Teoria De Alberto Asquini

“direitos” aplicáveis. Em suma, o direito comercial era um direito feito pelos comerciantes e para os comerciantes. No direito comercial logo em seus primórdios sofreu o impacto evolutivo provocado pela doutrina contratualista, rompendo assim com a teoria contratual desenvolvida pelo direito romano. Lembremos que em Roma Antiga, os ideais de segurança e estabilidade da classe dominante amarraram o contrato ao instituto da propriedade. Grosso modo, era o contrato apenas um…

de Direito comercial, passando a incluir as atividades de prestação de serviço e ligadas a terra, que passam a submeter ás normas aplicáveis ás atividades de comércio, bancárias securitárias e industriais, o novo sistema passou a ter denominação de Teoria da Empresa, o Direito comercial deixou de abranger só os atos de comércio e passou a disciplinar a produção e circulação de bens ou serviços de forma empresarial. 2. CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL Define-se Direito Comercial como o…

buscando-se um maior entendimento sobre o atual Direito Comercial, o trabalho será iniciado ressaltando-se os principais aspectos de sua evolução histórica, a começar pelo desenvolvimento da atividade comercial, que foi seu objeto primeiro, passando pelas teorias que mais influenciaram sua evolução. A partir daí será feita uma incursão pelo desenvolvimento do Direito Comercial em território brasileiro, das leis portuguesas ao advento do Código Civil de 2002, com ênfase na unificação…

TEORIA GERAL DA EMPRESA AUTOR: MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES GRADUAÇÃO 2011.2 Sumário Teoria Geral da Empresa 2. ROTEIROS DAS AULAS ....................................................................................................................................... 3 2.1. AULA 1: O EMPRESÁRIO E O CENÁRIO ECONÔMICO. ................................................................................................ 3 2.2. AULA 2: FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. .............................................

especialmente com o surgimento de novos ideais, ideais esses nascidos sob o influxo da Revolução Francesa, cujo lema era “Igualdade, Fraternidade e Igualdade”. Diante de tal situação, surgiu a Teoria dos Atos de Comércio, com o advento do Código Comercial Francês, de 1807. Tal teoria passou a ser conhecida como Teoria Objetiva. Comerciante, assim, era aquele que praticasse certas atividades, certos atos previamente delimitados no ordenamento jurídico. A caracterização do comerciante…

[pic] Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância ATPS – Processo Administrativo: As funções administrativas – teoria e prática Disciplina: Direito Empresarial Profº: Luiz Manuel Palmeira Gestão em Recursos Humanos Tutor a distância: Sandra Aparecida Ribeiro Ossada Adriana Andrade de Oliveira - RA: 5526105871 Edna Teodoro Balk – RA: 5302949820 Emilio Augusto O. Marques – RA: 5560122813 Tatiana Araujo da Costa – RA: 1299172800 Edivânia Pereira- RA: 5733175122

A conceituação de empresa segundo a teoria dos atos de comércio é de uma pessoa que exerce uma prática necessária para a caracterização da atividade comercial. Na fase de transição, segundo a denominada teoria da indústria comercial, o conceito de empresa agrega, além da concepção subjetiva, um perfil funcional, identificando-a como a atividade empresarial (Alberto Asquini apud TOMAZETTE. 2008, p. 17). O conceito de empresa atual, sob a égide da teoria da atividade empresaria, não é jurídico

definida, a partir de uma técnica de separação patrimonial. As primeiras teorias surgidas refutavam definitivamente a possibilidade de a pessoa jurídica ser sujeito de direitos por entenderem que apenas pessoas físicas podem ter essa qualidade ou que é desprezível a construção técnica, em razão de o fato poder ser justificado pela admissão da idéia da existência de direitos em sujeito. Orlando Gomes “esclarece que essas teorias, na verdade, têm valor meramente teórico, uma vez que hoje…

no Código Civil e no Código Comercial, diante das mudanças organizacionais, transformações sociais, inovações tecnológicas percebeu-se a relevância de uma legislação específica, demonstrou que a teoria dos atos de comércio era insuficiente para delimitar a abrangência do Direito Comercial, criou-se a teoria da empresa. O Direito Comercial estendeu-se para as questões ligadas atividades de prestação de serviço e às ligadas a terra. O Código Comercial – Lei nº 566, 25 de junho de 1850,…

1.1 TEORIA GERAL DO DIREITO FALIMENTAR Trata-se do regime que compõem a garantia dos credores vigente ao patrimônio dos devedores o que seria uma forma preventiva da empresa para não ocorrer o direito falimentar: Diante dessa clausula o credor pode usar de forma objetiva absorver os patrimônios dos devedores a fim de suprir a divida. Contudo esse conceito tem as suas controversas, pois nem todo o devedor possui de fato patrimônio individuais que venham suprir a dívida ;nesse caso…