Teoria De Carnelutti

termos certeza e segurança, em seguida serão abordadas as instituições jurídicas previstas no direito estatal, para, então, tratar-se das referidas verdades. Antes, porém, esclarecer-se-á o sentido do termo direito. Independente de se aceitar ou não a teoria do pluralismo jurídico, é unânime se concordar com a ambigüidade do termo direito. Entre as várias acepções jurídicas, temos: direito como sinônimo de destro; no sentido de o certo, a maneira correta de fazer algo; como oposição de…

NORMA PROCESSUAL X NORMA MATERIAL 1) Explique a teoria dualista de Chiovenda acerca da cisão entre o Direito Material e o Direito Processual. r. Para essa teoria, o direito material é a descrição da conduta pela qual o Estado pretende tutelar, ou seja, a disposição legal sobre determinado assunto. Enquanto o direito processual preocupa-se em conduzir esse direito material ao Judiciário, através de seus mecanismos de estruturação do pedido e tipo de procedimento. Não regula condutas,…

composição de conflitos de interesse (lide), enquanto que na Jurisdição Voluntária há apenas tutela de interesses não em litígio. Crítica à terminologia: não é jurisdição, nem voluntária. CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (SEGUNDO A TEORIA CLÁSSICA) Administração pública de interesses privados; Não há propriamente “partes” e sim “interessados”; Ausência de caráter substitutivo; Inexistência de lide; Atividade jurisdicional atípica (de feição administrativa). JURISDIÇÃO…

Resenha do Livro: “A Arte do Direito” O presente texto conta um pouco da história do livro: “A Arte do Direito”, do autor Francesco Carnelutti que visando facilitar a compreensão desta resenha analisaremos as partes mais relevantes que o autor se propõe mostrar no seu livro, como: o que é o direito?; O que é a lei?; O que é o fato?; O que é o juízo?; O que é sanção?; E o que é o dever? O autor faz uma reflexão buscando direcionar sua argumentação dentro da perspectiva da área do…

TEORIA GERAL DO PROCESSO INTRODUÇÃO Conforme Aristóteles observou, “o homem é um animal político” tendo, portanto, a vocação de viver em sociedade, sendo essa sua necessidade natural. Qualquer sociedade deve ser organizada e qualquer organização tem que ter um Direito, ou seja, um conjunto de normas gerais e positivas que, impostas coativamente ao meio social, disciplinem a vida do povo e possibilitem aos homens a solução de suas necessidades, interesses, pretensões e conflitos. A…

SÃO LUÍS-MA 2013 ÁLVARO RODRIGUES JUNIOR DYEGO SILVA ISIS MATOS LUIS LEMOS FILHO RENNAN RIOS THIELEN DE SÁ VANDERSON MACEDO JURISDIÇÃO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras, disciplina de Teoria Geral do Processo e da Jurisdição (TGPJ) para obtenção de nota Parcial do 2º bimestre. Professor: Hugo Matos SÃO LUÍS-MA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÂO---------------------------------------------------------------------- 04

contra uma pessoa, e sim contra a sociedade como um todo. No momento em que é cometida a infração ai sim se torna uma pretensão individualizada. A prestação jurisdicional é imprescindível para solução do conflito na esfera criminal. Elementos da Teoria Geral do Processo Penal: Jurisdição: Função do Estado de dizer o Direito para resolver o conflito. -Poder, função, atividade do Estado de dizer e aplicar o direito ao caso concreto -É inerte: O pronunciamento do Estado depende da…

TEORIA GERAL DO PROCESSO: 1. LIDE: na concepção mais clássica (Carnelutti), corresponde a um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida. Trata-se do núcleo essencial de um processo judicial civil, o qual visa, em última instância resolver a Lide (conflito) apresentada perante o juízo. A Lide se estabelece entre dois sujeitos, titulares de interesses contrários, uma a pretender subordinar o interesse do outro ao próprio e outro a opor resistência a essa pretensão.…

CENÁRIO JURÍDICO Não creem na Teoria Geral do Processo, mas ela existe 04 de julho de 2014, 09:30h Por Afrânio Silva Jardim Acabo de receber dos amigos Pierre Amorim e Geraldo Prado um instigante trabalho doutrinário do combativo e brilhante professor Aury Lopes Jr., intitulado "Teoria Geral do Processo é danosa para a boa saúde do Processo Penal". Em que pese estarmos voltados para a Copa do Mundo de futebol, não resisti e resolvi tecer algumas considerações tópicas sobre tal estudo.

exercício da jurisdição, limita-se a declarar direitos preexistentes, aplicando na prática os comandos da lei. A função jurisdicional possui, portanto, como característica essencial, a substitutividade. 2. CARNELUTTI, que a define como a função de busca da justa composição da lide. Carnelutti construiu sua visão acerca do direito processual em torno do conceito da lide, que ele define como o conflito de interesses degenerado pela pretensão de uma das partes e pela resistência da…