Teoria Das Obrigações De Meio

limitações de riscos nas atividades econômicas possibilitou aos investidores que pudessem aderir às atividades econômicas com riscos limitados de prejuízo. Para tanto foram criadas as sociedades Personificadas (ente autônomo criado com direitos e obrigações próprias que não se confunde com a pessoa de seus membros). O privilégio da pessoa jurídica existe para atingir os fins sociais do próprio direito. Portanto, a pessoa jurídica existe e deve ser usada para ser um instrumento para a…

empresarial se dá em três fases: corporações de ofícios e de artes, teoria dos atos de comércio e teoria da empresa. Corporações de ofício: os próprios comerciantes criaram normas próprias, destinadas a resolver possíveis conflitos (Tribunal dos Comerciantes), tendo como base a boa-fé e nos usos e costumes, sendo assim um grande passo para a afirmação do Direito Comercial. Teoria dos atos de comércio: elaborada por Napoleão, a teoria dos atos de comércio foi aceita pelo Código…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Conceitos, objeto e finalidade do direito positivo que é a ordenação das relações sociais, baseadas numa integração normativa de fatos e valores, que forma um conjunto de regras jurídicas e, vigor num determinado pais e numa determinada época. Exemplos de algumas parte da teoria: Direito objetivo: É o complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano, de modo

demais, definindo sua própria história, escolhendo e decidindo o que e melhor para si com base em regras, valores e princípios morais, para isso o sujeito deve ter personalidade jurídica isto é, adquirir direitos e contrair obrigações. Os sujeitos de direito são classificados por meio de autorização para a pratica jurídica , isto é cada sujeito de direito tem um regime para a pratica de atos jurídicos. O que distingue o sujeito de direito personalizado do despersonalizado é, o regime…

D= Direitos O= Obrigações Bens: São objetos que satisfazem a necessidade da empresa, possuem valor econômico, podendo ser tangíveis (exemplo: casa, carro) ou intangíveis (exemplo: marca da empresa). Direitos: São os valores que a empresa tem para receber de terceiros. Tudo que pertence à empresa, mas que não está em sua posse em dado momento. As contas seguem com a denominação “a receber”. Exemplo: cheque a receber. Obrigações: São valores que a empresa deve pagar a terceiros

direta dos sócios e administradores, solidária ou subsidiária, aplicáveis a diversos ramos do direito. Nos últimos tempos, a responsabilidade dos administradores vem se intensificando ainda mais com a aplicação, algumas vezes de forma abusiva, da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. A empresa é, inquestionavelmente, o veículo para a geração de riquezas no país e deve ser incentivada como base para a persecução dos princípios que norteiam a Ordem Econômica, estampados no…

A característica é peculiar a toda espécie de direito real e pode voltar-se, inclusive, contra o proprietário. Para Menezes Cordeiro, usualmente os direitos reais são exercidos por meios materiais, de sorte que a sequela só surge como manifestação patológica, isto é, quando o titular é obrigado a recorrer a meios jurídicos para reaver a coisa. 2.2 – Preferencia ou prevalência A preferencia ou prevalência fica restrito aos direitos reais de garantia, consiste no privilégio de obter o…

O campo da Ética James Fieser1 O campo da ética (ou da filosofia moral) envolve conceitos que sistematizam, defendem e recomendam noções de comportamentos certos e errados. Atualmente os filósofos dividem a teoria ética em três áreas gerais: metaética, ética normativa e ética aplicada. A Metaética investiga de onde vêm nossos princípios éticos e o que significam. São eles apenas criações da sociedade? Envolvem mais do que expressões de nossas emoções individuais? As respostas…

Covello, em sua obra intitulada Contratos Bancários, explana: “A história desse instituto revela vínculo entre o ofício do banqueiro e da letra de câmbio, surgindo, primeiramente, como moeda de troca, e, posteriormente, como um instrumento de crédito por meio de desconto. No século XVII, tornou-se comum, na prática bancária inglesa, a antecipação de soma pecuniária sobre letras de câmbio não vencidas que os clientes cediam ao banco por via de endosso. No fim desse século, quando se…

deliberar sobre as férias dos seus serventuários. CONCEITO DE JURISDIÇÃO O autor apresenta o conceito de quatro juristas, a saber: 1. CHIOVENDA, que a define como a função do Estado que tem por escopo a atuação da vontade concreta da lei por meio de substituição, pela atividade dos órgãos públicos, da atividade dos particulares ou de outros órgãos públicos. Segundo este conceito, a lei (norma abstrata e genérica) regula todas as situações que eventualmente ocorram em concreto, e o Estado,