Teoria Do Ordenamento Jurídico Norberto Bobbio Questoes

A solução das antinomias jurídicas aparentes inseridas na consolidação das leis Bruno José Ricci Boaventura. 1 Introdução A construção e a reconstrução são inerentes ao direito, como característica da dinamicidade dos conceitos jurídicos, com o subseqüente impedimento de mantença atemporal da conceituação de seus elementos, sob pena de se recair na vontade ideológica de manutenção de uma ordem jurídica ineficaz. Os fatos não são iguais em tempos diferentes. Os olhos daqueles que já…

sendo praticado em juízo, tem a mesma eficácia da escritura pública. Diante da problemática exposta, bem como de sua relevância prática, pretende-se, com este artigo, uma abordagem mais conceitual e filosófica acerca da segurança jurídica, das questões de ordem política, traduzidas nos prejuízos e na sensação de injustiça sob os mantos do Estado, bem como o respeito à boa-fé e pacta sunt servanda. II - DO CRITÉRIO DA BOA-FÉ E A VALORAÇÃO DO DIREITO. A boa-fé é princípio expresso no…

aplicação do Direito. Os princípios Gerais do Direito. Planos e âmbitos do Conhecimento Jurídico. Fundamentos do Direito: principais doutrinas idealistas, positivistas e críticas. 2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral Apresentar noções fundamentais do conhecimento jurídico, introduzindo o estudante criticamente no discurso técnico do direito e oferecendo-lhe um arsenal de técnicas e conceitos jurídicos fundamentais de caráter propedêutico, instrumental e de acentuado valor epistemológico.

trata de temas diversos, dentre os quais a questão do conhecimento merece especial atenção, sobretudo em função da influência que seu pensamento exerce ainda na atualidade, a despeito da significativa contribuição que deixou como legado no tocante a questões que versam sobre democracia, o valor da arte, as virtudes, o bem e a metafísica. 2) A busca de Platão é movida pela necessidade de alcançar o conhecimento da verdadeira natureza humana. 3) Platão devota-se à busca da compreensão da…

Direito pela Universidade de São Paulo/USP; Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela UFSC; Mestre em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo. Advogado – OAB/SC 943 e integrante do Advocacia Pasold e Associados S/S - OAB-SC—059/90; Ex-Coordenador do Curso de PósGraduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica/CPCJ-UNIVALI do qual é atualmente Professor nas Disciplinas “Metodologia da Pesquisa Jurídica” e “Elementos Jurídicos da Atividade Portuária”. Ex- Coordenador do Curso de…

SOBRE O AUTOR Norberto Bobbio, nascido no norte da Itália, Turim, intitulava-se empirista, procurava buscar os fatos por meio da crítica e da análise da linguagem, o que o aproximava do positivismo e outras tendências, ao contrário do existencialismo e idealismo, promovendo condições de uma sociedade democrática, laica, universal e cientifica. CAPÍTULO I, O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA 1- UM MUNDO DE NORMAS O autor inicia, pondo

LIBERAL: Bobbio leitor de Kant Paulo Andrade Gomes Salvador – Bahia 2005 - - Paulo Andrade Gomes DEMOCRACIA E ESTADO LIBERAL: Bobbio leitor de Kant Dissertação de mestrado apresentada ao Departamento de Filosofia da Universidade Federal da Bahia, sob orientação do Professor Doutor Edmilson Menezes Santos, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Filosofia. Salvador – Bahia 2005 2 G633 Gomes, Paulo Andrade Democracia e estado…

natureza da pessoa humana; direitos inatos que cabem ao homem só pelo fato de ser homem, mas que são direitos positivos, históricos e culturais, que encontram seu fundamento e conteúdo nas relações sociais materiais em cada momento histórico. Norberto Bobbio [03], manifestando seu descrédito quanto a se conseguir elaborar um conceito preciso de direitos humanos e sobre as diversas tentativas de definição, afirma que a idéia de que os direitos humanos são direitos naturais, os que cabem…

Uma crítica acerca do Positivismo Jurídico: engessando a ação da Justiça[1] Emerson Ademir Borges de Oliveira Discente do 3º ano do curso de Direito da Fundação Eurípedes Soares da Rocha – UNIVEM – Marília - SP Ao falar-se de Positivismo Jurídico recorre-se, sobretudo, ao alemão Hans Kelsen e a sua entonação para o termo com a Teoria Pura do Direito. Na mesma linha, Bobbio destaca as diferenças entre o Direito Natural e o Direito Positivo. Diz-se daquele…

autorizado a exercer seu direito de coerção, e teria a obrigação de infligir uma sanção (negativa) à pessoa que afrontou a vontade estatal, mesmo que o “infrator” tenha desafiado uma lei injusta. A violência institucional resulta do monopólio (jurídico) do uso da força nas mãos do Estado§ (Max Weber). Contudo, o uso da força apresenta limites intrincados nas garantias (núcleos vitais) dos direitos fundamentais dos cidadãos. Portanto, a legitimidade do ato de violência não decorre…