teoria do minimo etico

A validade da teoria do Mínimo Ético para o Direito 23/jul/2006 Defende a aplicação da teoria do Mínimo Ético no Direito, demostrando que todas as normas, sem exceção, têm uma validade moral. Por André Simões Nunes A teoria do Mínimo ético é foco de muitas divergências doutrinárias, não havendo uma unanimidade a respeito de sua aplicação ou não. Segundo essa teoria o Direito representa o mínimo de preceitos morais que são necessários para o bem-estar da sociedade. Ou seja, traz a moral como tendo uma maior amplitude em relação ao Direito, estando este inserido naquela, de modo que tudo que é Direito é Moral, mas o inverso é improcedente. Alguns doutrinadores, a exemplo de Miguel Reale, criticam essa teoria desenvolvida pelo filósofo alemão Jellinek, dizendo que existem vários fatos que estão inseridos em normas de Direito, mas que não necessariamente inserem-se no campo da Moral como, por exemplo, uma norma de trânsito que determina como mão correta a da direita e que, se modificada, não traria nenhuma conseqüência em relação à Moral; o mesmo ocorreria com a regra processual civil que estabelece que o réu, quando citado para a ação, deve oferecer sua contrariedade num prazo de 15 dias. Se, por acaso, essa norma fosse alterada para um prazo de 5, 10, 30 ou qualquer prazo, não ocorreria nenhuma influência no campo da Moral. Entretanto, entendemos como sendo procedente a teoria do Mínimo ético, pois, o que se deve levar em conta, no que tange à relação Direito e…

A teoria do Mínimo Ético afirma que as normas devem estabelecer os preceitos éticos para a convivência harmoniosa da sociedade, sendo o direito, parte integrante da moral dotado de garantias específicas. A conhecida doutrina do minimum ético, angariada por vários autores do final do século XIX, fora sempre referida ao teórico do Estado e Jurista alemão Georg Jellinek, não obstante vários outros pensadores da época já terem caminhado em similar direção, como, por exemplo, o filósofo…

Analisando os conceitos de direito, percebe-se que o próprio possui vários significados, provocando uma polissemia na qual se diz respeito promovendo sentidos distintos, mas podendo equivaler-se a qualquer momento. Como exemplo pode citar-se a norma que é o sentido mais comum dado ao conceito de direto, já que muitas correntes se referem ao direito como uma lei ou conjunto de normas para se regular a sociedade, pois se pensa que ele é um sistema de disciplina social de origem da…

A emenda constitucional nº 16, de 4 de junho de 1997, popularmente conhecido com emenda da reeleição, representou um marco político para o país, pela primeira vez, em 108 anos de Republica, governantes teriam direito a candidatar-se à reeleição. Contudo, o processo em torno da aprovação do projeto tornou-se um dos episódios mais controversos do governo FHC. Em meio a denúncias de compra de votos o governo FHC não se intimidou, contando com forte base aliada, e impôs seu projeto de poder…

vice-versa. A teoria do "mínimo ético" - Desenvolvida por jusfilósofo alemão Georg Jellinek , a teoria do mínimo ético consiste na ideia de que o Direito representa o mínimo de preceitos morais necessários ao bem-estar da coletividade. Para o jurista alemão toda sociedade converte em Direito os axiomas morais estritamente essenciais à garantia e preservação de suas instituições. A prevalecer essa concepção o Direito estaria implantado, por inteiro, nos domínios da Moral, configurando,…

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP A FUNÇÃO ÉTICO SOCIAL DO DIREITO Nomes: Jefferson Mendes FernandesRA: B87138-5 São Paulo 2014 SUMÁRIO *Introdução * A concepção positivista do Direito e o Estado liberal burguês: o Direito subordinado a uma teoria da validade *A transposição de uma teoria da validade para uma teoria da eficácia jurídica *A hermenêutica como instrumento de efetivação do compromisso ético do…

• A concepção positivista do Direito e o Estado liberal burguês: o Direito subordinado a uma teoria da validade; • A transposição de uma teoria da validade para uma teoria da eficácia jurídica; • A hermenêutica como instrumento de efetivação do compromisso ético do direito com a justiça social; • Conclusão; • Referências bibliográficas. ________________________________________ 1. Introdução O presente trabalho consiste em uma breve análise das…

• A concepção positivista do Direito e o Estado liberal burguês: o Direito subordinado a uma teoria da validade; • A transposição de uma teoria da validade para uma teoria da eficácia jurídica; • A hermenêutica como instrumento de efetivação do compromisso ético do direito com a justiça social; • Conclusão; • Referências bibliográficas. ________________________________________ 1. Introdução O presente trabalho consiste em uma breve análise das…

• A concepção positivista do Direito e o Estado liberal burguês: o Direito subordinado a uma teoria da validade; • A transposição de uma teoria da validade para uma teoria da eficácia jurídica; • A hermenêutica como instrumento de efetivação do compromisso ético do direito com a justiça social; • Conclusão; • Referências bibliográficas. ________________________________________ 1. Introdução O presente trabalho consiste em uma breve análise das…

Universidade Veiga de Almeida Introdução à Ciência do Direito – Direito e Moral Teoria dos Círculos Maria Carolina Rodrigues Gomes Teoria dos Círculos Concêntricos A Teoria dos Círculos Concêntricos foi concebida pelo filósofo inglês Jeremy Benthan e concebeu a relação entre o Direito e a Moral. Recorrendo à figura geométrica dos círculos, onde o campo da Moral é mais amplo que o do direito, e o mesmo estaria totalmente subordinado ao campo daquela. OBSERVAÇÃO: (O…