Teoria Dos Quatro Status De Jellinek

alargar a margem de discricionariedade do intérprete, que exerce grande influência no preenchimento desses conceitos. Nesse viés, para evitar que a discricionariedade se converta em flagrante arbitrariedade, impõe-se empreender o estudo de uma teoria que visa controlar o processo decisório do intérprete. A hermenêutica filosófica tem contribuído de forma significativa para a sindicabilidade da interpretação jurídica (controle da discricionariedade judicial), o que justifica a adoção desses

cediço que não dá mais para olhar as diferentes realidades e tentar 17 FACHIIN, ( 2003). Op. Cit. p. 78. Cf. SCHUARTZ, Luis Fernando. Norma, Contingência e Racionalidade. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2005. Ao desenvolver seu estudo sobre a Teoria dos Sistemas Sociais, de Niklas Luhmann, o autor menciona que para Luhmann, o processo autopoiético dos sistemas precisa do apoio do ambiente, sob pena de fracassar a reprodução. p.89. 18 13 amalgamá-las ao ordenamento…

Referência Bibliográfica 273 CAPÍTULO 9 - ESQUIZOFRENIA 275 Introdução 276 Histórico e Evolução do Conceito: 277 Quadro Clínico 280 Epidemiologia 291 Alterações Estruturais e Funcionais no Cérebro de Pacientes Esquizofrênicos 294 Teorias Etiológicas 296 Tratamento 304 Curso e Prognóstico 317 Conclusão 318 Referências Bibliográficas 319 CAPÍTULO 10 – TRANSTORNOS DELIRANTES (PARANÓIDES) 322 Transtornos Delirantes (Paranóides) 323 Sintomas Paranóides…

......... 179 2. Conceito e denominação ....................................................................... 180 3. Natureza dos direitos da personalidade ............................................... 180 4. A construção da teoria dos direitos da personalidade e das liberdades públicas......................................................................................... 184 5. Titularidade............................................................................

pesquisas buscando orientar tratamentos para o alcoolismo e para a mobilização da comunidade na profilaxia do mesmo (Fortes, 1991). Na sociedade americana, além da opinião pública, as universidades acorreram, e entre elas, a de Yale, onde em 1940, Jellinek divulga suas reflexões referentes ao alcoolismo como uma doença, propondo uma divisão dos seus “portadores” de acordo com uma tipologia empiricamente determinada. Seu livro, “The Disease Concept of Alcoholism”, publicado em…

no nome do Estado (República Federativa do Brasil) há referência ao federalismo, não é mesmo? O primeiro ponto que nos chama a atenção no Preâmbulo diz respeito à referência a Deus no seu texto. Merecendo registro que tal referência não afronta o status de Estado Laico ou Leigo (separação entre Estado e Igreja) que caracteriza a República Federativa do Brasil, apesar da existência de críticas a tal referência. Merece, ainda, destaque o fato de que a invocação da proteção de Deus na Carta…

dos Britânicos”11. 3.4 Quanto ao modo de elaboração: constituições dogmáticas e históricas Enquanto a constituição dogmática se apresenta como produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte, a partir de princípios e idéias fundamentais da teoria política e do direito dominante, a constituição histórica é fruto da lenta e contínua síntese da História e tradições de um determinado povo (exemplo: Constituição Inglesa). 3.5 Quanto à origem: constituições promulgadas (democráticas,…

ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação: Pena – reclusão, de três a quatro anos e multa. Parágrafo único. As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da administração …

termos informáticos, tanto a democracia de cidadãos proprietários de Rawls, como e a democracia deliberativa de Habermas. No entanto, com o decorrer da pesquisa, Rawls acabou refluindo para a bibliografia geral e Habermas ganhou corpo, com sua teoria do 4 agir comunicativo, principalmente quanto ao nexo interno que vê entre Direito e Democracia, passando a ser a base teórica da Filosofia do Direito. Por isto, cibercultura comunicativa fundamentada em aspectos ético-jurídicos…

de agrupamento representada pela sociedade familiar. Os conceitos de potestas, imperium e majestas eram conhecidos na Roma antiga e equivaliam a expressões de poder civil ou militar, à força do Império ou à autoridade de um magistrado. Conforme Jellinek, o fato de na Antiguidade não haver o conceito de soberania indica a inexistência, no mundo antigo, da oposição do poder do Estado a outros poderes. O conceito de soberania surgiu na Idade Média, quando a existência simultânea de…