Teoria Do Ordenamento Bobbio E A Atualidade

filósofo britânico John Locke foi o primeiro a afirmar que o poder dos governos nasce de um acordo livre e recíproco e a preconizar a separação entre os poderes legislativos e judiciários. Em meados do século XVIII foi publicada uma obra capital para a teoria política moderna: De l'esprit des lois (Do espírito das leis, 1748), de Montesquieu. O filósofo francês distinguia os três tipos diferentes de governo: despotismo, república e monarquia - fundamentada no temor, na virtude e na…

Civil de 1916. Conclui-se que além da contribuição cultural da Igreja, observada até nossos dias, nossa produção legislativa, ainda sofre a influência limitadora em assuntos de família, e o Direito Canônico contribuiu decisivamente em nosso ordenamento jurídico. 1.4. DIREITO NATURAL O direito natural teve a sua origem na civilização egípcia onde encontramos os primeiros indícios de um Direito Natural, que revela a preocupação daquele povo com relação aos critérios de…

possui sua essência pré-determinada. A temática da indeterminação dos conceitos é antiga na dogmática jurídica, sendo o Direito Administrativo a disciplina jurídica em que mais se debate o assunto. No entanto, diante de sua importância para todo o ordenamento jurídico, tal debate não pode permanecer adstrito a essa disciplina. O que se observa no ramo do Direito Administrativo é que o ditos "conceitos indeterminados" são apresentados de forma privilegiada para que o administrador…

fundamentais que foram divulgados e por fim se fazer considerações, para melhor compreensão de estudo. O direito natural é a idéia abstrata do Direito; o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior – trata-se de um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social que se originam no Estado. O direito natural deriva da natureza de algo, de sua essência. Sua fonte pode ser a natureza, a vontade de…

...................................... 47 8 INTRODUÇÃO O trabalho pretendeu percorrer o máximo de aspectos possíveis que levam à construção de um Estado de Direito e, muito antes dele, a própria figura abstrata do Estado que traveste inúmeras teorias a cada época em que foi contextualizado. Revisitando as mais relevantes histórias tangíveis ao tema, torna-se deveras importante analisar qual o modelo político que o Brasil se veste a fim de transmitir igualdade e liberdade a todos seus cidadãos

forma teórica e sistemática como se deu a origem e a evolução dos Direitos Humanos bem como expor de que forma se dá a recepção das normas jurídicas internacionais de Direitos Humanos, sobretudo dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, no ordenamento jurídico pátrio à luz da Carta Magna, ressaltando as teses doutrinárias e jurisprudenciais acerta da referida temática. Com o fito de se atingir os objetivos gerais e específicos deste artigo, serão analisados, ainda, o conceito e…

completa do governo dos homens com o poder sobrenatural das divindades, os numes do Paganismo se traduziam no paço e o templo, a Monarquia e o Sacerdócio, o temporal e o espiritual, 1 STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência Política & Teoria do Estado. 5a ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. p. 23. 24 Reduzia-se o Estado Antigo: numa extremidade, a força bruta das tiranias imperiais típicas do Oriente; noutra, a onipotência consuetudinária do Direito ao…

inerente à liberdade, resultante da própria natureza do ser humano. Consiste na faculdade do indivíduo de se deslocar, permanecer, entrar ou sair livremente de um território. Essa ação de se movimentar é observada desde os nômades primitivos até à atualidade. O ir e vir foi reconhecido como direito natural, na pré-história, positivou-se em momento ulterior, sendo hoje uma garantia constitucional. A livre circulação, em um contexto mais amplo, garante a possibilidade de deslocamento…

correlação com casos concretos, mantendo-se permanente a ligação da teoria com a prática, buscando-se, com isso, aperfeiçoar o processo de domínio dos conteúdos do programa pelo discente, evidenciando a importância da filosofia do direito. Dessa forma, as aulas permitirão ao aluno discutir os textos teóricos a partir de aspectos atuais, ou seja, a partir das construções jurisprudenciais e do confronto dessa prática dos tribunais com as teorias que motivaram as decisões analisadas. Nessa…

de novas relações jurídicas ou antigas relações jurídicas vistas por um novo prisma axiológico, sendo afetadas de forma multidisciplinar por uma gama de influências como: economia, sociologia, política entre outras. Charles SandersPierce[28]em sua teoria do pragmatismo apresenta a idéia de contextualismo, que consiste na variante filosófica que busca demonstrar a importância do contexto para a aplicação do Direito. O Código Civil Brasileiro de 2002 adota uma posição vanguardista se…