Teoria De Alberto Asquini

a denominação Direito Empresarial, Mercantil ou de Negócios. A transição entre a teoria dos atos de comércio e a teoria da empresa representou muito mais do que a mudança da nomenclatura do ramo do direito analisado, de direito comercial para direito empresarial, mudou-se a sua estrutura interna. Houve uma substituição na teoria que o fundamentava-se, como salienta Marcelo Gazzi Taddei (2010, p. 02). Com a teoria da empresa, o direito comercial passa a ser baseado e delimitado na…

ao Direito Comercial foi à introdução da Teoria da empresa nas suas normas fundamentais e a conseqüente revogação da parte Primeira do Código Comercial de 1850 (esta primeira parte fazia a aplicação do direito voltada para o comerciante, tomando base os atos do comércio), permitindo a superação da teoria dos atos de comércio e a harmonização do tratamento legal da disciplina privada da atividade econômica no País. Conforme Coelho (2007), a Teoria da empresa surgiu em 1942, na…

é o de que o velho conceito de Direito Comercial, até então girando em torno da figura do comerciante, ou do ato do comércio - adotado através de estatutos medievais, ou da mudança pelo Código Comercial Francês, de 1807 - hoje gira em torno da Teoria da Empresa. Isto é fruto advindo após a II Guerra Mundial e após a promulgação do Código Civil italiano de 1942, quando o mundo inteiro passou a experimentar um intenso desenvolvimento econômico e tecnológico. O Direito Comercial…

outras atividades como atividades bancárias, seguros, indústrias, prestação de serviço, imobiliária, agrícola e de extrativismo, que não constavam na lista dos atos de comercio, foram adicionadas, o que fez surgir a Teoria da Empresa. Para completar o estudo das mudanças e evoluções da Teoria da Empresa, vale apena observar a publicação recente no site: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2772 Direito empresarial: aplicação e…

ordenamento jurídico brasileiro o Direito Empresarial revogando o Direito Comercial, juntamente com a primeira parte do Código Comercial. Este era regulado pela teoria dos atos de comércio, dependendo de descrição legal dos mesmos para determinar quais atividades eram tuteladas. Por sua vez, o Direito Empresarial está fundamentado na teoria da atividade da empresa, sendo esta a atividade economicamente organizada com o fim de lucro. Entretanto, a substituição de um por outro representa…

girando em torno da figura do Revista Virtual Direito Brasil – Volume 3 – nº 1 - 2009 1 2 comerciante, ou do ato do comércio - adotado através de estatutos medievais, ou da mudança pelo Código Comercial Francês, de 1807 - hoje gira em torno da Teoria da Empresa. Isto é fruto advindo após a II Guerra Mundial e após a promulgação do Código Civil italiano de 1942, quando o mundo inteiro passou a experimentar um intenso desenvolvimento econômico e tecnológico. O Direito Comercial…

econômica, como é o caso da empresa pública, que poderá ou não gerar lucros (RIVA-SANSEVERINO, 1977, p. 134; CORSI, 2003, p. 28). O intuito de lucro, portanto, 3 seria um elemento natural, mas não essencial como motivo da atividade econômica (ASQUINI, 1996, p. 116). O Estado, por exemplo, pode criar uma empresa pública para exercer alguma atividade econômica com um objetivo que não seja o de gerar lucros para si, mas beneficiar a economia do país como um todo. Essa atividade é…

...... 1.2. Princípios do Direito Cambiário.......................................................................... 1.3. Títulos de Crédito ................................................................................................ 1.4. Teoria Geral dos Títulos de Crédito .................................................................... 1.5. Princípios cambiários .......................................................................................... Passo 2 ....................

– a empresa – constitui um fator em torno do qual organiza-se a vida humana, seja no campo individual, seja no coletivo; seja no campo público, seja no privado. Visão poliédrica da empresa Estudos do jurista italiano Alberto Asquini muito influenciaram a adoção da atual teoria da empresa em nosso país. Em trabalho publicado pelo referido professor em 1943, ele defende um inovador conceito de empresa, ao considerá-la de caráter poliédrico, ou seja, com quatro dimensões ou quatro…

para conceituar o empresário. A iniciativa do empresário coincide, evidentemente, com a ideia de organização, pois é devido à sua atividade ou iniciativa que consegue compor a organização dos fatores de produção. (REQUIÃO, 2012, p. 79). Alberto Asquini identificou a empresa sob quatro aspectos, que chamou de perfis: perfil subjetivo, identificando a empresa como empresário; perfil objetivo ou patrimonial, onde a empresa é entendida como um conjunto de bens corpóreos e incorpóreos, organizado