Teoria Da Responsabilidade Civil Com Enfoque Em Acidentes

Responsabilidade civil do empregador - Acidente de trabalho Marco Junio Gonçalves da Silva Resumo: Esta monografia objetiva fazer uma análise das doutrinas que abordam a Responsabilidade Civil do Empregador, investigando e focalizando o Acidente do Trabalho. É feito um amplo estudo das várias teorias que dispõem sobre o dever de indenizar. Como tal tema é de grande importância na atualidade, visto que as relações de trabalho são uma das mais corriqueiras nos dias atuais,…

obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamentos de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados. Artigo 167 - O equipamento de proteção só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho”. A regulamentação sobre o uso do EPI é estabelecida…

proteção se condensa na Responsabilidade Civil da Empresa, nos casos de acidentes do trabalho. A evolução das teorias sobre os reflexos jurídicos decorrentes do acidente do trabalho, é uma das questões da atualidade, notadamente num pais em que, como o nosso, os índices desses acidentes assumem proporções cada vez mais preocupantes e que exigem uma postura mais enérgica do ordenamento jurídico. Com a Constituição Federal de 1988, o ressarcimento dos danos decorrentes do acidente do…

Responsabilidade Civil do Empregador no Acidente de Trabalho 1. Introdução: O tema da responsabilidade civil sempre instigou a doutrina em vários de seus aspectos, ganhando relevo na seara trabalhista a partir da recente mudança de posicionamento da jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal no tocante à competência para julgamento das demandas que veiculam pretensão de pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. A Suprema Corte,…

PATRIMONIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO: ENFOQUES POLÊMICOS Sumário: 1 Introdução; 2 Acidente do Trabalho e Responsabilidade Civil; 2.1 Conceito e amplitude de Acidente do Trabalho; 2.2 A responsabilidade em nosso Código Civil; 2.3 A teoria do risco e a responsabilidade objetiva como exceção prevista em nosso Código; 3 Evolução histórica do entendimento sobre a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de dano moral e/ou material decorrente de acidente do…

sociotécnica na investigação e na prevenção de acidentes aéreos: o caso do vôo RG-2541 Sociotechnical approach to investigation and prevention of aircraft accidents: the case of flight RG-254 Vitor Alexandre de Freitas Cardoso2 Henrique Luiz Cukierman3 1 Artigo baseado na Dissertação de Mestrado de Vitor Cardoso, orientada por Henrique Cukierman, intitulada O estudo sociotécnico da interface “ser humano-máquina” envolvendo computadores: o caso de um acidente aéreo,…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA CAMPUS GRAVATAÍ CURSO DE DIREITO ZILDA MARIA SILVEIRA A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO Gravataí 2009 ZILDA MARIA SILVEIRA A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso requisito parcial para a obtenção de título de Bacharel em Direito Universidade Luterana do Brasil – ULBRA Campus

Universidade de Cuiabá Campus Pantanal DIREITO CIVÍL I: Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas em Acidentes de Trânsito DOCENTE: Maria Isabel Marconi Zago Ribeiro DISCENTE: Deizileny Vaz Ferreira De Melo Monica Da Silva Medeiros Lopes Sarah Cristien Braga Miranda CUIABÁ NOVEMBRO/2014 Introdução A atual legislação civil brasileira, de acordo com o atual Código Civil de 2002, (Art. 932, III), prevê expressamente…

SUMÁRIO 1 Responsabilidade civil do empregador – Acidente de trabalho............................. 2 1.1 Introdução.................................................................................................................. 2 1.2 Natureza jurídica da responsabilidade civil................................................................ 3 1.3 Pressupostos da responsabilidade civil...................................................................... 3 1.4…

ACIDENTES DO TRABALHO: EVOLUINDO DO MODELO DE CAUSALIDADE CENTRADA NO INDIVÍDUO PARA O MODELO DE CULTURA ORGANIZACIONAL As causas dos acidentes de trabalho têm sido explicadas com bases em modelos de culpabilidade ou falhas dos trabalhadores durante a execução de suas tarefas. Esses modelos têm suas raízes na abordagem clássica da Administração. Essa visão favoreceu o aparecimento de duas teorias psicológicas para a explicação das causas dos acidentes: a teoria da propensão de certos…