Teoria E Narrativa Juridica Caso Concreto

modo, na técnica penal, a denúncia é entendida como sendo a declaração de um delito praticado por alguém diante da autoridade pública a quem compete tomar as providências para sua repressão. Essa denunciação deverá conter, necessariamente, tanto a narrativa do fato delituoso quanto a indicação da pessoa que lhe tenha dado causa, quando for possível tal indicação. Sendo assim, para SILVA, a denúncia: Em sentido estrito, na técnica do Direito Penal, diz-se denúncia o ato mediante o…

jurídico, tanto no âmbito espacial nacional como no internacional. 2.Jurisdição A jurisdição – palavra que tem sua origem na composição das expressões jus, júris (direito) e dictio, dictionis (ação de dizer) – surgiu da necessidade jurídica de se impedir que a prática temerária da autodefesa, por parte de indivíduos que se vissem envolvidos em um conflito, levasse a sociedade à desordem oriunda da inevitável parcialidade da justiça feita com as próprias mãos. …

Teoria e prática da narrativa jurídica Aula 1 Caso Concreto 1, 2 a) Art. 121 do CP – Homicídio ---Transcrição( matar alguém ) Pena- Reclusão de 6 a 20 anos. Art. 123 do CP – Infanticídio---Transcrição ( matar sob a influência do estado puerperal, o próprio filho durante ou logo após ) Pena- Detenção de 2 a 6 anos. Art. 129 do CP - Lesão Corporal---Transcrição ( Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem ) Pena – Detenção de 3 meses a 1 ano. Art. 132 do CP – Perigo a…

FILOSOFIA JURÍDICA (Aula 16) – Ronald Dworkin Posted on novembro 7, 2013 by Jorge Aquino Padrão Jorge Aquino 1. Vida: Ronald Myles Dworkin é considerado hoje como um dos principais representantes da teoria jurídica anglo-saxônica. Ele nasceu na cidade de Worcester, Massachusetts, aos 11 de dezembro de 1931 e morreu em Londres no dia 14 de fevereiro de 2013, vítima de complicações com a leucemia. Estudou em Harvard e no Magdalen College, na Universidade de Oxford. Estudou no Harvard Law School

Teoria e Prática da Narrativa Jurídica – CC7 AV2 Nome: Vitório V. Neto, RA: 20100145565-7 Respostas: Questão: Caso Concreto 2 R: André Ramalho de Lima, casado e padrasto de uma criança de dois anos, está preso há dois meses sob acusação de ter matado o enteado, fato ocorrido no dia 16 de julho de 2007. André teria matado a criança por ser supostamente inimigo do pai biológico do menor. No dia da morte, a criança tinha acabado de sair de uma internação e começou a passar mal, razão

A PETIÇÃO INICIAL E A NARRATIVA FORENSE NARRATIVA SIMPLES: é aquela que expõe de maneira objetiva e imparcial, em ordem cronológica, todos os fatos juridicamente importantes de um caso concreto. OBJETIVO: conseguir uma visão ampla sobre a situação de conflito e as circunstâncias em que ocorreu. NARRATIVA VALORADA: é modalizada a favor daqueles cujo interesse o advogado representa. O advogado tem a obrigação profissional e legal de representar seu cliente, com responsabilidade, ética e

Lindolfo, obrigando-os a entregar seus celulares. Ante o exposto, sendo certo que, no caso do primeiro passageiro Simplício praticou o delito de furto e, no caso de Abrilina e Lindolfo, os delitos de roubo, diferencie de forma objetiva e fundamentada concurso material e concurso formal de crimes a partir dos sistemas de aplicação de pena adotados em cada instituto e apresente o sistema aplicável ao caso concreto. REPOSTA: A questão versa sobre concurso material de crimes, pois de acordo…

mostra-se suficiente para resolver o caso concreto. Na verdade, os casos concertos simples são aqueles cuja fundamentação pode ser realizada apenas com um argumento pró-tese, um argumento de autoridade e um argumento de oposição. Os casos concretos complexos exigem estrutura argumentativa muito mais elaborada, a qual somente será trabalhada em Teoria e Prática da Argumentação Jurídica. O argumento pró-tese caracteriza-se por ser extraído dos fatos reais contidos na narrativa. Deve ser…

Tutela individual – protege-se direito subjetivo individual. Tutela coletiva – protege-se direito subjetivo de grupo. AÇÃO Teorias sobre a natureza jurídica da ação A natureza jurídica da ação veio se transformando ao longo dos anos na mesma proporção em que o processo se desenvolveu enquanto ciência e instrumento de efetivação do direito material. A primeira teoria, denominada de imanentista, clássica ou civilista sustentava que a ação estava diretamente ao direito material,…

Análise dos conceitos: a ciência do direito como química jurídica __________________________ 71 4. Hermenêutica sistemática _________________________________________ 75 a) Para além da vontade do legislador _________________________________________________ 75 b) Dos conceitos ao código _________________________________________________________ 80 c) A dupla sistematização do direito___________________________________________________ 82 5. Teoria do ordenamento jurídico…