Teoria Do Ordenamento Bobbio E A Atualidade

Explicitar os postulados kelsenianos do normativismo jurídico; · Apontar as críticas formuladas à teoria pura do Direito; · Discorrer sobre o culturalismo jurídico e a Teoria Tridimensional do Direito. Estrutura do Conteúdo Fundamentos do Direito 1. A ideia do Direito Natural. O jusnaturalismo; 2. O Positivismo Jurídico; 3. O Normativismo jurídico; 4. Crítica à Teoria Pura do Direito; 5. A estrutura tridimensional do Direito. Referências bibliográficas:

A TEORIA DO GARANTISMO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO PENAL THE THEORY OF THE GARANTISM AND THE PROTECTION OF THE FUNDAMENTAL RIGHTS IN THE CRIMINAL SYSTEM Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches Plínio Antonio Brito Gentil RESUMO O presente trabalho estuda o Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli. A Teoria do Garantismo surgiu a partir da matriz iluminista da época da ilustração seguindo os mesmos argumentos filosóficos, jurídicos e políticos que deram…

• Explicitar os postulados kelsenianos do normativismo jurídico; • Apontar as críticas formuladas à teoria pura do Direito; • Discorrer sobre o culturalismo jurídico e a Teoria Tridimensional do Direito. Estrutura do Conteúdo Fundamentos do Direito 1. A ideia do Direito Natural. O jusnaturalismo; 2. O Positivismo Jurídico; 3. O Normativismo jurídico; 4. Crítica à Teoria Pura do Direito; 5. A estrutura tridimensional do Direito. Referências bibliográficas: …

 Explicitar os postulados kelsenianos do normativismo jurídico;  Apontar as críticas formuladas à teoria pura do Direito;  Discorrer sobre o culturalismo jurídico e a Teoria Tridimensional do Direito. Estrutura do Conteúdo Fundamentos do Direito 1. A ideia do Direito Natural. O jusnaturalismo; 2. O Positivismo Jurídico; 3. O Normativismo jurídico; 4. Crítica à Teoria Pura do Direito; 5. A estrutura tridimensional do Direito. Referências bibliográficas: …

apoio constante. -5RESUMO Representação e participação políticas são temas centrais na teoria e reflexão política moderna e contemporânea. Segundo Sartori (1994:146) o desinteresse político da população pelos pleitos é um fato concreto e, tão importante quanto isto, é a forma pela qual a teoria política sobre a democracia reage a este fato. Desta maneira, uma reflexão essencialmente teórica sobre a teoria política da democracia, sem a pretensão de tentar explicar a crise de…

indicar vários conceitos; diferentemente de “ética”, que pode significar tanto a realidade quanto a reflexão sobre esta realidade, por “política” se entende a “realidade política”, enquanto que, para designar a reflexão sobre a política, fala-se de “teoria” ou de “ciência” ou de “filosofia” política.[3] O que define, em ultima instância, a política – pelo menos a partir da modernidade – e a distingue dos outros âmbitos do conhecimento como a economia, a arte, a religião, a ética é…

poderes e como suas propostas funcionavam no seu livro e a influência dessa teoria nos poderes atuais. O trabalho é concluído com a afirmação de que, tiradas as discrepâncias ideológicas, todos os teóricos e filósofos políticos abordados, influenciaram diretamente o modelo de democracia que vivemos atualmente, o modelo de sociedade livre o qual almejamos e tentamos adaptá-lo a realidade, e a influência dessas teorias também em revoluções liberais que aconteceram em todo o mundo.…

O POSITIVISMO JURÍDICO O positivismo jurídico de Hans Kelsen foi talvez a teoria do direito que mais influências legou ao estudo contemporâneo do Direito. As numerosas e, por vezes, injustas críticas que lhe foram formuladas não lograram apagar o brilhantismo de suas reflexões, das quais emergiram conceitos e categorias jurídicas que orientam o aplicador e estudioso do Direito até hoje. As festejadas teorias pós-positivistas e o estudo jusfilosófico desenvolvido após a virada linguística não

mesmo dentre as cláusulas pétreas do artigo 60, que a sedia. Isto porque, a dignidade humana faz parte do ordenamento como um todo, é princípio de ordem constitucional, e – haja vista sua apresentação como fundamento da República Federativa do Brasil – constitui sustentáculo vinculante que impregna a Carta Magna como um todo, isto é, constitui um princípio estruturante do nosso ordenamento constitucional. De maneira similar ao sistema constitucional português, o constitucional…

termo do vocabulário político é mais controverso que democracia. Empregado pela primeira vez por Heródoto há quase dois mil e quinhentos anos, a significação do vocábulo tem variado e se transmutado – na prática, através dos períodos históricos, e em teoria nas obras de todos os autores, especialistas ou não. A priori, o termo democracia representa um procedimento sistêmico de tomada de decisões, regulandoa convivência intersocial de uma comunidade. Para ser democrático esse complexo…