Teoria De Estado Grotius

humanas entre os indivíduos de uma sociedade ou, entre estes e o Estado. Ainda nesta linha de entendimento, o Direito é, na sociedade contemporânea, uma espécie de imposição de normas de conduta social necessárias ao bem comum e a pacificação dos conflitos sociais. Segundo leciona Guimarães (2010, p. 282) o Direito pode ser definido como: Ciência que sistematiza as normas necessárias para o equilíbrio das relações entre o Estado e os cidadãos e destes entre si, impostas coercitivamente…

disposições sobre o tema em todos os textos constitucionais brasileiros, desde o Império. Também são apresentadas as disposições sobre direito de propriedade existentes nas constituições dos Estados membros do Mercosul. Palavras-chave: propriedade; direitos e garantias; Constituição; Mercosul. Sumário: 1 Introdução - 2 Teorias sobre a origem do direito de propriedade - 3 Direito de propriedade nas Constituições brasileiras - 3.1 Constituição de 1824 - 3. 2 Constituição de 1891 - 3.3…

passa a analisar a sua relação com Deus. Para o cristianismo, bastava que o indivíduo tivesse fé para ser considerado filho de Deus, independentemente da sua classe social e nível econômico. A verticalização da justiça: Kelsen, para formular a sua teoria pura necessitou destruir o jusnaturalismo; por isso ele estudou profundamente a teologia e apresentou uma crítica afirmando que a noção de justiça do antigo testamento era diferente da ideia de justiça do novo testamento, apresentando…

pensadores da antigüidade grega, como é o caso de Tucídides. Igualmente, obras como a Utopia, de TI10mas More, e os escritos de Maquiavel, Hobbes e Montesquieu requerem, para sua melhor compreensão. uma leitura sob a ótica mais ampla das relações entre estados e povos. No mundo moderno, como é sabido, a disciplina Relações Internacionais surgiu após a Primeira Guerra Mundial e, desde então, experimentou notável desenvolvimento, trans­ formando-se em matéria indispensável para o…

positivo, que é extraido da propria natureza humana. Juristas e filósofos como Grotius, Pufendorf, Hobbes, Locke e Kant defendiam a idéia da existência de direitos naturais, inatos ou originários, que precediam à formação do próprio pacto social e tinham sua origem na natureza humana. Os direitos humanos seriam, portanto, direitos naturais, inerentes aos seres humanos e, como anteriores a própria existência do Estado, deveriam ser por este reconhecidos e protegidos, não podendo ser…

dos valores morais vigentes. Algumas décadas mais tarde, o inglês Thomas Hobbes (1588 – 1679) indicou que o governo centralizado nas mãos do monarca era uma ação necessária. Em sua opinião, a ausência de um governo forte abria caminho para que o “estado de natureza” do homem fosse dominante. Nesse sentido, o rei e a sua autoridade suprema evitariam a desordem e o egoísmo que marcavam a ação humana desprovida de limites. Afinal de contas, estando em liberdade, o “homem era lobo do…

para conclusão do 1° Período do Curso de Direito da Universidade Federal do Pará. Orientador (a): Profª Pedro Cruz. BELÉM 2013 RESENHA CRÍTICA PIANCASTELLI DE SIQUEIRA, Luis. A relação entre a responsabilidade do estado e do indivíduo por crimes internacionais. Brasília, 2011. Disponível em: . Acesso em: 22 de junho de 2013. Luís Paulo Piancastelli (2011) foi um exímio aluno da Universidade de Brasília. Cursou Direito concluindo o curso em 2010 e no…

Jusnaturalismo e o Direito Positivo ou Juspositivismo. Serão abordados o conceito e suas diferenças, características específicas, a fundamental importância de ambas teorias, os principais doutrinadores e correntes, além disso explanar sobre a Teoria Tridimensional do Direito criada pelo jurista Miguel Reale em 1968 e também a Teoria Normativista do Austríaco Hans Kelsen (1881-1973), onde mostra que a ordem jurídica forma uma pirâmide normativa hierarquizada. Então, o estudo…

governante, representante do poder do Pai divino. A sua referência é o indivíduo como átomo isolado, tornando-se necessário saber como os indivíduos isolados vieram a viver em comum, isto é, de como surge a sociabilidade (donde o desenvolvimento das teorias modernas do contrato social e do pacto social). A indivisão como referência da sociedade é substituída pela divisão interna ou, como diz Maquiavel em O Príncipe, toda cidade é constituída pela divisão em dois desejos opostos: o…

originando a de Direito Natural. Essa escola se desenvolveu na Europa e teve como principais defensores Thomas Hobbes (1588-1679), Heinécio, Tomasio, Leibniz e o seu grande inspirador o holandês Huig Van Der Groot (1583-1645), cujo nome foi alatinado para Grotius. Influenciados pelas idéias do Iluminismo, preconizavam o estudo do direito na natureza e na razão, pregando o regresso ao equilíbrio entre o direito natural e o direito positivo. Entendiam eles que o direito era um produto da…