Teoria Do Processo De Execução Requisitos Do Processo De

patrimônio onde o objeto jurídico do roubo é a coisa alheia móvel. Admite-se a tentativa nos casos em que se obtém êxito quanto ao roubo e a vitima não veio a falectttttttttttytyyer, ou ainda quando o agente realiza todos os atos necessários para a execução mais não se obtém êxito quanto a subtração ou morte. - EXTORSÃO QUALIFICADA PELA MORTE Art 158. Em seu projeto inicial a extorsão qualificada pela morte não estava no rol dos crimes hediondos, mais com a alteração pela lei 8.930/94…

Franciane Gobbi Santos DIREITO PROCESSUAL CIVIL: PROCESSO DE EXECUÇÃO Sinop – MT Novembro – 2012 Franciane Gobbi Santos Trabalho apresentado ao Curso de Direito, como requisito parcial para avaliação da disciplina de Direito Processual Civil II, sob orientação do Prof. Gabriel. Sinop – MT Novembro - 2012 1.INTRODUÇÃO A Constituição Brasileira em seu artigo 5º, XXXV, consolida a inafastabilidade do

19900-000; e PIETRO BOMBARDI, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, empresário, solteiro, domiciliado na Rua Paraná, nº 476, na cidade de Palmital-SP, CEP 19970-000, nos autos da execução que lhe move CARLOS CALÓ, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propôr,nos termos do artigo 736 e seguintes do Código do Processo Civil, EMBARGOS À EXECUÇÃO. DAS PRELIMINARES DE MÉRITO I - Dos pressupostos processuais (INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL) O REQUERENTE, CARLOS CALÓ, propôs ação de…

Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil, v. 2. Rio de Janeiro: Lumen Juris,2013. 1. Teoria Geral da Execução. Na execução, a finalidade é a satisfação forçada de um direito de crédito. Todos os princípios da teoria geral do Direito Processual têm plena aplicação in executivis. Assim, pode-se falar em “condições da ação de execução” ou em pressupostos executivos. Conceito A execução é uma atividade jurisdicional que tem por fim a satisfação concreta de um direito…

matéria – se seria possível a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Fundamente. R. Desconsideração da personalidade jurídica é a possibilidade de se atingir o patrimônio individual de um membro da pessoa jurídica, para se garantir o cumprimento de determinada obrigação, quando se verifique a ocorrência de fraude ou abuso de direito (art. 50, CC). Assim, em sendo a citada transferência patrimonial, se realizada durante processo de conhecimento constitui…

se chegar a tais conceitos, longo foi o caminho percorrido, construindo-se diversas teorias a respeito. A partir da nova visão do direito autônomo da ação, surgiram duas correntes fundadas em sua autonomia: Teoria da Ação como direito autônomo e concreto O direito público subjetivo, embora diverso do direito material lesado, só existe quando também exista o próprio direito material a tutelar. Teoria da Ação como direito autônomo e abstrato O direito de ação é o…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS Noções gerais Com base no principio do duplo grau de jurisdição a lei prevê a possibilidade de realização de dois ou mais exames sucessivos das decisões, visando assegurar a justiça das decisões judiciais, sem sacrificar a segurança jurídica. A palavra recurso provém do latim “recursus”, que traz a ideia de voltar atrás. Diante de uma decisão que não agrada, pretende-se uma nova análise da matéria, ou seja, percorrer um novo caminho no judiciário,…

INTRODUÇÃO O atual Código de Processo Penal completa mais de sessenta anos de vigência ao lado de uma nova realidade constitucional instituída pela Constituição Federal de 1988. Durante este período, a nação brasileira conviveu ora com regimes democráticos, ora com regimes autoritários. Diante de realidades tão diferentes, ainda prevalecem mais as idéias do Código de Processo Penal de 1941, do que as inovações trazidas pela Carta Magna de 1988. Exemplo disso, é a ampla…

- Inderrogabilidade não se pode deixar de aplicar a pena imposta. - Humanidade a pena deverá ser aplicada em obediência a dignidade da pessoa humana. Finalidades da Pena - Na Teoria Retributiva o criminoso devera exclusivamente ser aplicada para que pague pelo que fez. - Na Teoria da Prevenção a pena será também aplicada com a intenção de que o crime não seja mais cometido. Esta subdividida em prevenção especial para que o criminoso não cometa mais crime;

afrontados o processo licitatório será nulo *Objeto da Licitação: obras, serviços, compras e alienações mediante processo de licitações exigindo qualificação técnica e econômica. *Modalidade da Execução dos Serviços: Execução Direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios; Execução Indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros, sob qualquer das seguintes modalidades: a) empreitada por preço global: quando se contrata a execução da…