da ação empresarial PARTE V: Direção da ação empresarial PARTE IV: Controle da ação empresarial…

Chiavenato Administração - Teoria Processos e Práticas Elsevier/Campus www.elsevier.com.br www.chiavenato.com 2007 Elsevier Editora, todos os direitos reservados Administração – Teoria, Processo e Prática SUMÁRIO RESUMIDO PARTE I: Os fundamentos da Administração PARTE II: O contexto em que as empresas operam PARTE III: Planejamento da ação empresarial PARTE IV: Organização da ação empresarial PARTE V: Direção da ação empresarial PARTE IV: Controle da ação empresarial…

Administração – Teoria, Processo e Prática Elsevier/Campus www.elsevier.com.br www.chiavenato.com 2007 Elsevier Editora, todos os direitos reservados Administração – Teoria, Processo e Prática SUMÁRIO RESUMIDO PARTE I: Os fundamentos da Administração PARTE II: O contexto em que as empresas operam PARTE III: Planejamento da ação empresarial PARTE IV: Organização da ação empresarial PARTE V: Direção da ação empresarial PARTE IV: Controle da ação empresarial…