Teoria Dos Jogos Direito Tributário

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO – EPD CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSO TRIBUTÁRIO AULA 6 – CONCEITO DE TRIBUTO E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Coordenação: Professora Renata Elaine Silva Aluno: Rafaela Pires Amaro RA: 201511204 1. 1. Analise criticamente o artigo 3º do Código Tributário Nacional e crie uma definição própria de tributo. Conforme estabelece o art. 3º do Código Tributário Nacional, “Tributo é toda prestação

conflitos de interesse, não perdendo de vista a importância de seu trabalho nesta cooperação. Quanto às atividades de docência, o Curso pretende formar profissionais com visão dos métodos didático-pedagógicos, capaz de articular, com harmonia, a teoria e a prática, o que é ofertado por meio da monitoria, bem como pelos cursos oferecidos pela Pró-Reitoria de Extensão (PROEX), pesquisas e iniciação científica planejados pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPP). No…

APLICAÇÕES DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO APPLICATIONS OF ECONOMIC ANALYSIS OF LAW RAIMUNDO FRUTUOSO DE OLIVEIRA JUNIOR RESUMO A Análise Econômica do Direito é um movimento doutrinário nascido nos Estados Unidos que se constitui a maior novidade do Direito, desde de o advento da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. Espalhou-se pelo mundo e possui aplicações em diversos campos do Direito. É necessário desmistificá-lo por não ser uma decorrência do neoliberalismo e da globalização, não…

origens do Direito; o Estado e o Direito; Norma Jurídica, Hierarquia das Leis e Vigência; Direito Positivo e suas relações; Direito Tributário – Conceito e Princípios; Espécies de tributos; Obrigação de caráter tributário; Crédito Tributário; Análise de contratos bancários; Imunidade, isenção e não incidência. 2) OBJETIVO DA DISCIPLINA NO CURSO: Esclarecer e orientar os alunos sobre os aspectos fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro, focando o estudo no ramo do Direito…

interno, bem como os princípios norteadores de sua atuação no âmbito internacional. Não permite este princípio, por exemplo, que se faça uma interpretação do Capítulo constitucional relativo ao Sistema Tributário Nacional de forma desvinculada dos Títulos relativos aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais ou à ordem econômica e financeira ou social, por exemplo. Todas as normas contidas nesses Títulos têm a mesma importância e se completam para revelar ao…

população. REFERENCIAS CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2007. ALEXY, Robert. Teoria de los Derechos Fundamentales. Madrid: Centro de estudos CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário. Fundamentos jurídicos da incidência. São Paulo: Saraiva, 2004. AGRADECIMENTOS Agradecer primeiramente a Deus por ter nos proporcionado esse trabalho e ao grupo em modo geral. ‘‘O talento vence jogos, mas só o trabalho em equipe ganha campeonatos.’’…

litigantes em uma demanda judicial. Durante o trabalho, foram utilizadas ferramentas próprias da teoria dos jogos, partindo-se da premissa de que a legislação e jurisprudência relativas às regras processuais podem ser analisadas sob o enfoque da teoria dos custos de transação desenvolvida pelos economistas. Palavras-chave: Processo civil – Análise econômica do direito (Direito e Economia) – Teoria dos jogos – Custos de transação. Abstract In this paper, the authors analyze the…

Instituições de Direito Público e Privado 60 OK 7.8 Filosofia, Ética e Responsabilidade Social. 60 OK 7.0 Economia 60 OK 5.9 Matemática Financeira 60 Matemática OK 7,0 Contabilidade 2 60 Contabilidade 1 OK 7,1 Subtotal 300h/a 3° Estatística 60 ----- Direito Comercial e Societário 60 OK 7,9 Contabilidade Intermediária 60 Contabilidade de Custo 60 OK 8,5 Direito do Trabalho 60 Instituições de Direito…

tratamento tributário desigual à contribuintes que se encontram em situação de equivalência. Tal comando, quer indicar a proibição dos “privilégios” odiosos (Ricardo Lobo Torres). Pergunta: quem são os iguais? R = os iguais são aqueles que realizarem o fato gerador do tributo, prevalecendo a “interpretação objetiva do fato imponível”. Assim, importa ao intérprete o fato gerador (FG) e não os aspectos externos a ele: menoridade civil (recém-nascido); ilicitude do ato (lenocínio; jogo…

Ciências Biológicas (2.00.00.00-6)  Engenharias (3.00.00.00-9)  Ciências da Saúde (4.00.00.00-1) x Ciências Sociais Aplicadas (6.00.00.00-7) - Direito  Ciências Humanas (7.00.00.00-0)  Lingüística, Letras e Artes (8.00.00.00-2) 2.4 Nome do Grupo de Pesquisa (certificado pela UNICAP) A relativização da Coisa Julgada Tributária no Direito Brasileiro. 2.5 Aluno(a) Indicado(a) a: x Bolsa Nova  Renovação…