Teoria Do Delito

TEORIA DO DELITO CP Introdução: as quatro partes da Parte Geral do CP são: (a) introdução; (b) teoria do delito; (c) culpabilidade e periculosidade e (d) teoria das conseqüências do fato punível. Relevância da teoria do delito, ao estudar os pressupostos da imposição da pena ou da medida de segurança, confere (certa) segurança ao direito penal. Sua aplicação deixa (ou deveria deixar) de ser arbitrária. Conceito de Delito: delito e infração: infração penal é gênero que comporta…

A Teoria do Delito adotada no Brasil Delimitadas as influências, contextos e principais conceitos desenvolvidos por cada uma das principais Teorias do Delito até hoje desenvolvidas, insta averiguar sua aplicação ao contexto brasileiro, a fim de melhor compreender como as discussões europeias foram introduzidas no Brasil e quais os rumos que a ciência penal adquire no cenário pátrio. O Código Penal de 1940 não definiu “crime”, deixando a cargo da doutrina. A Lei de Introdução ao…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 TEORIA GERAL DOS DELITOS DE FALSO 5 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 5 SUJEITOS DO DELITO 5 FALSIDADE MATERIAL E IDEOLÓGICA 5 CARACTERÍSTICAS DOS CRIMES DE FALSIDADE 6 elementos subjetivos dos tipos 7 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 8 POTENCIALIDADE LESIVA 8 BOA OU MÁ QUALIDADE DA FALSIFICAÇÃO 8 CLASSIFICAÇÃO 9 CAPÍTULO I 9 DA MOEDA FALSA (art. 289 a 292 CP) 9 CRIMES ASSIMILADOS AO DE MOEDA FALSA (art. 290 CP) 12 PETRECHOS PARA

Tendo como sua primeira cena, uma audiência em que um paraplégico é acusado de um delito em que não existem provas nem testemunhas além dos policiais que efetuaram sua prisão e que, além disso, o réu teria pulado um muro para fugir dos policiais, Justiça mostra a verdadeira injustiça chamada Sistema Judiciário Brasileiro. Julgando cerca de dez audiências por dia, é impossível que um juiz consiga ser eficiente, além da frieza com que julga os processos. Frieza essa, que podemos observar na

TEORIA GERAL DO DELITO (anotações tiradas de outros doutrinadores) Brasil é adepto do sistema dualista, ou seja, divide a infração penal em duas espécies: crime (delito) e contravenção penal (crime anão, delito liliputiano, crime vagabundo). A diferença entre crime e contravenção penal é de grau, não havendo distinção quanto ao significado. A diferença é axiológica e não ontológica. Diferenças entre crime e contravenção penal: 1) Tipo de pena privativa de liberdade: Crime: reclusão ou

para a prática do ato, ou que, por outra causa, não possa oferecer resistência”.4 Direito Penal do Inimigo “Constitui em uma reação de combate, do ordenamento jurídico, contra indivíduos especialmente perigosos”.5 Introdução 1 teoria geral do delito 4 1.1Crime 5 1.1.1Conceito Formal 6 1.1.2Conceito Material 7 1.1.3Conceito Analítico 7 1.1.3.1Concepção Bipartida 8 1.1.3.2Concepção Tripartida 9 1.1.3.3Concepção Tetrapartida 10 1.1.4Requisitos, Elementos e Circunstâncias…

4 Governador Valadares – MG 4 1 INTRODUÇÃO 4 2 CULPABILIDADE 5 2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CULPABILIDADE NA TEORIA DO DELITO 5 2.1.1 Sistema causal-naturalista 6 2.1.2 Teoria da ação final 7 2.1.3 Teoria social da ação 8 2.2 FUNCIONALISMO 9 2.3 TEORIA PSICOLÓGICA 10 2.4 TEORIA PSICOLÓGICO-NORMATIVA 10 2.5 TEORIA NORMATIVA PURA 11 2.6 TEORIA LIMITADA DA CULPABILIDADE 13 2.7 CULPABILIDADE DE ATO E CULPABILIDADE DE AUTOR 14 2.8 ELEMENTOS DA CULPABILIDADE 15 2.8.1 Imputabilidade

Teorias do delito – modelo romano-germânico e de Common Law Tupinambá Pinto de Azevedo * Resumo A trajetória de um Direito Penal capaz de se tornar comum, supra ou internacional, dali irradiando um modelo ou sistema para os Estados-nacionais, talvez não se possa avistar no horizonte de nossos tempos. É possível fundir, unificar ou talvez harmonizar modelos de teoria do delito? A análise de questões básicas da Parte Geral, e também da Parte Especial, propõe ao pesquisador a…

Trabalho Sociologia Geral – Professora Elizabete Novaes Arthur de Aquino Blancacco A TEORIA DO CRIME E DA PENA EM DURKHEIM: UMA CONCEPÇÃO PECULIAR DO DELITO Ribeirão Preto 2013 Arthur de Aquino Blancacco ÉMILE DURKHEIM Pensador francês, nascido em 1858 foi um dos maiores sociólogos já existentes e, até hoje, é um dos autores mais citados no campo da sociologia criminal e da criminologia. Autor de várias obras, entre elas: “Estudo do Método Sociológico”,…

1 A TEORIA DO CRIME E DA PENA EM DURKHEIM: UMA CONCEPÇÃO PECULIAR DO DELITO Professor Humberto Barrionuevo Fabretti Professor da Faculdade de Direito - UPM INTRODUÇÃO Émile Durkheim, pensador francês, nascido em 1858 f oi um dos maiores sociólogos já existentes e, até hoje, é um dos autores mais citados no campo da sociologia criminal e da cr iminologia. Autor de várias obras, entre elas: “Estudo do Método Sociológico”, “Divisão Social do Trabalho” e “Suicí dio”, Durkheim é…