Teoria Do Direito De Acao

Teorias sobre a ação A TEORIA IMANENTISTA DA AÇÃO E A POSTERIOR SEPARAÇÃO DOS PLANOS PROCESSUAL E MATERIAL A teoria imanentista ou civilista do direito de ação remonta à tradição romana e manteve-se praticamente unânime na doutrina processualista até a segunda metade do século XIX. Esse período foi, aliás, o único em que houve consenso doutrinário sobre a natureza jurídica da ação, que era vista, basicamente, como uma derivação do próprio direito subjetivo a que se reclama…

A TEORIA IMANENTISTA DA AÇÃO: posterior separação dos planos processual e material O termo Imanente quer dizer aquilo que está compreendido na essência do todo, aderente, permanente. A teoria imanentista (civilista ou clássica) do direito de ação reinou absoluta desde o Direito Romano, nas lições de Celso e Ulpiano, até meados do século XIX e teve como um de seus maiores defensores Savigny, que desenvolveu e modernizou a concepção romana. Esta teoria parte do conceito de ação dado…

Democrático de Direito diferencia-se, em muito, daquela adotada em outros paradigmas, eis que, embora como os outros, pressuponha pensamento crítico acerca do que lhe é pretérito, exige um rigorismo técnico-científico apto a desbancar determinadas ideologias, o que se dá como conseqüência lógica da busca pela compreensão dos objetivos do Processo na contemporaneidade. Há algum tempo, tem-se assistido ao fenômeno denominado "declínio da Teoria da Relação Jurídica". Concebida…

1. TEORIA DA AÇÃO CIVILISTA Conforme a Obra de BAPTISTA DA SILVA, Ovídio Araujo, foi Savigny quem inicialmente desenvolveu a então denominada teoria civilista. Conforme ele a ação nada mais é que o direito de pedir em juízo o que nos é devido. Savigny fala também que a ação era o próprio direito material colocado em movimento, a reagir contra ameaça ou a violação. Teve muitos seguidores de Savigny, citarei a baixo o que eles falam. Vinnius (“A ação é o direito em seu exercício”);…

Evolução do conceito de ação A evolução conceitual da ação não se pode dizer encerrada, tão grande é ainda a discussão em torno do seu conceito. Desde a concepção da actio, no direito romano, muitos séculos se passaram, e o tema continua tão atual quanto os mais recentes institutos e as mais novas conquistas da ciência processual. Os estudos que surgiram, a partir do século XIX, contribuíram em grande parte para a elucidação do conceito de ação e tiveram o mérito de abrir o debate em…

Teorias DIREITO DE AÇÃO PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS 1) teorias a respeito do direito de ação • ação: direito público abstrato de requerer a tutela jurisdicional do Estado, para a solução útil de determinada lide. • Teoria CIVILISTA ou IMANENTISTA: direito material ligado ao direito processual. • Teoria da ação DIREITO AUTONOMO e CONCRETO: só admitia a efetiva existência da ação se a sentença fosse favorável ao autor. • Teoria da ação como DIREITO AUTONOMO e ABSTRATO: ação é o…

condições da ação e pressupostos processuais. Condições da ação Há três teorias tradicionais que explicam as condições da ação: a) teoria concretista b) teoria abstrativista c) teoria eclética ou mista Para a primeira teoria, concretista, o direito de ação se fundamenta no direito material. Em outras palavras, os precursores desta teoria confundiam procedência do pedido com condições da ação. O direito de ação era considerado como o direito a um julgamento favorável. …

DO PROCESSO Ação: direito de ingressar em juízo, ou seja, é o direito ao exercício da atividade jurisdicional (ou poder de exigir esse exercício). Natureza Jurídica: direito de natureza pública, tendo por conteúdo o exercício da jurisdição. Objetos da Ação: a) Direito ao Processo (poder propor); b) Direito do Contraditório (direito de resposta – poder responder). Condições da Ação O processo civil brasileiro adotou uma visão eclética sobre o direito da ação: é a…

TEORIA DA AÇÃO Teoria de Base Plano Material – Teoria Imanetista – Civilista – Savigny – Direito de ação e direito material “misturados” ou não bem distintos. Polêmico entre Windschid e Muther Primeiros passos para a distinção dos planos Manifestação do Direito Material Adolf Wach: Pretensão à tutela estatal. Teoria Concreta: O direito de postular a tutela jurídica do Estado. Portanto, não é pretensão de ver resolvido o caso particular, mas sim ver o Estado intervir ou agir para que

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: Direto Processual Civil I Trabalho DE TEMA: AÇÃO E JURISDIÇÃO Campina Grande 22/05/2012 AÇÃO A ação é um direito (poder) jurídico de o indivíduo provocar o exercício da atividade jurisdicional do Estado. Compreende-se que a ação não deve ser encarada como direito subjetivo, mas sim como poder jurídico, pois entre o Estado e o seu titular não existe conflito de interesses, o que configura-se como essencial à existência de um direito…