Caso concreto de teoria da narrativa jurídica

TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA – CC8 O relatório é um tipo de narrativa em que os fatos importantes de uma situação de conflito devem ser cronologicamente organizados, sem interpretá-los (ausência de valoração); apenas informá-los na lide ou demanda processual. Segundo De Plácido (2006, p.1192), relatório “designa a exposição ou a narração acerca de um fato ou de vários fatos, com a discriminação de todos os seus aspectos ou elementos relevantes”. QUESTÃO: Leia atentamente o caso concreto e produza um relatório. Observe todas as orientações acumuladas ao longo do semestre. Caso concreto Miguel ajuizou, em face da menor Melina Coelho Andrade – dois anos, nascida em 16 de dezembro de 2006, representada por sua mãe, Constança Andrade – ação negatória de paternidade, em relação à menor, e, por consequência, a declaração/anulação de seu reconhecimento, em registro de nascimento, com a exclusão de seu nome, como pai. Argumentou que foi induzido a erro pela mãe da menor, com quem teve um relacionamento amoroso, deixando-se conduzir, na ocasião do registro, pelas suas súplicas e apelos emocionais. Garantiu que somente registrou a menor como sua filha porque acreditou, à época do registro, ser seu verdadeiro pai biológico e que, logo após o registro, foi feito exame de DNA, anexado ao processo, por meio do qual descobriu não ser o pai da menor. Sustenta também que, se soubesse antes não ser o pai biológico da requerida, jamais…

Semana 1 Modelo de resposta: Caso 1  Marcela se encontrava no estado puerperal;  Naquele mesmo ano, um deslizamento de terra destruiu o lar de Marcela e vitimou seu filho caçula;  A família, segundo afirmou Marcela, passava por grave situação financeira, experimentando fome e miséria. Caso 2  Adriana não se encontrava sob o estado puerperal;  Não havia sofrido trauma recente em decorrência de tragédia;  Não soube justificar o porquê do seu ato.…

Caso Concreto 1 Respostas: a) Dispositivo Crime Transcrição Pena 157 Latrocínio Subtrair alguma coisa de alguém para você ou para outra pessoa, ameaçando ou agredindo uma pessoa, fazendo com que ela não resista Detenção de quatro a dez anos e multa. 129 Lesão corporal seguida de morte Ofender a integridade corporal ou a saúde de outra pessoa Detenção de três meses a um ano. 121 Homicídio Se algum indivíduo tirar a vida de outra pessoa Reclusão de seis a…

Caso concreto SÃO PAULO - O Conselho Tutelar de Santa Bárbara d'Oeste, cidade a 135 quilômetros de São Paulo, invesƟga o caso de um adolescente de 14 anos que aparece em vídeos do Yout amarrado a uma árvore e gritando, pedindo por socorro. A denúncia chegou por um email, recebido na quarta-feira pelos conselheiros da cidade. O menor foi localizado e confirmou o c de bullying. Pelo menos dez adolescentes, com idades entre 11 e 17 anos, são suspeitos de atacar o estudante, que…

Caso Concreto Aula 1 Questão: a) Dispositivo: Artigo121, §1º CP Transcrição: Matar alguém. Pena: Reclusão , de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. §1º- Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injustiça provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Comentários das especificidades: Para alguns autores, a relevância dos valores morais e sociais é traduzido…

Ao longo do semestre, estudamos todo o conteúdo necessário à produção das narrativas jurídicas. Neste encontro, já a título de revisão para as últimas provas, vamos aprimorar pontualmente algumas orientações sobre como organizar a cronologia dos fatos do caso concreto. Se houver eventuais pontos controvertidos, sugerimos seguir a ordem cronológica e, no ponto da controvérsia, por meio da polifonia, mostrar as duas versões. Se, porém, as partes possuem versões muito diferentes sobre…

Mirella Guimarães - Somente Respostas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica – Plano de aula 03 Questões a) Rosa Maria de Almeida, engenheira, 24 anos, moradora de São Gonçalo, acusa a clínica de negligência, pela morte se seu cão de estimação. Clínica esta localizada também em São Gonçalo, cujo nome Hotel para Cachorros e Clínica Veterinária Bons Amigos, de propriedade da veterinária Antônia de Jesus Cardoso. Relata a Srª Rosa Maria, que no dia 23 de fevereiro de 2011, viajou…

peças processuais têm um denominador comum: precisam, em primeiro lugar, narrar os fatos importantes do caso concreto, tendo em vista que o reconhecimento de um direito passa pela análise do fato gerador do conflito e das circunstâncias em que ocorreu. Ainda assim, vale dizer que essa narrativa será imparcial ou parcial, podendo ser tratada como simples ou valorada, a depender da peça que se pretende redigir. Pode-se entender, portanto, que valorizar ou não palavras e expressões merece…

Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Professor Nelson Tavares 1 AULA 1 ESTRUTURA DAS PEÇAS PROCESSUAIS E TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO O aluno deverá ser capaz de: - Compreender a ementa da disciplina e o Plano de Curso; - Reconhecer a importância da disciplina para a atividade jurídica em geral; - Identificar as partes que compõem algumas das peças processuais e relacioná-las às disciplinas de Português Jurídico, pelo viés da Teoria Tridimensional do Direito. - Compreender a…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Título Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Estrutura das peças processuais e Teoria Tridimensional do Direito: contribuição das disciplinas de Português Jurídico. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Compreender a ementa da disciplina e o Plano de Curso; - Reconhecer a importância da disciplina para a atividade…