Teoria De Alberto Asquini

bens ou serviços, não importa qual o estágio da produção". A partir de tal acepção econômica é que se desenvolve o conceito jurídico de empresa, o qual não nos é dado explicitamente pelo direito positivo, nem mesmo nos países onde a teoria da empresa foi positivada inicialmente. Por tratar-se de um conceito originalmente econômico, alguns autores pretendiam negar importância a tal conceito, outros pretendiam criar um conceito jurídico completamente diverso. Todavia

A teoria empresa está em oposição à teoria dos atos de comércio, que fora adotada pelo Código Comercial de 1850. Em linhas muito gerais, de acordo com a teoria dos atos de comércio, parte da atividade econômica era comercial, isto é tinha um regime jurídico próprio, diferenciado do regime jurídico de uma outra parte da atividade econômica, que se sujeitava ao direito civil. Isso significava dizer que certos atos estavam sujeitos ao direito comercial e outros não. Os atos de comércio…

consubstanciada no título. Referências Bibliográficas ALMEIDA, Amador Paes de. Teoria e prática dos títulos de crédito. São Paulo; Saraiva, 1989. SCARELLI, Tullio. Teoria geral dos títulos de crédito. São Paulo: Saraiva, 1943. ASQUINI, Alberto. Titolidi crédito. Pádua: Casa EditriceDott, Antonio Milani, 1966. BRUNNER. Die Wertpapiere, in ENDEMANN, Manual de direito comercial, 1965. LUCCA, Newton de. Aspectos da teoria geral dos títulos de crédito. São Paulo: Pioneira, 1979.…

1ª grande obra doutrinária de sistematização do Direito Comercial – Tratactus de Mercatura seo Mercatore (Bevenutto Stracca) – 1553 1804 Código Civil Francês 1808 Código Comercial Francês Surgimento de um sistema jurídico estatal 3ª FASE TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO (SEC. XIX ATÉ 1ª METADE SEC. XX). Nesse momento histórico ocorre a Revolução Francesa trouxe importantes contribuições para o direito comercial, como a influência para abolir o corporativismo, não se admitia mais que…

Ensino Superior Planalto - IESPLAN, Procurador Federal, em Exercício no Gabinete do Advogado-Geral da União SUMÁRIO: Introdução ; 1 - O direito comercial e as corporações de ofício ; 2 - A codificação napoleônica e a teoria dos atos de comércio ; 3 - O Codice Civile italiano de 1942 e a teoria da empresa ; 4 - O Código Comercial de 1850 e a filiação do direito brasileiro ao sistema francês ; 5 - A gradativa aproximação do direito brasileiro ao sistema italiano ; 6 - O Código Civil de…

EIRELI, recentemente incluída no corpo de nosso direito societário. 4 BIBLIOGRAFIA ASQUINI, Alberto. Profili dell`impresa. Revista Del diritto commerciale. Milano, v.XLI, I, 1943. BRUSCATO, WILGES ARIANA. LOPES, Filipe Charone Tavares. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 19 jul. 2011. Disponivel em: . Acesso em: 16 mar. 2012. BULGARELLI, Waldírio. A Teoria Jurídica da Empresa. São Paulo: Revista dos Tribunais,1985.…

2.2. Teoria da Empresa Em razão da evolução operada no comércio mundial, notadamente com a difusão e aquisição de importância da prestação de serviços, doutrina e jurisprudência, com o fim de proteger determinadas empresas que não se enquadram nos atos de comércio, e consequentemente sujeitá-las aos benefícios do regime jurídico de Direito Comercial, passou-se a fazer amplas interpretações das regras existentes. Assim, a título de…

direitos empresarial e econômico, empresa é a atividade que deflui da organização do empresário. Na lição de Alberto Asquini, o conceito de empresa é o de um fenômeno jurídico poliédrico, que tem vários perfis em relação aos elementos que o informam. A empresa deveria ser encarada a partir dessa diversidade de perfis. A) Perfil Subjetivo – A empresa se identifica com o empresário. Segundo Asquini, o empresário poderia ser visto como a “cabeça e alma” da empresa; B) Perfil Funcional –…

membros. • Enfim, o sistema de jurisdição especial que marca essa primeira fase do Direito Comercial provoca uma profunda transformação na teoria do direito, pois o sistema jurídico comum tradicional vai ser derrogado por um direito específico, peculiar a uma determinada classe social e disciplinador da nova realidade econômica que emergia: o comércio. A teoria da empresa e o novo paradigma do Direito Comercial brasileiro. • À guisa do que ocorreu na doutrina europeia também a…

PRINCIPIOLOGICA DO DIREITO COMERCIAL E A SUA ALTERAÇÃO EM RAZÃO DAS MUDANÇAS DAS TEORIAS – DOS ATOS DE COMÉRCIO E DA EMPRESA[i] Angelita Ferreira[ii] Ana Paula Della Giustina [iii] RESUMO: Buscou-se traçar a evolução histórica do direito comercial, analisando-se todas as fases desse desenvolvimento, desde a sua origem ainda na forma de comércio sem qualquer disciplina ou normatização até a construção jurídica da teoria da empresa. De início busca-se a compreensão da origem do…