Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada

1. Teoria dos frutos da árvore envenenada no Brasil Referida teoria foi importada dos Estados Unidos pelo Brasil, ficando conhecida como ‘Princípio dos Frutos da Árvore Podre’. A lógica do princípio seria: árvore podre = frutos podres, ou seja: não podendo o Direito conviver com a ilegalidade, provas obtidas por meios ilegais não poderiam ser usadas nos Tribunais. É, portanto, um princípio excelente e com lógica irrefutável: se a boa-fé é inerente e necessária ao Direito e a má-fé contrária à este, por óbvio que ninguém, nem mesmo o Estado, pode beneficiar-se de sua própria torpeza: se as provas foram obtidas por meio ilícitos, quem a obteve não estava amparado pelo Direito e as provas devem ser rejeitadas. No Brasil o art.157 §1º CPP, consagrou a teoria do fruto da árvore envenenada. São inadmissíveis, pois, as provas derivadas das ilícitas, salvo nas seguintes hipóteses que, tecnicamente, consubstanciam-se em decorrência lógica da própria teoria: a hipóteses de admissibilidade da prova ilícita por derivação: 1) teoria do nexo causal atenuado: quando o nexo entre a prova ilícita e a prova derivada for tênue a prova ilícita poderá ser utilizada. 2) teoria da fonte independente: se baseia na premissa de que a prova ilícita foi obtida por duas fontes de prova independentes entre si, uma fonte licita e outra ilícita. Neste caso afasta-se a fonte ilícita e utiliza a fonte lícita. 3) teoria da descoberta inevitável: quando inevitável que no decorrer do processo se chegue

“Teoria dos frutos da árvore envenenada” Faz referência a um conjunto de regras jurisprudenciais emanadas na Suprema Corte norte-americana, segundo as quais as provas conseguidas licitamente, mas que sejam oriundos ou fruto do aproveitamento de informação contida em material probatório adquirido com violação dos direitos constitucionais do acusado, então igualmente viciadas e não podem ser permitidas na fase decisória do processo penal. É bom ressaltar, que essa teoria afirma que as…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo de estudo, investigar a validade da prova ilícita e as conseqüências que decorrem de sua utilização, quando indevidamente admitida nos autos, tomando por base o Princípio ou Teoria da Proporcionalidade. É regra no processo a liberdade probatória, eis que é dado às partes o direito à prova, e a exceção traduz-se na inadmissibilidade da produção de determinadas provas em juízo; assim, tais exceções necessitam ser justificadas de maneira…

princípios que norteiam nossa carta maior pudessem ser vistas dentro do aspecto social e jurídico. Derivada do direito norte americano, a Teoria dos frutos da árvore envenenada[1], de origem da Suprema Corte Norte-Americana, leciona que a prova ilícita produzida, exemplificada nesta teoria pela árvore, contamina todas as provas que dela decorrerem, neste caso, os frutos. O estudo da temática em apreço é de suma importância para a compreensão e realização pessoal…

FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ - FAP CURSO DE DIREITO Wesley Da Silva Travassos A TEORIA DOS "FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA" Sua Recepção Constitucional E A Problemática Das Escutas Telefônicas Belém 2012 Wesley Da Silva Travassos A TEORIA DOS "FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA" Sua Recepção Constitucional E A Problemática Das Escutas Telefônicas Monografia apresentada no curso de Direito à Faculdade Estácio do Pará como requesito para a conclusão do curso e obtenção da graduação…

determinados casos foi aceita. Começaremos com uma explanação a cerca das teorias das provas ilícitas, e também a classificação das provas proibidas ou inadmissíveis de acordo com o código de processo penal, os princípios norteadores dessa temática, como por exemplo, o princípio da contaminação para enfim chegarmos ao nosso título central “Teoria dos frutos da árvore envenenada.” Esclarecendo sua origem, o seu significado, e principalmente sua adequação no processo penal brasileiro. …

Teoria dos frutos da árvore envenenada e a possibilidade de uso de provas ilícitas O processo é meio pelo qual a parte busca a sua tutela jurisdicional, e para que isto ocorra há a necessidade do juiz conhecer todos os fatos que permeiam a relação jurídica, para que este possa dar a solução ao conflito. E a prova é o instrumento processual pelo qual juiz forma o seu convencimento sobre fatos alegados pelas partes (WAMBIER, 2006, p. 392). Porém não é qualquer mecanismo que poderá ser…

Ementa CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE, SEGURO DE VIDA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. SEGURADO QUE OMITE INFORMAÇÕES RELEVANTES À SEGURADORA. MÁ-FÉ CONFIGURADA. COBERTURA INDEVIDA. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA COM BASE EM DOCUMENTOS OBTIDOS DE MANEIRA ILÍCITA, MAS QUE COM ELES NÃO MANTÉM RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA "TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA". SENTENÇA MANTIDA. 1. Em que pese a prova pericial ter sido elaborada com base…

O PRINCÍPIO DO FRUTO DA ÁRVORE ENVENENADA Teoria dos frutos da árvore envenenada: Trata-se na teoria elaborada para identificar as provas ilícitas por derivação, quais sejam as provas derivadas de um ato ilegal de um descumprimento legal. O próprio nome é intuitivo afirmando que os frutos (provas derivadas) de uma árvore envenenada (prova ilícita originária) serão envenenados. Os princípios dos frutos da árvore envenenada (ilicitude por derivação) tudo…

No processo penal, a teoria dos frutos da árvore envenenada - fruits of the poisonous tree - propugna que provas lícitas oriundas de meios ilícitos não poderão ser aceitas, vez que contaminadas. Portanto, em razão um vício na origem, de ilicitude, serão ilícitas as demais provas que delas se originarem. Eis o corolário da teoria aplicada no art. 573, § 1º, do CPP. Assim ensina Fernando Capez: É o caso da confissão extorquida mediante tortura, que venha a fornecer informações corretas…