Teoria Do Agente Principal

concurso de pessoas ou co-delinqüência, concurso de agentes, co-autoria, participação, co-participação ou concurso de delinqüentes. REQUISITOS: 1. Pluralidade de Agentes Culpáveis Alguns crimes, chamados monossubjetivos ou de concurso eventual, podem ser cometidos por um ou mais agentes, como o homicídio, por exemplo; outros, no entanto, denominados plurissubjetivos ou de concurso necessário, só podem ser praticados por uma pluralidade de agentes, como os crimes de quadrilha ou…

concurso de pessoas devemos entender como a cooperação desenvolvida por várias pessoas para o fim de praticar crimes. Em outros termos é dizer, ocorre o concurso de pessoas quando o crime for realizado por dois ou mais agentes. È também chamado de codelinquência ou concurso de agentes. Na precisa definição de Mirabete, “é a ciente e voluntária participação de duas ou mais pessoas na mesma infração penal” Espécies de Concurso Existem dois tipos de crimes. Os crimes…

impossível. Crime impossível por absoluta ineficácia do meio, na qual o agente depois de dar início aos atos executórios afim de alcançar a consumação do delito, não alcança o êxito desejado por utilizar meio absolutamente ineficaz. Ex. mistura sal na bebida da vítima acreditando que era veneno. Crime impossível por meio relativamente ineficaz, difere do anterior por existir a possibilidade relativa da consumação do crime desejado pelo agente, deixando de ser impossível e passando a ser…

RESUMO O presente trabalho, busca expor de forma sucinta e objetiva os principais aspectos do concurso de crimes. Assim, traz uma perspectiva ampla ao dissertar sobre os requisitos, teorias e modalidades do assunto observado. Apresenta também a aproximação teoria/prática ao buscar exemplos, sejam fictícios ou reais. Portanto, analisando e ligando doutrina, realidade e justiça, constrói um breve quadro definitivo da modalidade concurso de pessoas. Palavras-chave: Concurso…

relações impessoais em relações pessoais, refutando um dos pressupostos básicos da produção realizada pelo Estado, isto é, tornando o bem público privado. 7.1. A teoria econômica da corrupção: os rent seeking Na teoria econômica, a corrupção é tratada dentro da teoria dos caçadores de renda, conhecidos como rent seeking, sendo esses os agentes econômicos que buscam lucros positivos a longo prazo, dentro de um contexto com regras e falhas institucionais, em que o lucro pode ser…

caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. É a aptidão in concreto para o agente responder pelas conseqüências jurídico-penais da infração, compreendendo as penas e as medidas de segurança. No chamado Direito Penal da culpa, torna-se imprescindível a presença do elemento subjetivo, que, por sua vez, pressupõe a normalidade psíquica e mental, de modo que o agente revele condições de autodeterminação ou entendimento do caráter delituoso de sua conduta.…

esse polêmico instituto. Posteriormente, é feita uma análise crítica das três principais teorias desenvolvidas a respeito do tema e sua relação com a teoria do fato punível, são elas: psicológica, psicológico-normativa e a atual teoria normativa pura. Assim, a partir da concepção normativa pura, busca-se investigar, com base nos principais autores do Direito Penal, pátrio e alienígena, a função da culpabilidade na teoria do fato punível, debatendo seus pontos mais controversos,…

produção de bens públicos 5 2.1. A teoria econômica da corrupção: os rent seeking 5 2.1.1. Primeiro teorema da teoria econômica do bem-estar 6 2.2. Teoria econômica da propina 6 2.2.1. O trade-off entre a obtenção de propinas e a possibilidade de reeleição 7 2.2.2. A relação entre eficiência, crescimento, desenvolvimento e corrupção 7 2.2.3. A corrupção e o problema da produção de bens públicos e semipúblicos 8 2.2.4. Alguns pontos da public choice ou teoria da escolha pública 8 …

pessoas, também denominado pela doutrina, como concurso de agentes, co-autoria ou participação. O concurso de pessoas é a ciente e voluntária participação de duas ou mais pessoas na mesma infração penal. Um acordo de vontades para um fim comum, que é a efetiva realização do tipo penal, sendo dispensável a existência de um prévio ajuste entre essas vontades. Na questão do concurso de pessoas, a lei penal não distingue entre os vários agentes de um delito. Em princípio, respondem por ele…

1) Ementa: Conceitos e modelos básicos da teoria econômica, fatores de produção, demanda e oferta, formação dos preços, teoria da produção, teoria dos custos, competição, mercados, micro-macro, moeda, políticas econômicas e aspectos da economia internacional. 2) Objetivos de Ensino: • GERAL: capacitar o aluno a compreensão dos fundamentos da ciência econômica, com ênfase na micro e macroeconomia, introduzindo o aluno em alguns dos principais conceitos da economia, habilitando-o ao entendimento