Teoria Do Fato Juridico Existencia

SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Classificação das normas jurídicas – 3. A norma jurídica nos planos da validade, existência e eficácia – 3.1. Plano da validade – 3.2. Plano da existência ou vigência – 3.3. Plano da eficácia – 4. Conclusão – 5. Referências bibliográficas. 1.INTRODUÇÃO A norma jurídica tem sido objeto de profundos estudos por parte de juristas de escol. No último século, produziu-se um valioso legado doutrinário acerca da norma jurídica, que pela sua amplitude…

Realismo jurídico Realismo jurídico (legal realism) é uma corrente doutrinária surgida nos Estados Unidos na primeira metade do século XX que centraliza o estudo do direito na atuação do juiz, considerando o direito aplicado concretamente – e não a moral, a justiça ou as normas jurídicas – o objeto central de pesquisa do jurista.Esta corrente criticava o formalismo jurídico, a tendência do direito de se reputar como ciência, o objetivismo, a utilização da lógica e a busca da certeza…

norma é dirigida a duas partes, sendo que uma parte tem o dever jurídico, ou seja, deverá exercer determinada conduta em favor de outra, enquanto que, essa outra, tem o direito subjetivo, ou seja, a norma concede a possibilidade de agir diante da outra parte. Uma parte, então, teria um direito fixado pela norma e a outra uma obrigação, decorrente do direito que foi concedido. b) Generalidade: é a característica relacionada ao fato da norma valer para qualquer um, sem distinção de…

relação obrigacional? Quais são seus elementos? Obrigação é a relação jurídica entre duas ou mais pessoas na qual uma pessoa pode exigir de outra uma prestação (ação ou omissão). (LÔBO, 2013, p.29) Seus elementos são: sujeitos, objeto e vínculo jurídico. Os sujeitos da relação obrigacional são a pessoa que ocupa o polo passivo da relação (devedor) e a que ocupa o polo ativo (credor); podendo ser mais de um credor e mais de um devedor. O objeto é a prestação, é o único objeto da…

TEORIA DO CRIME Do ponto de vista material, crime é uma lesão ou ameaça de lesão (relevante) a um bem jurídico penalmente protegido. Do ponto de vista formal, crime é um fato típico e ilícito, sendo a culpabilidade mero pressuposto para a aplicação da pena, não fazendo, portanto, parte do conceito de crime. Ainda, não se pode confundir crime com fato punível. O crime pressupõe fato típico (formal e materialmente) e ilícito. O fato punível requer fato típico (formal e…

Subjetivo – Teorias principais. 3.2.1 Teoria da vontade. 3.2.2 Teoria do interesse. 3.2.3 Teoria eclética. 3.2.4 Teoria de Duguit. 3.2.5 Teoria de Kelsen. 3.3 Classificação dos Direitos Subjetivos. 3.3.1 Direitos Subjetivos Públicos. 3.3.2 Direitos Subjetivos Privados. 3.3.3 Direitos absolutos e relativos 3.3.4 Direitos transmissíveis e não-transmissíveis. 3.3.5 Direitos principais e acessórios. 3.3.6 Direitos renunciáveis e não renunciáveis. 3.4 Direito Subjetivo e Dever…

Manoel ATPS 1° Semestre – Curso de Direito - Noturno SANTO ANDRÉ 2014 2 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ Unidade 1: R. Senador Fláquer, 456/459 · Centro · Santo André (SP) · 09010-160 SÚMARIO Teoria Tridimensional do Direito Introdução A Teoria Tridimensional pg. 4 pg. 4 Temas Recorrentes a Vida, a Morte, a Liberdade, a Igualdade. ADPF 54 (ADIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL) Aborto de feto anencéfalo. Introdução A Vida,…

Vamos começar pelo conceito de ilicitude: Segundo CAPEZ (2005), a ilicitude defini-se pela contrariedade da norma ao ordenamento jurídico. Desta forma a conduta (ação e omissão) torna-se ilícita, constituindo a ilicitude formal. É importante salientar que, o fato típico é, antes de mais nada, ilícito. Para que um fato típico não seja caracterizado como tal, faz-se necessário a presença de pelo menos uma das quatro das excludentes legais de ilicitude. A…

I – O QUÊ É “PLURALISMO JURÍDICO” A idéia de pluralismo jurídico é decorrente da existência de dois ou mais sistemas jurídicos, dotados de eficácia, concomitantemente em um mesmo ambiente espacio-temporal. Assim é que, por exemplo, em sua Introdução Histórica ao Direito, JOHN GILISSEN[1] observa: “nos países coloniais, nos fins do século XIX e até os meados do século XX, existiam geralmente dois sistemas jurídicos, um do tipo europeu (common law nas colônias…

artigo visa discutir a problemática da Norma Hipotética Fundamental, proposta por Hans Kelsen a fim de justificar, direta ou indiretamente, a hierarquia estabelecida pela pluralidade de normas que compõem todo um sistema. Tem como base a sua obra Teoria Pura do Direito e enfatiza a esfera política, partindo de que a ideia kelseniana é considerada um marco pela tentativa de conferir à ciência jurídica métodos e objetos próprios, com condições de superar as confusões metodológicas e de dar…