Teoria Da Narrativa Jurídica Caso Concreto 4

respeitosamente presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 186 e 927 do código civil e demais dispositivos pertinentes propor a presente ação: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de condomínio Campos Elísios, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ,sob,nºxx.xxx.xxx/xxxxxx,sediadanaRua___________,nº_______,Bairro___________,CEP:00.000-000,Lucas do Rio verde, Mato grosso, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

TEORIA GERAL DO PROCESSO: Prova, sentença e recurso INTRODUÇÃO A tutela jurisdicional exercida pelo Estado representa uma das mais eficientes formas de resolução de conflitos na sociedade. Para que seus objetivos sejam devidamente atingidos, o ordenamento jurídico processual desenvolveu institutos e procedimentos que se propõem a resolver os impasses entre os indivíduos de maneira satisfatória, procurando dirimir ao máximo a angústia causada…

UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS SÓCIO-ECONÔMICAS E HUMANAS MESTRADO INTERDISCIPLINAR EM EDUCAÇÃO, LINGUAGEM E TECNOLOGIAS ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: LINGUAGEM E PRÁTICAS SOCIAIS A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL ANÁPOLIS - GO 2014 1 NÁVIA REGINA RIBEIRO DA COSTA A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL Dissertação apresentada ao Mestrado Interdisciplinar em Educação, Linguagem e Tecnologias da Universidade Estadual de Goiás (UEG), como requisito parcial para a…

especificamente, nos casos de difícil resolução ("hard cases"). RESUMO: Este artigo tem por objetivo analisar os ensinamentos de Ronald Dworkin frente ao direito, à sua interpretação e integridade, para verificar a existência de princípios que interagem com as normas e são aplicados, mais especificamente, nos casos de difícil resolução (hard cases). Palavras-chave: Dworkin. Direito. Interpretação. Integridade. Princípios. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O que é o direito. 3. Interpretação.…

FotosOpiniãoFrasesPoesiaHumorExpressões em LatimDireito+ O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. Home1º Período2º Período3º Período4º Período5º Período6º Período7º Períodosábado, 26 de novembro de 2011 Resenha do Livro " O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA" O Caso dos exploradores de caverna.. A obra fictícia narra a história de cinco desafortunados exploradores amadores que ao entrarem em uma caverna ficam soterrados, depois de passados vinte dias…

FotosOpiniãoFrasesPoesiaHumorExpressões em LatimDireito+ O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. Home1º Período2º Período3º Período4º Período5º Período6º Período7º Períodosábado, 26 de novembro de 2011 Resenha do Livro " O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA" O Caso dos exploradores de caverna.. A obra fictícia narra a história de cinco desafortunados exploradores amadores que ao entrarem em uma caverna ficam soterrados, depois de passados vinte dias…

sentenças, com força de coisa julgada, formando título executivo judicial. 4. Identificar na jurisdição não contenciosa que a atuação do Ministério Público é sempre obrigatória, porém apenas nas hipóteses indicadas na lei processual. TEMA Jurisdição. Conceito. Características. Princípios fundamentais. Jurisdição contenciosa e voluntária. Espécies de tutela jurisdicional. Equivalentes jurisdicionais. Estudo de casos concretos. Intervenção do Ministério Público como fiscal da…

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DEVE SER CIRCUNSTANCIADA, OBJETIVA, DIRETA E TER PREVISÃO EM UM TIPO LEGAL – PRINCÍPIO DA TIPICIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO. Mauro Roberto Gomes de Mattos Advogado no Rio de Janeiro-RJ. Autor de inúmeras Obras Jurídicas. Vice Presidente do Instituto Ibero-Americano de Direito Público (Capítulo Brasileiro) – IADP; Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Membro do IFA – International Fiscal Association;…

O problema em foco realmente é o de saber se o prejuízo sofrido pela vítima deve ou não ser reparado por quem o provocou. Se a resposta for positiva, cumpre indagar em que condições e de que maneira será tal prejuízo reparado. Esse é o campo que a teoria da responsabilidade civil procura cobrir. Neste sentido, Sérgio Cavalieri Filho diz que: “... é um dever jurídico que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário.” A existência de um prejuízo…

incidente de uniformização de jurisprudência e a composição de divergência prevista no art. 555, §1º do CPC. 4. Compreender a importância do instituto no âmbito do julgamento de recursos e a sua função no sentido de evitar a discrepância entre decisões provenientes de um mesmo Tribunal. 5. Expor o papel das Súmulas de jurisprudência dominante e o seu significado para a manutenção da segurança jurídica e dar efetividade à prestação jurisdicional pelo Estado. TEMA Distinção entre processos…