Teoria Da Norma Juridica Unidade V

1 - Tema: Os diversos significados da palavra "Direito". Estabeleça a relação entre as diversas acepções do direito e as afirmativas abaixo. A seguir, aponte a opção correta: I - O Direito como norma II - O Direito como justo. III - O Direito como ciência. IV - O Direito como fato social. a) Cabe ao direito estudar a criminalidade. b) O direito não permite o duelo. c) O direito é considerado como um fenômeno da vida coletiva assim como os fatos econômicos, culturais,…

Associação de Defesa do Consumidor (ADOC), em Curitiba; a Associação de Proteção ao Consumidor (APC), em Porto Alegre; e a Associação Nacional de Defesa do Consumidor (ANDEC). Com a ditadura militar chegando ao fim na década de 80, o anseio por uma norma sólida de amparo ao consumidor tomava força. E, assim, reconhecendo a defesa do consumidor como um direito fundamental, a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, determinou, em seu art. 5º, inciso XXXII, que…

Nº 07 ISSN 2178-2008 A INFLUÊNCIA DO USO CORRETO DA NORMA CULTA DA LÍNGUA PORTUGUESA PARA O DIREITO Jonas Rodrigo Gonçalves Débora Ferreira Carneiro RESUMO Todos conhecem a beleza de nosso amado idioma pátrio. A grande quantidade de verbetes bem como as inúmeras possibilidades semânticas de um mesmo vocábulo evidenciam essa riqueza linguística. O bom uso da Língua Portuguesa é essencial para a carreira jurídica. O domínio da Norma Culta Padrão melhora a performance do…

o surgimento da teoria tridimensionalista, do jurista e filósofo Miguel Reale onde faz-se necessário uma rápida análise conceitual a cerca dos significados isolados destes elementos. O valor, considerado não como um objeto ideal, mais como um dever ser, situado num plano prático e ligado a uma ação; O fato, capaz de revelar as intencionalidades objetivas de um determinado lugar ou época, é compreendido não como um mero fato natural, mas sim sempre imanado por um valor; e a norma que descreve os

este trabalho tentando mostra para o leitor o que é soberania abordando e trazendo aspectos do teórico Norberto Bobbio aonde de uma forma ele vai simplificando e mostrando o conceito real de soberania. Para Norberto Bobbio a soberania é a pessoa jurídica, ou seja, ele tem o controle total político do povo mediando de uma forma maciça o seu reino, atacando quando é preciso para conquista território e sendo apaziguado quando for necessário e assim estabelecendo o seu monopólio. Da por…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Aluna: Carolina Guerrero do Bomfim E-mail: lolly.bomfim@gmail.com Módulo: Tributo e Segurança Jurídica Seminário I: Direito Tributário e o Conceito de Tributo Data: 07.08.2012 1. Que é Direito? Um dos grandes problemas enfrentados pelo jurista encontra-se justamente na delimitação do conceito do vocábulo “direito”, procurando-se sua natureza para melhor entender a sua utilidade pratica. Primeiramente a de se…

UNIDADE I – Teoria Geral dos Contratos. 1. Histórico. 2. Conceito de contrato. 3. Natureza jurídica dos contratos. 4. Os contratos no Código Civil Brasileiro. 5. As condições de validade dos contratos. 1- Histórico O direito romano fazia distinção entre convenção, pacto e contratos. A convenção determinava um acordo de vontades entre as partes e era representado por suas duas espécies: os contratos e o pacto. Os contratos eram espécies de acordos de vontades normatizados que…

SOCIOLOGIA JURÍDICA UNIDADE I – A EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO SOCIAL 1.1 Histórico da Sociologia: A idéia do SOCIAL: O homem sempre indagou sobre dois tipos de fenômenos: o físico e o social; o físico primeiramente, daí o surgimento inicial das ciências da natureza (ciência = comprovação da investigação, antes desta havia o senso comum); e depois, a ciência dos fenômenos sociais, do comportamento, dá-se então o surgimento das ciências sociais. B.…

A Proteção do Nome da Pessoa Jurídica... 283 A PROTEÇÃO DO NOME DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO DA PERSONALIDADE Gilson Renato dos Santos* Wanderlei de Paula Barreto** SUMÁRIO: 1 – Introdução; 1.1 – Importância do tema; 1.2 – Objetivos do trabalho; 2 – A pessoa jurídica; 2.1 – Considerações preliminares; 2.2 – Histórico; 2.3 – Atual concepção da pessoa jurídica; 2.4 – Sociedades irregulares; 3 – Os direitos da personalidade; 3.1 – Conceito e natureza jurídica; 3.2 –…

transita entre a Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito até o Direito Tributário propriamente dito, a idéia é promover uma análise a partir da teoria de Wittgenstein até os dias de hoje com a teoria inovadora do Professor Paulo de Barros Carvalho. A proposta é abordar a partir da concepção da filosofia da linguagem, mas precisamente “giro lingüístico” e da teoria comunicacional do direito, a configuração do fato jurídico, a incidência da norma jurídico-tributária e os…