Teoria Do Fato Juridico Existencia

Negócio jurídico: Fato jurídico: Aquisição de direito – Originária ou derivada. Originária, não tem um titular, não vê a existência de um titular anterior. Ex: Encontrou uma carteira perdida, coisa de ninguém, coisa abandonada. Derivada: Quando há uma titularidade anterior e essa, titularidade é transferida. Pode também ser uma aquisição, gratuita ou onerosa. Uma compra e venda é uma aquisição onerosa. Receber um bem em doação é uma aquisição gratuita. Não existe…

sucessão de fatos. O nascimento e a morte, o nascer e o pôr do sol, o ritmo das marés – tudo que nos cerca, são fatos. Porém, há fatos que têm valor para a vida humana e outros que são irrelevantes. Se o fato interfere direta ou indiretamente nas relações humanas, afetando seu equilíbrio, são editadas normas jurídicas. É uma necessidade social. Diz-se, então, que a norma jurídica atua sobre os fatos que compõem o mundo. Assim, é de fundamental importância a distinção entre o que é…

NEGÓCIO JURÍDICO Curitiba – 2014 Natalia Damião APOSTILA DIREITO CIVIL- NEGOCIO JURIDICO FATO: Acontecimento qualquer, sem importância jurídica. FATO JURIDICO Todo acontecimento natural ou humano que determine ocorrência de efeitos, constitutivos, modificativos, conservativos ou extintivos de direitos, obrigações ou relações jurídicas. EM SENTIDO AMPLO: Todos os acontecimentos que produzam efeitos jurídicos. Ex: um galho que cai no chão – é um fato comum, pois não produz efeitos…

acadêmico tem por finalidade apresentar, de forma sucinta e direta, os conceitos de “Ordenamento Jurídico” e “Norma Jurídica”, bem como, buscar qual a relação direta entre estes dois princípios da ciência do Direito de modo a embasar o trabalho proposto, serão apresentadas perspectivas de alguns teóricos do estudo do direito. 2 - O ORDENAMENTO JURÍDICO Podemos descrever o conceito de ordenamento jurídico como sendo um sistema composto por normas jurídicas in acto, o qual compreende…

Teoria Pura do Direito No campo teórico, o Jurista procurou lançar as bases de uma Ciência do direito, excluindo do conceito de seu objeto (o próprio Direito) quaisquer referências estranhas, especialmente aquelas de cunho sociológico e axiológico (os valores), que considerou, por princípio, como sendo matéria de estudo de outros ramos da Ciência, tais como da Sociologia e da Filosofia. Assim, Kelsen, por meio de uma linguagem precisa e rigidamente lógica, abstraiu do conceito do…

apresentado à Faculdade de Direito, do Campus Universitário de Marabá, da Universidade Federal do Pará, para obtenção de crédito a disciplina História do Direito ministrada pelo Prof. Mestre Jorge Luís Ribeiro dos Santos. Marabá Março/2011 CONCEITOS JURÍDICOS O atual trabalho aprecia os diversos conceitos sobre as fontes do direito. Verificando alguns dos doutrinadores fica visível que não há um "acordo" em suas definições acerca do assunto. Embora haja a possibilidade de uma…

de ação, constitui conquista definitiva da ciência processual. O direito de ação se desvincula por completo do direito subjetivo material. Mas, para se chegar a tais conceitos, longo foi o caminho percorrido, construindo-se diversas teorias a respeito . 22.1.1 Teoria Imanentista ou civilista: Segundo conceituação romana de Celso, a ação era o direito de pedir em juízo o que nos é devido. Esse conceito, plasmado na idéia de que não havia distinção entre a ação e o direito substancial,…

ORDENAMENTO JURÍDICO O Ordenamento Jurídico é o conjunto complexo de normas integradas que se relacionam entre si, de forma coordenada visando regular a vida das pessoas enquanto seres sociais. Para Bobbio só é possível definir o direito quando este é visto do ponto de vista do ordenamento jurídico, pois para o renomado autor o direito em seu sentido objetivo indica um tipo de sistema normativo, não um tipo de norma. O ordenamento jurídico, segundo Bobbio, não pode ser formado apenas

Existem três teorias a respeito do lugar do crime: 1) TEORIA DA ATIVIDADE: Lugar do crime é o da ação ou omissão, sendo irrelevante o local de produção do resultado 2) TEORIA DO RESULTADO: Lugar do crime é aquele em que foi produzido o resultado, sendo irrelevante o local da conduta 3) TEORIA DA UBIQUIDADE OU MISTA: Lugar do crime é tanto o da conduta quanto o do resultado. Será, portanto, o lugar onde se deu qualquer dos momentos do iter criminis. Essa teoria é também conhecida por…

A história do pensamento jurídico o Jusnaturalismo é o Direito Natural que se fundamenta na natureza humana. Uma corrente de pensamento moral que é impositiva, ou seja, influencia diretamente no Direito Positivo, sendo um sistema de ideias superior às normas positivadas. Se um legislador se fundamenta contra a ordem natural, cria uma ordem jurídica ilegítima, criando uma "lei injusta", negando ao homem o que lhe é natural por direito. O Direito Natural condiciona o Direito Positivo…