Teoria Da Imputação Objetiva Jakobs

puro passatempo ou confecção de um título de crédito com a finalidade didática. Tais situações não constituem, materialmente, uma ação ilícita, pois não colocam em risco o bem jurídico protegido. Pensamos que, nessa hipótese, não se pode utilizar a teoria da atipicidade material, tendo em vista que a conduta não é socialmente adequada (aceita por consenso pela sociedade). Mas reconhece-se a licitude das condutas exemplificadas por ausência de lesão ao bem jurídico. 1.2 EXCLUDENTES DE…

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO ORDENAMENTO PÁTRIO E O SISTEMA DA DUPLA IMPUTAÇÃO A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO ORDENAMENTO PÁTRIO E O SISTEMA DA DUPLA IMPUTAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes RESUMO O presente

Obs.: fazer uma lista de citação de autores importantes de cada matéria. Ex.: Mauro Cappelletti. Banco de citações CONSTITUCIONAL Guido Calabresi Trata das chamadas ESCOLHAS TRÁGICAS. John Raws Gustavo Amaral Análise econômica do Direito. Teoria dos custos do direito. ADPF 45 As normas programáticas não podem se converter em promessas constitucionais inconsequentes. Ingo Sarlet O mínimo existencial não se submete à reserva do possível. Übermassverbot Untermassverbot…

estudar a possibilidade de responsabilização penal das pessoas jurídicas especificamente no que tange aos delitos contra o meio ambiente. Para isto, analisou-se a questão do ponto de vista dos assuntos que mais influenciam a matéria, no caso, as teorias do bem jurídico, da vontade, da culpabilidade, da função da pena e da individualização das penas, conduzindo a análise sempre à luz dos preceitos constitucionais. Procurou-se responder, de modo objetivo, se a responsabilização penal da…

sobre os crimes contra a fé pública. O tipo penal em comento foi criado com o objetivo de tipificar as fraudes em concursos públicos, vestibulares e outros certames de interesse público, considerando o vácuo legislativo existente, que impedia a imputação criminal aos fraudadores dos mesmos. Aliás, já havia posição consolidada sobre o assunto afirmando serem atípicas condutas nesse sentido, daí a necessidade da inovação legal. Destaque-se, ademais, que a Lei nº 12.550/2011 também…

dado objetivo, a fim de criar outro, subjetivo. Infelizmente, deixavam de lado a política criminal adotada pela legislação penal, e criavam suas próprias políticas. Não conseguiam entender, permissa venia, que a lei penal havia determinado, de forma objetiva e absoluta, que uma criança ou mesmo um adolescente menor de 14 (quatorze) anos, por mais que tivessem uma vida desregrada sexualmente, não eram suficientemente desenvolvidos para decidir sobre seus atos sexuais. Suas personalidades…

CONTEÚDO      LEIA OS COMENTÁRIOS TAMANHO DA LETRA: AA+ 23/12/2009 Direito Penal do Inimigo Publicidade Rogério Greco Professor e Escritor. Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em teoria do delito pela Universidade de Salamanca (Espanha). Doutorando pela Universidade de Burgos (Espanha). Procurador de Justiça . Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, junto ao Tribunal de Justiça. É membro…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO MAURO CELSO PEREIRA AUGUSTO CAMPINAS 2012 MAURO CELSO PEREIRA AUGUSTO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO Trabalho de conclusão da disciplina Direito Penal, do curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:…

pmsneves@gmail.com Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: EXCLUDENTE DE TIPICIDADE PENAL WANDIRLEY RODRIGUES DE SOUZA FILHO GOIÂNIA - GO 2011 Wandirley Rodrigues de Souza Filho, Penal, Teoria Geral, PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: EXCLUDENTE DE TIPICIDADE PENAL - Editora Liber Liber (www), revisado em: 05/10/11 - A4impP&B, 59 pgs. 0,33 MB http://www.serrano.neves.nom.br/liber/02701_PrincipioInsignificancia.pdf…

5 2. Evolução do Tipo Penal 5 2.1. Primeira Etapa – Causalismo 5 2.2. Segunda Etapa – Neokantismo 6 2.3. Terceira Etapa – Finalismo 6 2.4. Quarta Etapa – Funcionalismo 7 2.5. Quinta Etapa – Teoria Constitucionalista do Delito 7 3. Funções do Tipo Penal 8 4. Espécies do Tipo Penal 10 5. Tipicidade 10 5.1. Crime Doloso 11 5.2. Crime Culposo 12 5.3. Crime…