Teoria das Obrigações

DIREITO CIVIL III – TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO – UNIRP CURSO: DIREITO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2014 DIREITO CIVIL III – TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES 2739390125095Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial para aprovação junto à disciplina de Direito Civil III do Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP, sob responsabilidade do Prof. Alexandre Shimizu Clemente. 00Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial para aprovação junto à disciplina de Direito Civil III do Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP, sob responsabilidade do Prof. Alexandre Shimizu Clemente. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO/UNIRP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2014 Obrigação e Dever Jurídico A obrigação faz parte de um complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial. É um vinculo jurídico que tem o poder de exigir uma prestação, conferido a alguém, corresponde um dever de prestar, imposto a outrem, como por exemplo: o direito que tem o vendedor de exigir do comprador o preço convencionado ou o direito do locador de reclamar o aluguel do bem locado; é um vinculo entre credor e devedor. Se ela não for cumprida espontaneamente, o credor…

Teoria das Obrigações – aspectos gerais CONSIDERAÇÕES INICIAIS O ponto central do direito privado são as obrigações e os contratos – alguns os apontam como o ponto mais importante do direito civil. Complexo de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial – tem por objetivo a prestação de um sujeito em proveito de outro, ou seja, vínculos entre credor e devedor. O direito obrigacional também é chamado de direito de crédito – compreende as relações jurídicas pessoais,…

O Conceito do Direito das obrigações Antes de fazer uma análise acerca do fato histórico em relação a transmissão das obrigações, não se pode esquecer de conceituar o direito das obrigações, que hodiernamente vários autores defendem um ponto de vista, mas que ao final chegam ao mesmo denominador. Segundo o professor Cristiano Chaves, ele conceitua o Direito das Obrigações como “sendo o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente…

1 Teoria Geral das Obrigações Maria Bernadete Miranda Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. 1. Introdução A presente pesquisa tem por objetivo apresentar a…

Plano de Aula: Obrigações de Meio; de Resultado; Alternativas e Facultativas DIREITO CIVIL II Título Obrigações de Meio; de Resultado; Alternativas e Facultativas Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Obrigações de Meio; de Resultado; Alternativas e Facultativas Objetivos 1. Conceituar obrigações de meio e compreender seus reflexos jurídicos. 2. Conceituar obrigações de resultado e compreender seus reflexos jurídicos. 3. Conceituar obrigações…

Programa: -Teoria Geral das Obrigações - Fontes das Obrigações - Classificação das Obrigações (pela natureza da obrigação) - Obrigação Indivisível e Solidária - Obrigação Divisível - Pagamento das Obrigações - Não Pagamento. Mora. - Pagamento Indireto das Obrigações - Extinção das Obrigações 1ª aula- 05/05/2003 A palavra “obrigações” é utilizada não só no Código como linguagem comum com diferentes acepções. Hora se fala na obrigação de ser honesto, na obrigação de ser…

TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES 1. DEFINIÇÃO DE OBRIGAÇÃO Obrigação pode ser definida como um vínculo jurídico de caráter patrimonial, que recai sobre uma pessoa, em beneficio de outra, relativamente a um bem (coisa ou serviço) que se encontra no patrimônio do devedor. O conteúdo da obrigação deve ser uma prestação positiva ou negativa, possível, lícita, determinada ou determinável, e que possua expressão econômica. Para Clóvis Beviláqua, "Obrigação é a relação transitória de…

Teoria geral das obrigações – Profa. Rosane Felhauer Exercícios A correção será feita na próxima aula. 1. Ramiro e Otávio, irmãos, assinaram contrato de promessa de compra e venda referente a um automóvel Fiat/Uno, ano 2010, placa IHL 1234. Os irmãos foram os promissários compradores (os que prometem comprar o automóvel) e Roberta a promitente vendedora (a que promete vender o automóvel). Roberta se comprometeu a assinar o contrato de compra e venda sendo que o pagamento seria…

TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES Noções Introdutórias de Direito das Obrigações Conceito de Direito das Obrigações Direito é o ordenamento das relações sociais. Só há Direito porque há sociedade – ubi societas, ibi ius. Na sociedade, devido aos múltiplos contratos dos homens entre si, surgem deveres e obrigações. A relação jurídica estabelece-se em função da escala de valores do ser humano em sociedade. Entenda-se relação jurídica como o liame que nos une a nosso semelhante e que pode tomar…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB Curso: BACHARELADO EM DIREITO Disciplina – DIREITO CIVIL II Professora: Aluno(a): Assunto: Fichamento 001 – Teoria Geral das Obrigações AUTOR: DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 23. ed. Ver., atual. e ampl. v. 2. São Paulo: Saraiva, 2008. (Noções Gerais de Obrigação – Cap. II) |Página |Citação…